quinta-feira, 31 de maio de 2012

ATUALIDADE GUINÉ-BISSAU


Ex-dirigentes refugiados na delegação da UE regressam às suas casas

Bissau, ( Fonte: RDN ) - Ex-dirigentes refugiados na delegação da UE em Bissau, foram quarta-feira descritos como que regressam às suas casas, onde já estarão a receber visitas de familiares.

A ex-ministra da presidência do conselho de ministros já se encontra na sua residência, o mesmo sucedendo ao presidente da CNE, Desejado Lima da Costa. 

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Governo reafirma determinação em combater as razões de constantes sublevações com vista a garantir estabilidade efetiva no país

Bissau, ( Fonte: RDN ) - O governo reafirma determinação em combater as razões de constantes sublevações com vista a garantir a estabilidade efetiva no país, disse terça-feira o MNE.

Intervindo após audiências separadas que teve com alguns embaixadores acreditados no país, Faustino Fudut Imbali defendeu aquilo que considera como 'restauração da justiça' em toda a Guiné Bissau.

"os nossos parceiros para informar sobre três aspectos fundamentais; aconteceu o que aconteceu no dia 12, o objetivo aqui não é de explicar quais foram as motivações, é a situação que nós conhecemos e que temos neste momento, o nosso objetivo é informar aos nossos parceiros da determinação deste governo em particular do MNE para atacar as razões quanto a estiveram na origem das diferentes situações de sublevações na Guin~´e Bissau", pensou.

"A Guiné Bissau viveu durante todo esse período em situação muito difícil, situação de instabilidade. Quanto a nós pensamos que é devido ao facto do que se diz aqui, e nós concordamos que há  uma situação de injustiça, uma situação de restabelecimento da justiça na GBissau", defendeu Imbali.

O embaixador da França, porém, reafirmou a condenação pela França do golpe de estado de 12 de abril. Michel Flesch apontou, como imperativo, a implementação da reforma no setor da defesa e segurança e o combate ao narcotráfico.

O representante interino da UA, Mateus Quinoani, prometeu analisar as novas diretrizes do governo de transição para um eventual apoio.
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França quer luta contra impunidade e narcotráfico e eleições rápidas - embaixador
Bissau, ( Fonte: Lusa, 30-5-12 ) - A França espera que o novo Governo da Guiné-Bissau lute contra a impunidade, combata o tráfico da droga e organize eleições credíveis no mais curto espaço de tempo, e só então poderá avaliar a atuação do executivo de transição. 
Os "imperativos" foram apresentados pelo embaixador de França em Bissau, Michel Flesch, após uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros de transição, quando considerou fundamental que o povo se exprima em liberdade e se façam eleições rapidamente. 
"Mas há outros dossiês que estão em cima da mesa como são os casos da reforma do setor da Defesa e Segurança e luta contra a impunidade, toda a forma de impunidade, e a luta contra o narcotráfico", observou Michel Flesch em declarações após uma audiência na terça-feira com Faustino Imbali e hoje divulgadas pela Rádio Nacional.
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Crise bissau-guinéenne : le retrait de la mission militaire angolaise reporté

BISSAU, (Xinhuanet 31/05/2012) -  Le retrait de la mission militaire angolaise d'assistance à la mise en oeuvre de la réforme dans le secteur de sécurité et de défense en Guinée-Bisaau (MISSANG), prévu ce mercredi, a été reporté, ont indiqué des sources proches de l'état-major des armées bissau-guinéennes.

La MiSSANG, constituée de quelque 600 hommes, "restera encore quelques jours, voire des semaines", a déclaré un officier de l'armée bissau-guinéenne, sous le couvert de l'anonymat.

Aucune autre date n'a été officiellement avancée alors que la Communauté économique des Etats d'Afrique de l'Ouest (CEDEAO) avait affirmé la semaine dernière que le retrait débuterait ce mercredi et pourrait durer "quatre ou cinq jours".

"Le bateau qui doit transporter nos troupes et nos affaires n'est toujours pas venu de Luanda, alors nous attendons", a indiqué un officier angolais.

La MISSANG est présente en Guinée-Bissau depuis mars 2011 dans le cadre d'un accord bilatéral de coopération militaire.

C'est la présence de cette force qui a officiellement motivé le coup d'Etat militaire du 12 avril, l'état-major bissau-guinéen l'accusant de soutenir les autorités renversées et d'avoir des ambitions "colonialistes".

Les troupes d'interposition de la CEDEAO qui devrait assurer la sécurité de leur retrait et sécuriser le processus de transition politique en cours, quelque 600 soldats et policiers venant du Nigeria, du Sénégal et du Burkina, sont déjà arrivées à Bissau.
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Governo recebe do EMGFA quinze viaturas retidas na sequência do golpe de estado de abril último

Bissau, ( Fonte: Bombolom-FM ) - Quinze viaturas do estado, retidas pelos militares na sequência do golpe de estado de 12 de abril findo, foram devolvidas ao governo.

A devolução das quinze viaturas civis aconteceu no reduto militar de Amura na presença dos ministros da presidência do conselho de ministros e porta-voz do governo e da defesa nacional e CEMGFA.

O titular da defesa nacional, Celestino de Carvalho,  agradeceu a atitude dos militares que considerou como "proteção do património do estado durante o golpe de estado".
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Forças da ordem começam desmantelamento de grupos de bandos organizados em Bissau

Bissau, ( Fonte: Bombolom-FM ) - Informações na terça-feira, em Bissau, deram conta que a reacção da polícia de intervenção rápida terá levado à detenção, nesse mesmo dia, de muitos elementos pertencentes a esses grupos de bandos organizados.

À este propósito, uma conferência de imprensa está agendada para esta quinta-feira do comissário-geral da POP.

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Grupo de bandos munidos de armas brancas invade mercado de Bandim causando pânico entre utentes e pessoas no local

Bissau, ( Fonte: Bombolom-FM ) - Um grupo de bandos munidos de armas brancas invadiu terça-feira o tão populoso mercado de Bandim, causando o pânico entre os utentes e pessoas presentes no local.

O ato já mereceu a condenação do presidente da associação de retalhistas dos mercados da Guiné Bissau, Aliu Seidi, que denunciou o roubo de jóias e outros haveres de pessoas, sobretudo, das mulheres, que se encontravam no local na altura da ocorrência.

"Pessoas vieram cá ontem para nos provocarem; elas entraram, obstruíram um lugar dentro do mercado, feriram algumas pessoas, roubaram jóias de ouro e, depois, houve uma grande confusão", explicou Seidi, que apelou, por outro lado, aos seus associados para procederem ao pagamento de impostos em dívida à Câmara Municipal de Bissau.

Ataques do género estenderam-se à várias outras localidades de Bissau por parte de grupos de bandos organizados que têm estado a atuar há alguns anos sem qualquer interpelação pelas forças da ordem.
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Jornalistas de diferentes estações de rádios comunitárias do país terminam quinta-feira mais uma formação

Bissau, ( Fonte: RSM ) - Jornalistas de diferentes estações de rádios comunitárias do país concluem esta quinta-feira mais uma formação de dez dias que decorreu nas instalações da Rádio Sol Mansi de Mansoa.

O curso, que versou sobre o papel do jornalista na paz e noção de algumas palavras ou ideias muito comuns nos momentos de crises político-militares, foi ministrado pelo jornalista luso, António Pacheco.

O responsável do departamento de informação pública e porta-voz do UNIOGBIS, Vladimir Monteiro, presenciou e  acompanhou a formação na vila de Mansoa.

Questionado sobre o papel do UNIOGBIS neste momento no país, Vladimir Monteiro respondeu que, as Nações Unidas, de acordo com o seu mandato, é ajudar na consolidação da paz na Guiné Bissau.

"O departamento de informação do UNIOGBIS tem um papel importante, por isso estamos cá para trabalhar com o formador Pacheco no quadro deste projeto - rádio da paz, porque entendemos que a imprensa, os média têm um papel extremamente importante, inclusive as próprias estações de rádios comunitárias. Porque? Porque muitos conflitos - regionais, os problemas de posse terra e problemas entre os agricultores e criadores de gado, os jornalistas destas estações têm o papel de alertar e ajudar as pessoas a solucionarem os problemas antes que atinjam pontos mais importantes. Dai a nossa participação desta formação", sublinhou.
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Governo reúne-se com dois sindicatos do setor de ensino nacional para salvar ano escolar

Bissau, ( Fonte: RSM ) - O ministro da educação nacional e secretário de estado do ensino voltaram a reunir-se quarta-feira com os dois sindicatos do setor de ensino público - SINAPROF e SINDEPROF, para salvar o ano escolar.

As partes não puderam alcançar nenhum acordo a favor do reinício das aulas.

O presidente di SINAPROF, Luis Nancassa, disse à este propósito que a retoma das aulas nas escolas do estado depende em larga escala do pagamento dos salários em atraso aos professores.

"O compromisso que tomamos é de que, se o governo pagar, vamos colaborar no máximo, para, no sentido de fazer com que o ano letivo 2011-2012 não vâ em vão, que o investimento dos pais e o esforço dos alunos não sejam nulos", afirmou.

ATUALIDADE GUINÉ-BISSAU


Presidente de Transição confere posse aos restantes membros do governo


Bissau (Fonte: RDN) - O Presidente da República de transição ( PRT), conferiu posse segunda-feira aos restantes membros do governo.

Tratam-se de Abubacar Demba Dahaba, ministro das Finanças e Idelfrides Fernandes, Secretário de Estado das Comunidades.

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CEDEAO e CS da ONU voltam a analisar em Abidjan situações na Guiné Bissau e no Mali

Bissau (Fonte: RDN) – A CEDEAO e o Conselho de Segurança (CS) da ONU, voltaram a analisar segunda-feira, em Abidjan, as situações na Guiné Bissau e no Mali à luz dos últimos desenvolvimentos políticos.

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Seiscentos militares e polícias da força de alerta da CEDEAO desembarcam em Bissau

Bissau (Fonte: RDN) - Seiscentos militares e polícias da força de alerta da CEDEAO (ECOMIB) já estão no país.

Um contingente desembarcou segunda-feira no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, de Bissau, composto de 16 militares e 43 agentes da polícia nigeriana, que vão juntar-se aos restantes elementos já no terreno, para assegurar a estabilização do país e apoiar as reformas no setor da defesa e segurança durante o ano de transição política.

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Trabalhadores da função pública retomam atividade e salário de um mês está a ser pago

Fonte: Lusa - A Função Publica guineense retomou a sua atividade normal na segunda-feira, numa altura em que está a ser pago um mês de salário aos funcionários, constatou a agência Lusa.

Após cerca de dois meses de paralisação laboral motivada pelo golpe de Estado de 12 de abril, a maioria dos funcionários públicos guineenses regressou hoje ao seu posto de serviço e está a receber o ordenado do mês de abril.

Fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que todas as instituições estatais receberam o dinheiro correspondente aos seus funcionários desde sábado para pagar o ordenado do mês de abril e só não se pagou o mês de maio por uma questão técnica.

A mesma fonte do Ministério das Finanças adiantou que ainda no decurso desta semana os funcionários públicos vão receber o ordenado do mês de maio.

A Lusa constatou em várias repartições públicas que de facto os funcionários estavam a receber o ordenado e que retomaram o serviço em grande número.

Na sexta-feira, os líderes dos dois principais sindicatos do setor apelaram aos funcionários do Estado para que regressassem hoje o trabalho, e a partir de Lisboa, Portugal, o primeiro-ministro do Governo deposto, Carlos Gomes Júnior, fez também o mesmo apelo.

Entretanto, um porta-voz do Sindicato dos Professores (Sinaprof) disse que apesar do apelo ao regresso ao trabalho, os docentes contratados, reintegrados e novos ingressos no sistema educativo público não irão retomar a docência.

João Ndami explicou que aqueles professores reclamam o pagamento de cinco meses de salários pelo que, disse, mesmo com o apelo do presidente do Sinaprof não vão voltar a dar aulas enquanto não forem pagos.

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Professores contratados, reintegrados, doentes e de novo ingresso ameaçam boicotar aulas nas escolas públicas

Bissau (Fonte: RDN) – Professores contratados, reintegrados, doentes e de novo ingresso ameaçaram segunda-feira boicotar as aulas nas escolas públicas caso o governo não pague seus salários em atraso.

Os professores dizem, que não retornarão à sala de aulas pelo facto de terem sido mais uma vez excluídos da folha de pagamento de salários feito pelo atual governo.

Esta decisão dos professores, que reivindicam o pagamento de três meses de salários em atraso, foi tornada pública no final de uma reunião.

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BAD suspendeu todas as operações na Guiné-Bissau

Fonte: Lusa - O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) suspendeu todas as operações que desenvolvia na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado de abril que derrubou o Governo do país, disse à Lusa fonte da instituição.

"A situação política está um pouco instável e nós, de momento, parámos os projetos operacionais", disse Cristina Hoyos, especialista do BAD em políticas para os Estados frágeis africanos, falando à margem da assembleia anual da instituição, que arrancou hoje em Arusha, Tanzânia. "Estamos à espera que a situação seja normalizada para continuarmos a colaboração", acrescentou Hoyos.

Na Guiné- Bissau, o BAD desenvolve vários projetos como a construção de um porto de pesca na capital e o apoio a um hospital pediátrico e, em 2011 lançou a estratégia de redução da pobreza no país, em colaboração com o Governo deposto pelo golpe militar de abril deste ano.

Em janeiro, o BAD aprovou a concessão de ajuda ao alívio da dívida da Guiné- Bissau, no âmbito da iniciativa Países Pobres Fortemente Endividados, no valor 60,4 milhões de dólares (48,5 milhões de euros).

No relatório Perspetivas Económicas em África 2012, lançado segunda-feira em Arusha, considera-se que o flagelo da contínua instabilidade política compromete o crescimento da economia na Guiné- Bissau. Assim, as mesmas projeções apontam para que a taxa de crescimento do PIB passe de uns estimados 5,1 % em 2011 para 4,6% em 2012, e a inflação caia de 4,6 % para 3,4 % no mesmo período.




INTERVENÇÃO MILITAR NA GUINÉ-BISSAU? SIM, MAS POR QUEM?

Afinal, quase dois meses depois do golpe militar na Guiné-Bissau, onde estamos? Os golpistas continuam no poder, os líderes eleitos estão refugiados em embaixadas na capital do país ou no estrangeiro, as organizações internacionais não se entendem, todos ameaçam, mas ninguém quer intervir decisivamente.

Por: Miguel Machado

Neste tempo, Portugal e algumas organizações internacionais, das Nações Unidas (ONU) à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), passando pela União Europeia (UE) e pela Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), condenaram o golpe e, em patamares de violência verbal variáveis, ameaçaram o novo poder local. Resultado? Mais uma vez se prova que a retórica politica quando não é suportada por força militar credível…cai no ridículo.

Do inicial tom ameaçador do Ministro dos Negócios Estrangeiros português, à tomada de posse do Coronel-Maior Gnimanga Baro do Burkina Faso como comandante da força multinacional da CEDEAO para intervenção na Guiné - com 1 batalhão de 600 militares para quê? Ocupar um bairro de Bissau? - vimos de tudo. Em Portugal, após a precipitação inicial parece que a realidade foi percebida e o tom baixou. Centramo-nos, e bem, na eventual retirada dos nossos compatriotas, embora com uma politica de comunicação algo confusa, senão perigosa.

As Nações Unidas pedem dinheiro para uma eventual força, a União Europeia fica-se por sansões de duvidosa eficácia e a CEDEAO parece afinal pactuar com a revolta (sempre sai mais barato e é menos arriscado!).

Mas quem poderia afinal intervir na Guiné-Bissau? Admitindo que se conseguia algum consenso político regional - o que até agora não aconteceu - e que se queria realmente estabilizar a Guiné-Bissau, quem tem essa capacidade?
Se o objectivo fosse lançar rapidamente uma operação com probabilidade elevada de sucesso, ou seja, “entrar em força para ganhar” (tipo NATO na Bósnia em 1996/60.000 militares ou a INTERFET em Timor-Leste em 1999/11.500 militares), só os países da NATO e/ou da União Europeia têm essa capacidade. As Nações Unidas, como é sabido (ou devia ser) só em condições muito especiais aceleram os seus intrincados mecanismos de decisão.

Talvez poucos hoje se lembrem, mas em 2006 a Aliança Atlântica realizou o exercício “Stead Fast Jaguar” (SFJ) em Cabo Verde. Bem perto da Guiné-Bissau portanto, para fazer a “validação final” da sua Força de Reacção Imediata, a célebre NRF que nunca actuou mas está em permanente alerta deste então. Forças portuguesas estão ciclicamente incluídas nestas NRF’s o que aliás custa bom dinheiro.

Nesse SFJ em 2006 mais de 7.000 militares, navios e aeronaves de todo o tipo, realizaram várias acções em diferentes ilhas, tendo desembarcado cerca de 2.500 militares e 600 veículos. Tudo isto com a cobertura mediática de dezenas de jornalistas levados para Cabo Verde em voos especiais da NATO.

Só falta, portanto, convencer a NATO a intervir, mas haverá capacidade para provar aos nossos aliados essa necessidade? Talvez se devesse ter começado por aí.

Este artigo foi originalmente publicado no “Diário de Notícias” em 28 de Maio de 2012.

sábado, 26 de maio de 2012

ACTUALIDADE GUINÉ-BISSAU

As crises Político-Militares na Guiné-Bissau: Causas, problemas e Soluções


APRESENTADO RECENTEMENTE NA PRAIA, NUM ENCONTRO SOBRE AS CRISES NA GUINE-BISSAU.


O golpe de Estado na Guiné-Bissau do passado dia 12 de Abril (mais um), não surpreendeu verdadeiramente ninguém minimamente avisado porque fora anunciado (insinuado) na véspera, por Kumba Yalá à cabeça dos Cinco - os que contestaram os resultados das eleições presidenciais - na sua conferência de imprensa então realizada.

Ao reiterar o que antes afirmara da sua não participação na 2ª volta (eleições presidenciais) Kumba Yalá disse expressamente que não haveria a 2ª volta, deixando entender que o processo eleitoral seria interrompido.

Na sequência desse golpe, as reacções não se fizeram esperar. Registe-se o forte e contundente comunicado da CPLP que deu o mote às demais organizações internacionais, para a condenação inequívoca do golpe ao mesmo tempo que exigiam todas - organizações internacionais - o regresso imediato à ordem constitucional. No mesmo sentido, e com a mesma veemência, antecipando as próprias resoluções do Conselho de Segurança, foi a voz do Secretário-Geral das Nações Unidas Ban-Ki Moon. A CEDEAO, com a ambiguidade e a inconsequência que se lhe conhecem, "condena" o golpe mas presta-se de seguida a legitimá-la através de negociações generosas sempre em benefício e impunidade dos golpistas sustentadas com o argumento de que é preciso evitar "banhos de sangue". No fundo a CEDEAO não tem moral para condenar quaisquer golpes porque com mais ou menos "nuances" ela se edifica sob fundações golpistas.

De entre as inúmeras reacções populares e dispersas por todos os cantos em que exista um guineense, e não só, pois até a longínqua e poderosa China se manifestou por mais de uma vez, destaco uma que se realizou no Centro de Estudos e Estratégia do Ministério dos Negócios Estrangeiros sob a forma de um debate subordinado ao tema "As Crises Político-Militares na Guiné-Bissau: Causas, problemas e  Soluções" para o qual fui convidado como "Animador do Debate". Levei à letra o meu papel e propus-me apresentar à audiência o quadro em que se desenrolava toda a espiral de violência que grassa a Guiné-Bissau desde os primórdios da ocupação do seu território, até os nossos dias, com especial ênfase  para estes últimos anos, pretendendo desta forma descrever o cenário em que se deveria processar o debate.

Da cronologia dos acontecimentos que tem início com a chegada dos portugueses - meados do século XV - salientei os marcos mais relevantes da História recente da Guiné-Bissau no quadro da violência, detendo-me para uma análise mais cuidada naqueles que, em meu entender, são mais representativos para a compreensão do fenómeno.

Da resistência "armada" à ocupação colonial, de carácter étnico (papeis, balantas, beafadas, felupes e outras) e circunscrito ao chão de cada etnia que termina nos finas dos anos 30 do século passado passando pela resistência política em que foram precursores a Liga Guineense (1910 - 1915), o Partido Socialista (1948) e o MING (1955) mas também protagonizada por um enxame de partidos políticos nacionais:

(FLING (Frente de Libertação para a Independência Nacional da Guiné Portuguesa)
FNLG (Frente de Libertação da Guiné)
MLG (Movimento de Libertação da Guiné)
PDG (Partido Democrático da Guiné-Bissau)
PELUNDENSE (formado apenas por manjacos de Pelundo)
PLG (Partido de Libertação da Guiné)
UNGP (União dos Naturais da Guiné Portuguesa)
UPG (União Popular da Guiné)
UPLG (União Popular de Libertação da Guiné Portuguesa)

e supranacionais:

FGICV (Federação da Guiné e das Ilhas de Cabo Verde)
FLGC (Frente de Libertação da Guiné e Cabo Verde)
FUL (Frente Unida de Libertação da Guiné e Cabo Verde)
MLGC (Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde)
MLGCV (Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde)
PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde)

a maior parte de vida muito efémera, mas todos afastados da luta para a independência pelo génio diplomático de Amílcar de Cabral que acaba por fazer reconhecer pela comunidade internacional o PAIGC como o único e legítimo representante dos povos da Guiné e Cabo Verde. O PAIGC torna-se deste modo no alfa e no ómega da questão. É no PAIGC que nascem as causas e estou convencido de que é com o PAIGC que se encontrará a solução. Se não, vejamos:

1. Em 1963, o PAIGC dá início à luta armada. E, pela primeira vez na história da Guiné, um balanta, um papel, um mandinga, um fula, um felupe ou um anónimo qualquer de qualquer outra etnia está disposto a lutar e a morrer não especificamente pelo seu "chão" mas por toda a Guiné, pelo "chão" do outro, pelo chão comum.

2. A luta armada conduzida pelo PAIGC ao pôr em mãos impreparadas e mentes pouco esclarecidas um instrumento de matar permitiu que o terror, o abuso de autoridade, o desrespeito e mesmo o barbarismo se espalhassem de forma tão epidémica que Amílcar Cabral teve necessidade urgente de convocar uma reunião de quadros conhecida por "Congresso de Cassacá", para pôr cobro aos desmandos dos então senhores da guerra que se apresentaram nessa reunião fortemente armados e escoltados. Teve AC de fazer apelo à toda a sua diplomacia para evitar que ali mesmo se operasse um banho de sangue. Dessa reunião, para além da criação das FARP, uma forma de controlar, disciplinar e balizar a violência, saíram importantes orientações que determinaram o rumo do PAIGC. O pós-congresso gerou ajustes de contas e um banho de sangue, até então sem precedentes.

3. A violência não terminou porque a luta armada é, de per se, uma violência. Processos sumários continuaram e condenações à morte por fuzilamento não eram raras.

4. O PAIGC era minado por intrigas e conspiraçõezitas internas, é bom reafirmá-lo, que culminaram com o assassínio de Amílcar Cabral em 1973.

5. O assassínio de Amílcar Cabral espoletou uma vaga de execuções sumárias de carácter sangrento e generalizado com denúncias seguidas logo de execuções, sem julgamentos, para evitar, ao que se diz, o seu (das denúncias) efeito boomerang. O envolvimento de dirigentes de topo, da Guiné, era de tal forma abrangente que, falam rumores sustentados, que foi preciso a intervenção do arguto e atento Presidente Samora Machel que tinha na comissão de inquérito, o seu braço direito Aquino Bragança, a alertar que se se continuasse com as execuções ficar-se-ia sem gente para continuar a luta tal era a abrangência dos implicados. Isto fez com que muitos dos eventuais "implicados" fossem ignorados para não decepar a estrutura da luta armada.

6. Ainda no ano de 1973, mais propriamente a 24 de Setembro, a Guiné-Bissau declara a sua independência que será reconhecida de jure pela potência colonizadora em Setembro de 1974 depois de dezenas de outros países já o terem o feito. Foi a 1ª vez em África, pelo menos na ao Sul de Sahara, que uma independência não é "concedida" mas sim reconhecida pela potência colonizadora.

7. Em 25 de Abril de 1974 acontece o Golpe de Estado em Portugal que ficou conhecido pela Revolução dos Cravos pondo fim a uma ditadura que durava quase 50 anos.

8. Pouco tempo depois do Golpe de 25 de Abril, o PAIGC instala-se oficiosamente em Bissau, e assiste-se a uma onda de "raptos" seguidos de fuzilamentos no mato de indivíduos que haviam abandonado o PAIGC, e se encontravam em Bissau, e de outros que eram acusados de colaborar com o "colon". Nem sequer havia julgamentos. Uma "brigada" composta por uma suposta gente na clandestinidade ávida de mostrar serviço apontava-os e localizava-os não se sabe com que critério. Eram levados e fuzilados. Quando se perguntava por um fulano, que se supunha nessa situação, a resposta era: Partido lêba'l! (O Partido levou-o!) As coisas passavam-se à calada da noite e sob a cumplicidade silenciosa de todos. Tudo era permitido ao PAIGC, inclusive tirar vida aos seus concidadãos, por simples decisão dos seus dirigentes e sem que tenha de prestar quaisquer justificações públicas.

9. A entrada do PAIGC após o reconhecimento de jure fora deveras triunfal. O mundo inteiro rendia-se à gesta dos obreiros da independência. E os guineenses orgulhosos dos seus combatentes reverenciavam-se humilde e generosamente perante eles. Entregaram-se de alma lavada e de corpo inteiro ao anunciado projecto da (re)construção nacional.  Acreditaram todos, com raríssimas excepções, que aqueles que foram capazes de levar de vencida, com todo o brilhantismo que se lhes reconhece, um exército europeu, também poderiam ser competentes para gerir o País. Tanto mais que anunciavam em grandes parangonas a chegada do "Homem Novo forjado na luta" prenhe de virtudes e convicções nacionalistas.

10. O sucesso da luta embriagou o PAIGC e cegou os seus dirigentes. Declaram guerra à uma indefesa e descuidada (politicamente) sociedade de "civis" e não só decretaram o seu desaparecimento, como arrogantemente dispensaram a sua participação como cidadãos de pleno direito no processo da (re)construção nacional. Um amigo meu, a este propósito, e comentando um artigo que eu escrevera, disse:

"Para o cúmulo disso tudo, o que está a atrasar o país é que introduziram na vida social guineense um elemento perturbador que é a divisão entre os que fizeram a luta, «os melhores filhos», que a si arrogam tudo, e os que já cá estavam que lhes devem prestar vassalagem e a nada têm direito."

11. O governo instalou-se em Bissau após o reconhecimento de jure por parte de Portugal. Os ministros eram chamados "comissários" e ao primeiro-ministro "comissário principal". Logo nos primeiros sinais verificamos que estávamos perante gente incapaz e incompetente para gerir um país. Arrogantes e com tiques autistas para esconder as enormes insuficiências e total impreparação; e a culminar uma moral muito duvidosa dado o comportamento perante a sociedade.

12.  O período desse governo foi de seis anos (1974 - 1980). Teve o privilégio e o benefício de ter sido o governo que maior ajuda per capita recebeu no mundo inteiro. Desbaratou-a completamente em projectos megalómanos decididos de forma acéfala e autocrática. Sobre este período escrevi num artigo de opinião:

"O novo poder que se instalou em Bissau (1974), não escondia o seu carácter repressivo, autoritarista, intimidatório e revanchista. O medo e a intolerância instalaram-se. O ajuste de contas havia já substituído a reconciliação mesmo antes da sua instalação (do poder) com desaparecimentos misteriosos e execuções sumárias. Algumas ocorrências e mortes, designadamente a do Primeiro-Ministro Francisco Mendes (Chico Té) encontram-se até hoje envoltas em profundos enigmas e mistérios. A debandada dos quadros e de toda uma administração com o seu "know how" processava-se de forma assustadora criando um negligenciado vazio real na Administração do Estado, de efeitos não devidamente dimensionados e sopesados e, por isso, arrogantemente desprezados pelas novas autoridades. Os projectos megalómanos pontificavam-se como verdadeiros elefantes brancos desbaratando a eito toda a ajuda da cooperação internacional; sinais exteriores de riqueza exibiam-se denunciando na mesma medida um certo novo-riquismo e o despontar despudorado da corrupção; os bens essenciais escasseavam; o peso, moeda nacional, depreciava-se a um ritmo acelerado agravando o já muito débil poder de compra; e a economia degradava-se a uma taxa galopante. A insatisfação era total."

13.  Perante o cenário descrito, que talvez peque por defeito, pois funções de director-geral de importantes empresas públicas chegaram a ser exercidas por autênticos analfabetos cujo único curriculum era ter participado na luta para a independência, rumores permanentes percorriam toda a cidade de Bissau sobre a iminência de um golpe de estado. O que variava era apenas a identidade do seu eventual autor que oscilava entre 2 a 3 nomes;

14.  A 14 de Novembro de 1980, Nino Vieira consuma aquilo que todos esperavam pondo fim a esse governo, do qual ele era primeiro-ministro, através daquilo a que chamou "Movimento Reajustador". Suspende a Assembleia Nacional e cria o "Conselho da Revolução".

15.  Foi na sequência desse golpe que aparecem as valas comuns com algumas centenas de cadáveres, pondo a descoberto a máscara humanística do PAIGC e que pela sua gravidade e dimensão humana e no quadro do sistema de funcionamento do PAIGC - estrutura marxista-leninista - não se podem alhear, como bem o tentaram, os seus dirigentes de topo (ainda em Unidade) em Cabo Verde e na Guiné-Bissau. Todos "sabiam" e foram igualmente responsáveis. A este respeito um outro articulista depois de confirmar o quadro descrito no ponto 12, acrescentava:

"O que não sabíamos (nem podíamos imaginar) era que nessa altura o regime já tinha embarcado num projecto criminoso para o qual não havia volta. Nesse preciso momento Guineenses estavam a matar Guineenses e a enterrá-los em valas comuns em Jugudul,Cumeré, e outros sítios, num genocídio que nem os colonialistas nos seus mais criminosos sonhos ousaram apenas imaginar."(Fim de transcrição)

16.  Com o golpe de 14 de Novembro na Guiné, Cabo Verde apressou-se, num gesto pleno de oportunismo e imediatismo, a romper com o processo de Unidade que tantas vítimas gerara na Guiné e em Cabo Verde tendo até estado nas especulações quanto às causas próximas do assassínio de Amílcar Cabral. De ambos os lados, as congratulações superaram de longe as lamentações que não passaram, na maior parte dos casos, de algum decoro e de puras formalidades.

17.  O chamado "Movimento Reajustador" mostrou logo a sua verdadeira face e fez desvanecer toda a esperança que nele se havia depositado de promover a concórdia nacional e "reajustar" aquilo que se considerava desvio da linha orientadora do PAIGC. Liberto da ala cabo-verdiana do PAIGC, o que foi fortemente aclamado pelos quadros "lutistas" ávidos de afirmação num ambiente de vazio, nasce um corpo de "nacionalistas guineístas" que se apressa a depurar a já muito débil administração do estado através de autêntica caça às bruxas com o beneplácito do poder instituído e dos seus acólitos. O aparelho repressivo é aperfeiçoado e a debandada dos quadros técnicos, sobretudo, de origem cabo-verdiana é praticamente geral. A incompetência e a iliteracia tomam conta do próprio governo; a desilusão e a decepção regressam com o mesmo fulgor dos primórdios da independência.

18.  Nino Vieira tendo enveredado pelo mesmo caminho do seu antecessor, e temendo que lhe acontecesse o que ele próprio havia feito, engendrou a sua eternização no poder, com a eliminação de todos aqueles que com o prestígio também de antigos combatentes, fonte da sua legitimação, lhe podiam fazer frente. Uma figura despontava e impunha-se pela sua postura de discrição, honestidade, fino trato, sensatez e clarividência, tanto entre aqueles que de perto trabalharam e trabalhavam com ele, como em toda a sociedade guineense - Paulo Correia.

19.  É assim, que:

i. A 17 de Outubro de 1985, uma alegada intentona "balanta" para derrubar Nino Vieira foi atribuída a Paulo Correia que no seu seguimento foi "julgado" e condenado à morte com mais 5 (Binhanquerem na Tchuda, Braima Bangura, N'Baná Sambú, Pedro Ramos, e Viriato Pam) de entre mais de meia centena de acusados. Outros 5 terão perdido a vida na prisão (Agostinho Gomes, B'nhate na Biate, Foré na ‘Mbitna, João da Silva e Zacarias António Pereira). Processa-se a partir desta data uma autêntica antropofagia entre os dirigentes do PAIGC que se vêem privados por eliminação física dos seus mais proeminentes quadros da luta armada.

ii. A 7 de Junho de 1997 uma tentativa de golpe de estado levada a cabo por uma "Junta Militar" chefiada por Ansumane Mané, ex-CEMGFA, deposto uma semana antes por alegado envolvimento no tráfico de armas com os rebeldes de Casamança, gera uma guerra civil.

iii. A 7 de Maio de 1999 Nino Vieira é deposto. Parte para o exílio depois de obrigado a renunciar o cargo de PR que é assumido interinamente, nos termos da Constituição, pelo Presidente da ANP, Malam Bacai Sanhá pondo fim a uma guerra civil de 11 meses.

iv. Em Julho de 1999, processam-se importantes emendas na Constituição: Abolição da pena de morte; limitação de mandatos de presidente da república a dois; estabelecimento de que os principais titulares de cargos de estado têm que ser guineenses, filhos de pais guineenses. [ii]

v. A 16 de Janeiro de 2000, Kumba Yalá, do PRS, vence as eleições presidenciais contra o candidato do PAIGC, Malam Bacai Sanhá. Com a eleição de Kumbá Yalá as funções presidenciais perderam dignidade e respeito devido a postura histriónica do presidente potenciada com actos caricatos e indignos para a imagem interna e externa do País. Mas o mais grave é a tentativa de "balantização" do exército com a elevação a patentes de comando de muitos militares.

vi. O acto de promoção por parte do PR desagradou o então CEMGFA, Ansumane Mané, que numa atitude pública e mediática provocatória, insensata e humilhante para os protagonistas processou de forma arrogante a retirada, pelas suas próprias mãos, das patentes que tinham sido conferidas a esses militares.

vii. A 30 de Novembro de 2000 é assassinado Ansumane Mané, de forma bárbara, ao que parece depois de ele se ter entregado, estando ainda por desvendar os autores e as verdadeiras razões do seu assassínio.

viii. A 14 de Setembro de 2003, Kumba Yalá, através de um golpe comandado por Veríssimo Seabra, então CEMGFA, à frente de um "Comité Militar", é deposto. Renuncia formalmente 3 dias depois, tendo sido substituído pelo empresário Henrique Pereira Rosa.

ix. A 6 de Outubro de 2004, Veríssimo Seabra, CEMGFA, é assassinado supostamente por um levantamento dos militares que tinham estado na Libéria como força de interposição, aparentemente, por corrupção ligada à questão salarial.

x. A 24 de Julho de 2005 Nino Vieira volta ao poder através de eleições, demite o governo de Carlos Gomes, Jr. (discricionariedade que gera polémica constitucional) e nomeia em seu lugar Aristides Gomes (1 de Novembro de 2005) que é deposto através de uma moção de censura em 19 de Março de 2007. Carlos Gomes regressa ao poder em Dezembro de 2008 através de eleições ganhas pelo PAIGC com larga maioria.

xi. A 1 de Março de 2009, Tagma na Waié, CEMGFA, é assassinado através de um atentado bombista que, dadas a sofisticação, técnica e precisão utilizadas, dizem uns, ter a assinatura dos narcotraficantes estrangeiros não obstante também ele, Tagma, ser acusado de controlar uma das várias redes militares de narcotráfico; dizem outros, que é obra de especialistas militares estrangeiros. Acontece que Tagma na Waié previa o seu assassínio e apontava o seu futuro autor, pelo menos moral. Tinha deixado uma mensagem aos seus camaradas de armas: "Se ele me matar de manhã, matem-no à noite". A este propósito um amigo meu escreveu: "Talvez tenha sido a primeira vez que um morto mata um vivo."

xii. A 2 de Março de 2009, cumpria-se rigorosamente as ordens de ex-CEMGFA, com o assassínio de Nino Vieira que se diz ter sido uma mistura de tiros e catanadas da forma mais selvagem e bárbara que se possa imaginar. Dizem uns, por gente ligada a Zamora Induta a mando do PM Carlos Gomes, Jr. e outros que a operação fora levado a cabo por membros do Batalhão de Mansôa que se encontrava sob o comando de António Injai que:

"Uma semana antes Indjai assinara em Bissau, perante uma comissão composta pelo Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, CEMGFA, Zamora Induta, Procurador-Geral da República e o Presidente, um documento onde reconhecia estar envolvido numa operação de narcotráfico que ocorrera no aeródromo de Cufar, sul da Guiné, desmantelada «in extremis» pelos militares de Zamora Induta. Na mesma ocasião ficou estabelecido que António Indjai seria automaticamente exonerado do cargo de número dois das forças armadas e partiria para Cuba, oficialmente, em «tratamentos médicos»." (Fim de transcrição)

xiii. A 5 de Junho de 2009 são assassinados Baciro Dabó, candidato às presidenciais e Helder Proença (Político dinâmico, ex-Ministro da Defesa de Nino Vieira). Sobre o assassínio de Baciro Dabó, escreve um analista num artigo intitulado "Figuras de Narcotráfico na Guiné-Bissau:

"Pedra basilar de todo o fenómeno do narcotráfico na Guiné-Bissau foi Baciro Dabó, assassinado na madrugada de 5 de Junho de 2009 em mais uma alegada tentativa de Golpe de Estado a assolar a ex-colónia portuguesa. Baciro Dabó ocupou entre 2006 e 2008 as pastas de Secretário de Estado da Ordem Pública e posteriormente de Ministro da Administração Interna. Em final de 2008, e não obstante o avolumar de suspeitas internacionais de envolvimento no narcotráfico, Baciro foi nomeado Ministro da Administração Territorial."

Mais adiante, continua o mesmo articulista:

"Mas a transformação da Guiné - Bissau em Narco-Estado não foi trabalho exclusivo de Baciro Dabó. Apesar do lugar central que desempenhou, Baciro teve a conivência e o apoio das principais figuras do Estado Guineense, desde políticos, militares a empresários e deputados, alguns deles ainda em funções.
Nino Vieira, o ex- Presidente da República Guineense assassinado a 2 de Março de 2009, ocupou um lugar central em todo este processo."

xiv. Bacai Sanhá é eleito Presidente da República a 28 de Junho de 2009 vencendo Kumba Yalá numa 2ª volta.

xv. A 1 de Abril de 2010, uma tentativa de golpe de estado conduzida pelo vice-CEMGFA, Gen. António Injai e pelo Alm. Bubo na Tchuto, detém o PM Carlos Gomes, Jr. com ameaça de morte, caso houvesse reacção popular de apoio bem como o seu CEMGFA, Alm. Zamora Induta. O silêncio inicial do então-Presidente da República, Malam Bacai Sanhá, foi notória e a sua condenação tímida e tardia foi grave, sobretudo ao classificar a ocorrência como um "pequeno problema entre militares". Mas mais grave ainda foi o facto do autor do atentado ter sido, por ele, nomeado no seguimento do seu acto a CEMGFA tal como reivindicava apesar do aviso americano através de um comunicado transmitido da sua embaixada em Dakar:

"É impossível para os EUA contribuir para o processo de reforma da segurança e da defesa se essas pessoas, ou outros implicados no tráfico de estupefacientes, forem nomeados ou permanecerem em postos de responsabilidade nas forças armadas", acrescentando em outro passo:

É "imperativo" que o chefe das Forças Armadas - que deve ser nomeado em breve pelo Presidente da República, Malam Bacai Sanhá - não esteja "implicado nos acontecimentos de 01 de Abril", evocando implicitamente o major-general António Indjai.

Mais tarde, num despacho da Lusa lê-se:

"O governo americano espera trabalhar com as autoridades guineenses para desalojar as pessoas que ocupam funções oficiais e que se servem do seu poder para facilitar o tráfico de estupefacientes".

Ainda no decorrer deste caso e sobre o Alm. Bubo na Tchuto, seu cúmplice, escreve um analista:

"No dia 1 de Abril, soldados leais a Bubo Na Tchuto entraram no edifício da ONU e resgataram-no[iii], enquanto detinham o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o Chefe do Estado-Maior General, almirante Zamora Induta.
"Bubo Na Tchuto é a força por trás de todas as outras forças", disse à reportagem o director político da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Abdel Fatau Musah. "O facto de ele estar a controlar as coisas é muito desagradável".

xvi. Malam Bacai Sanhá morre em França a 9 de Janeiro de 2012 e as eleições presidenciais para a sua substituição têm lugar a 18 de Março de 2012, data que buscava o cumprimento de um preceito constitucional e tinha a concordância de todos os partidos e de todos os putativos candidatos avisados da desactualização dos Cadernos Eleitorais e da impossibilidade de os regularizar nesse lapso de tempo.

xvii. O decorrer das eleições e os resultados da 1ª volta não deixaram qualquer dúvida aos observadores internacionais que se pronunciaram e a diferença de votos entre os candidatos também não deixava espaço para a reclamação posteriormente engendrada. O peso das eventuais irregularidades, seria insignificante para alterar o curso normal das eleições. E a existirem seria mais fácil encontrarem-se entre o 2º e o 3º classificados do que entre o 1º e os outros. (vide quadro)


xviii. A iminência de uma derrota anunciada na 2ª volta por parte da oposição levou que o seu mais bem classificado candidato, por coincidência da etnia balanta, um ex-presidente, eterno contestatário e pertencente ao maior partido da oposição "manipulasse" - só assim se compreende - os outros que se lhe seguiam e os levasse de forma absolutamente inconsequente a se lhe juntarem no coro de protestos.

xix. No dia 11 de Abril os 5 candidatos mais votados depois de Carlos Gomes, Jr, encabeçados por Kumba Yalá, seu porta-voz, dão uma conferência de imprensa, em que o porta-voz afirma que não só ele não compareceria à 2ª volta, como ela, a 2ª volta, não se iria realizar, num anúncio claro de interrupção do processo eleitoral.

xx. No dia 12 de Abril, dá-se o golpe de estado, com a detenção de PR interino, Raimundo Pereira, e do candidato Carlos Gomes, Jr. (PM com funções suspensas e destacado 1º classificado na 1ª volta) de entre outros importantes membros do Governo.

20. Registe-se que esta onda de violência que vem desde o início da luta armada, não pode ser atribuída a este ou aquele actor político-militar em especial, mas a uma cultura de violência interiorizada e que se manifestou na luta pelo poder.

21.  O mais estranho é que os que matam são do PAIGC e os que morrem também o são num ritual de antropofagia sem precedentes. O PAIGC ontem, um partido de heróis; o PAIGC hoje um partido de assassinos. É uma triste e deprimente constatação.

22. O sonho de Cabral do seu PAIGC gerar um "homem novo forjado na luta" com princípios e valores bem sintonizados com o respeito pela dignidade do Homem e defesa do humanismo e da humanidade foi completamente defraudado pela metamorfose que esse homem sonhado e idealizado terá sofrido, surgindo como o mais acabado homo belicus,  perito na arte de matar.

23. E Amílcar Cabral, homem inteligente e arguto, tinha plena consciência da limitação e incapacidade dos seus homens para o exercício de tarefas fora do contexto "militarista". E advertiu-os, embora sem sucesso, que a luta não era um investimento em proveito próprio, ao preconizar o encontro de Ensalmá da forma como o faz:

"A Luta que levamos a cabo com a arma na mão para tirar os tugas do nosso chão, para a nossa Independência, é o programa mínimo que estamos a cumprir. Não pensem que vamos todos mandar em Bissau. Para aquele que era mecânico, electricista, pescador, agricultor quando entrou na Luta, irão ser criadas condições para ele continuar a sua actividade e viver o seu estatuto de combatente da liberdade da pátria. A nossa Independência termina em Ensalmá. Ela vai ser entregue à gente que virá ao nosso encontro para a assumir. Essa gente é que irá começar a cumprir o Programa Maior que é compor a terra, tarefa maior e mais complicada." (O negrito é meu)

24.  Cabral falhou redondamente na formação do "Homem Novo". E tinha a consciência do "monstro" que estava a criar. Os seus sucessores mostraram-se medíocres, mesquinhos, estreitos de espírito (narrow mind) e algo oportunista tirando proveito da parte mais superficial da sua filosofia que era a incitação ao cumprimento de um programa mínimo - Independência dos territórios da Guiné e de Cabo Verde - que exigia sobretudo engenho militar e mais não era do que uma etapa mínima da luta de libertação no qual ainda continuamos fortemente empenhados e como ele diz, não podia ser feita nem liderada só pelos participantes da 1ª etapa que para tal faltava-lhes o "know how".

25.  A ganância, a arrogância e um certo autismo apoiados apenas e tão-somente no poder das armas falaram mais alto.

26.  E enquanto o Encontro de Ensalmá não acontecer para que interiorização da força do saber e da razão suceda à força das armas, os golpes não pararão. E só o PAIGC pode operar esta inversão porque foi ele que o criou. Todos os principais protagonistas, em todos os golpes ou tentativas, são do PAIGC. Um outro importante denominador comum é a encorajadora IMPUNIDADE de que os autores dos golpes e das tentativas sempre se beneficiaram. E é sobre este aspecto que alguém num longo trabalho tipo ensaio deixa as seguintes interrogações:

"Quem foram os assassinos de Robalo, Nicandro Pereira Barreto, Ansumane Mané, Veríssimo Correia Seabra, Domingos Barros, Lamine Sanha e outros? Quem foram os responsáveis pela vala comum descoberta após golpe de 1980 que derrubou Luis Cabral? Quem foram os traficantes de armas que deram origem à guerra civil na Guiné-Bissau? Quando é que serão julgados os políticos e militares suspeitos de Narcotráfico? Porque Bubo na Tchuto não foi julgado pela acusação de tráfico de droga e pela acusação da tentativa de golpe de estado? Porque é que Intchami Yalá não foi julgado pela tentativa de golpe? Quem foi o responsável pelo desaparecimento de 500 quilos de cocaína apreendidos e guardados no tesouro Público? Quem foram os assassinos de Tagma na Waié e João Bernardo Vieira? (Fim de trancrição).

27.  O último golpe, o de 12 de Abril, merece uma atenção mais cuidada, embora não caiba nesta minha tarefa - animar o debate - analisá-lo em pormenor. Vamos retomá-lo - o golpe de 12 de Abril - para continuar o que no início dissemos:

i. Os autores do golpe, não conseguem justificá-lo. Atribuem-no à presença das forças angolanas - um pequeno contingente de cerca de 200 homens - no território, como ameaça para as forças armadas (mais de 4.000 homens) e a uma carta da qual só apresentam uma eventual minuta, do PM para o Secretário-Geral das Nações Unidas solicitando uma força de interposição (estabilização).

ii. A 1ª justificação visava obter o apoio popular através do apelo ao sentimento nacionalista contra um "invasor" estrangeiro (funcionou outrora) e a 2ª que se tratava de "agressão" contra as FA, ameaçadas de controlo e extinção, feita nas suas costas e contra a sua vontade porque, justificam, a Guiné não está em guerra.

iii. As verdadeiras motivações continuam por "desvendar" uma vez que as apresentadas não colheram. E um dado imediato é o impedimento da realização da 2ª volta das eleições presidenciais na data aprazada.

iv.Reivindicam para o "regresso" aos quartéis, a criação de um Conselho Nacional de Transição; nomeação de um novo Presidente da República e de um novo Primeiro-Ministro; Eleições legislativas e presidenciais, em simultâneo, num prazo de dois anos; manutenção, obviamente, das chefias militares; recusa de qualquer solução que inclua o regresso de Raimundo Pereira e Carlos Gomes, Jr. às suas funções de Presidente da República interino e Primeiro-Ministro, respectivamente. Regresso dos militares às casernas.

v. Pergunta-se: Que legitimidade têm os militares para interromper a ordem constitucional democraticamente instalada e impor a sua vontade?

vi. As reacções internas e externas não se fizeram esperar.

vii. Tiveram, os golpistas, um tímido mas declarado apoio inicial da parte dos cinco candidatos que contestavam os resultados eleitorais de que falamos atrás -  depois deram o dito por não dito - bem como de algumas forças políticas da oposição e condenação de toda a população e das organizações internacionais e de todo o mundo, destacando-se a veemência e contundência da CPLP, da União africana, do Secretário-Geral das Nações Unidas, do Conselho de Segurança, da União Europeia que exigiram o retorno imediato e incondicional à ordem constitucional e sanções aos golpistas. A CEDEAO condenou-o ao mesmo tempo que se apressava em pactuar ao propor negociar uma solução.

viii. O Governo da Guiné-Bissau falava em todos os fóruns com a legitimidade e a autoridade que a legalidade internacional lhe conferia, através do seu representante para política externa - Ministro das Relações Externas. Um erro que os golpistas cometeram e que lhes custou a veemência, a firmeza e a constância do discurso de condenação em todas as frentes bem como a inquestionável solidariedade internacional.

ix. A solução encontrada pela CEDEAO, que se tem mostrado incapaz de todo, de resolver este tipo de problema, não representava nem de perto nem de longe, a tolerância zero estipulada pela organização, pois contemplava os interesses dos golpistas ignorando o governo legítimo, democraticamente eleito e indo mais longe ao cercear, para agradar os golpistas, o acesso ao poder de alguns dirigentes do PAIGC ao invocar que o presidente e o PM interinos não poderiam candidatar-se às eleições que ela (CEDEAO) preconizava. Em conclusão: Não há memória da CEDEAO ter resolvido um golpe de estado em que os golpistas não fiquem incólumes e o golpe, de forma directa ou encoberta, legitimado.

x. Como era de esperar, o PAIGC, uma vez mais firme nas suas posições de reposição da ordem constitucional, rejeitou liminarmente a recomendação proposta pela CEDEAO, pois representava na realidade legitimação do golpe e um pacto com os golpistas para os quais não havia sanções.

xi. Os interesses que gravitam à volta da CEDEAO são vários e de vária índole. Por comodidade e algum decoro apenas os caracterizamos como sendo uns de carácter endógeno, outros exógenos em relação à própria região. Quer uns quer outros, todos à volta daquilo que podemos sintetizar como interesses hegemónicos na região e de passagem algum ressabiamento.

xii. A UA e UE tomaram medidas concretas. A primeira suspendendo de imediato a Guiné-Bissau da Organização enquanto a segunda fechava as suas fronteiras aos golpistas, ambas exigindo o retorno à ordem constitucional.

xiii. A firmeza do PAIGC tem sido nota dominante. Não abdicar minimamente dos seus direitos constitucionais. A procissão ainda vai no adro e é nesta firmeza e defesa de princípios que, a meu ver, estará a solução política, não direi definitiva mas duradoura, dos golpes de estado. Deverão ser procurados procedimentos complementares. A luta armada terminou há 40 anos. Uns poucos, muito poucos, são os militares ainda vivos, com verdadeiro e legítimo estatuto de antigos combatentes para a independência nacional, isto é, oriundos da luta armada. E é para eles, só para eles, que se deve procurar afincadamente uma saída militar, diria, humanista, condigna.

xiv. A questão do narcotráfico deve ser vista e tratada numa óptica global. Só a Guiné-Bissau por si só, não tem meios, nem humanos, nem materiais nem financeiros para resolver o problema.

xv. Feita esta panorâmica da espiral de violência na Guiné-Bissau, que vem desde os tempos da luta armada, penso que estão criadas condições minimalistas para um debate sobre As Crises Político-Militares na Guiné-Bissau: Causas, problemas e  Soluções,  tema proposto pelo Centro de Estudo e Estratégias do MNE. Não se trata, obviamente, de uma palestra que exigiria uma outra abordagem, mas sim de uma nota introdutória, de um auxiliar de memória, dos parâmetros que devem nortear o debate. Não há posições acabadas, mas apenas tópicos para reflexão.


Armindo Ferreira

[i] Tema do debate para o qual fui convidado para "Animador"
[ii] Amilcar não poderia exercer nenhum cargo do poder de estado na Guiné-Bissau sendo filho de pais cabo-verdianos.
[iii] Bubo na Tchuto encontrava-se escondido nas instalações da Representação das NU em Bissau depois de ter regressado da Gâmbia para onde fugira para não ser preso por acusação de narcotráfico.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

ACTUALIDADE GUINÉ-BISSAU


 GOVERNO DE TRANSIÇÃO
1) Fernando Vaz, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares;

2) Dr. Faustino Fudut Imbali, Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades;

3) Piloto-Aviador Celestino de Carvalho, Ministro da Defesa e dos Combatentes da Liberdade da Pátria;

4) Eng. António Suka Ntchama, Ministro do Interior;

5) Dr. Vicent Pungura, Ministro da Educação Nacional, Juventude, Cultura e Desportos;

6) Dr. Agostinho Cá, Ministro da Saúde Pública e Solidariedade Social;

7) Dr. Mamadú Saido Baldé, Ministro da Justiça;

8) Senhor Daniel Gomes, Ministro dos Recursos Naturais e da Energia;

9) Dr. Abubacar Demba Dahaba, Ministro das Finanças;

10) Dr. Degol Mendes, Ministro da Economia e Integração Regional;

11) Dr. Fernando Gomes, Ministro das lnfraestruturas;

12) Dr. Abubacar Baldé, Ministério do Comércio, da lndústria e Valorização de Produtos Locais;

13) Dr. Malam Mané, Ministro da Agricultura e das Pescas;

14) Dr. Baptista Té, Ministro da Administração do Território e Poder Local;

15) Dr. Carlos Joaquim Vamain, Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Reforma do Estado;

Secretários de Estado

16) Eng. Carlos Nhaté, Secretário de Estado dos Transportes, das Comunicações e Novas Tecnologias de Informação;

17) Eng. Quintino Alves, Secretário de Estado da Reforma Administrativa;

18) Dr. Gino Mendes, Secretário de Estado do Tesouro, dos Assuntos Fiscais e das Contas Públicas;

19) Dra. Tomásia Lopes Moreira Manjuba, Secretária de Estado do Orçamento;

29) Senhor Mussa Djata, Secretário de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria;

21) Dr. Salvador Tchongo, Secretário de Estado do Ensino, da Formação Profissional e do Emprego;

22) Dr. Óscar Suca Baldé, Secretário de Estado das Pescas e dos Recursos Haliêuticos;

23) Senhor Rogério Dias, Secretário de Estado da Comunicação Social;

24) Dr. Agostinho da Costa, Secretário de Estado do Ambiente e Turismo;

25) Eng. Eurico Abduramane Djaló, Secretário de Estado da Energia;

26) Dr. Ibraima Djaló, Secretário de Estado do Comércio;

27) Dr. Basílio Mancuro Sanca, Secretário de Estado da Segurança e Ordem Pública;

28) Senhora Helena Paula Barbosa, Secretária de Estado da Juventude, Cultura e dos Desportos.

Artigo 2 – Este Decreto Presidencial entra imediatamente em vigor.

Bissau, 22 de Maio de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República de Transição

Resenha Imprensa Guiné-Bissau – 22/05/2012
Expresso

Guiné acusa Paulo Portas de "acusações levianas"

O Comando Militar responsável pelo golpe de Estado na Guiné acusa Portugal de manter uma posição hostil contra o país, considerando "levianas" as declarações do ministro Paulo Portas, ao relacionar o golpe com o narcotráfico.

O porta-voz do Comando Militar responsável pelo golpe de Estado de abril na Guiné-Bissau acusou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, de fazer acusações levianas e de Portugal ter "uma interferência nociva" no país.
"Que fique bem claro, ele (Paulo Portas) está a servir o café da manhã e o jantar à noite a quem é o maior responsável pelo tráfico de droga", disse Daba Na Walna, em conferência de imprensa, respondendo a Paulo Portas, que na passada quinta-feira disse em Lisboa que a questão do narcotráfico também era a chave do golpe de Estado de 12 de abril.
É que, justificou Daba Na Walna, "a empresa responsável pela segurança das bagagens no aeroporto de Bissau não é do general António Indjai, não é do tenente-coronel Daba Na Walna, não é de ninguém que pertença ao Comando. O dono da empresa tem um nome e é quem está lá" (em Portugal).

Portugal acusado de manter posição hostil contra a Guiné

Daba Na Walna nunca acusou diretamente o primeiro-ministro deposto, mas quando questionado pelos jornalistas sobre se o dono da empresa era Carlos Gomes Júnior ou Raimundo Pereira (Presidente interino até ao golpe de Estado), disse: "Raimundo Pereira surge como parente pobre nesta história toda".
"O Comando Militar não é um bando de traficantes de droga, isso é falso. Aliás, essa tem sido a política portuguesa relativamente à Guiné. Qualquer acontecimento que tem lugar aqui na Guiné é tráfico de droga. Mas porque é que Portugal tem esta posição de hostilidade, tanto, contra a Guiné? Isso é terrível", disse, acrescentando que "acusações levianas não são próprias de um senhor como Paulo Portas", que se devia "coibir".
E acrescentou: "É chegada a altura de Portugal deixar de fazer política de costas viradas para com a Guiné-Bissau. Encarar a Guiné-Bissau de frente e convivermos como irmãos".
aba Na Walna questionou depois quantos quilos de droga foram apreendidos durante o tempo que Carlos Gomes Júnior foi primeiro-ministro e falou de um desembarque de droga que terá ocorrido em finais do ano passado na estrada que liga Bissau a Bafatá, quando uma avioneta aterrou na estrada, que foi encerrada para o efeito.

Interesses a salvaguardar

Aquilo que foi feito na estrada de Bissau a Bafatá não é obra de um militar isolado, é obra de quem tem poderes no governo, que manda isolar norte-sul-leste sem que nada aconteça, sem que a polícia investigue", disse.
Além de Daba Na Walna, também o general António Indjai, chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, tinha criticado no último sábado a posição de Portugal sobre o golpe de Estado, acusando o Governo de Lisboa de querer que a crise no país dure indefinidamente porque tem interesses que quer salvaguardar a qualquer custo.
Carlos Gomes Júnior, disse também, está "a soldo" do Governo português, que quer "colonizar a Guiné-Bissau". Indjai deve de ter "as suas razões", disse Daba na Walna, que não partilha da ideia de um novo colonialismo, ainda que admita que há "interferência nociva da parte do Governo português relativamente à Guiné-Bissau" e que há de Portugal, pelo menos ao nível político, uma "certa hostilidade relativamente à Guiné-Bissau".
"Os acontecimentos de dia 12 podiam ter sido mediados de outra forma, chegar-se a uma solução que desse outra cara à CPLP", referiu o porta-voz.
"Se a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) se tivesse dignado em mandar pelo menos um representante ou um embaixador, para vir saber o que estava a acontecer, como fez a CEDEAO (países da África ocidental). Em vez disso, organizou-se uma reunião em Portugal e foram para as Nações Unidas. Acho que isso foi mau, demonstra falta de boa vontade da parte portuguesa relativamente à Guiné-Bissau", disse.


LUSA/RTP

Paulo Portas fez "acusações levianas", acusa Comando Militar

O porta-voz do Comando Militar responsável pelo golpe de Estado de abril na Guiné-Bissau acusou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, de fazer acusações levianas e de Portugal ter "uma interferência nociva" no país.
"Que fique bem claro, ele (Paulo Portas) está a servir o café da manhã e o jantar à noite a quem é o maior responsável pelo tráfico de droga", disse Daba Na Walna, em conferência de imprensa, respondendo a Paulo Portas, que na passada quinta-feira disse em Lisboa que a questão do narcotráfico também era a chave do golpe de Estado de 12 de abril.
É que, justificou Daba Na Walna, "a empresa responsável pela segurança das bagagens no aeroporto de Bissau não é do general António Indjai, não é do tenente-coronel Daba Na Walna, não é de ninguém que pertença ao Comando. O dono da empresa tem um nome e é quem está lá" (em Portugal).
Daba Na Walna nunca acusou diretamente o primeiro-ministro deposto, mas quando questionado pelos jornalistas sobre se o dono da empresa era Carlos Gomes Júnior ou Raimundo Pereira (Presidente interino até ao golpe de Estado), disse: "Raimundo Pereira surge como parente pobre nesta história toda".
"O Comando Militar não é um bando de traficantes de droga, isso é falso. Aliás, essa tem sido a política portuguesa relativamente à Guiné. Qualquer acontecimento que tem lugar aqui na Guiné é tráfico de droga. Mas porque é que Portugal tem esta posição de hostilidade, tanto, contra a Guiné? Isso é terrível", disse, acrescentando que "acusações levianas não são próprias de um senhor como Paulo Portas", que se devia "coibir".
E acrescentou: "é chegada a altura de Portugal deixar de fazer política de costas viradas para com a Guiné-Bissau. Encarar a Guiné-Bissau de frente e convivermos como irmãos".
Daba Na Walna questionou depois quantos quilos de droga foram apreendidos durante o tempo que Carlos Gomes Júnior foi primeiro-ministro e falou de um desembarque de droga que terá ocorrido em finais do ano passado na estrada que liga Bissau a Bafatá, quando uma avioneta aterrou na estrada, que foi encerrada para o efeito.
"Aquilo que foi feito na estrada de Bissau a Bafatá não é obra de um militar isolado, é obra de quem tem poderes no governo, que manda isolar norte-sul-leste sem que nada aconteça, sem que a polícia investigue", disse.
Além de Daba Na Walna, também o general António Indjai, chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, tinha criticado no último sábado a posição de Portugal sobre o golpe de Estado, acusando o Governo de Lisboa de querer que a crise no país dure indefinidamente porque tem interesses que quer salvaguardar a qualquer custo.
Carlos Gomes Júnior, disse também, está "a soldo" do Governo português, que quer "colonizar a Guiné-Bissau".
Indjai deve de ter "as suas razões", disse Daba na Walna, que não partilha da ideia de um novo colonialismo, ainda que admita que há "interferência nociva da parte do Governo português relativamente à Guiné-Bissau" e que há de Portugal, pelo menos ao nível político, uma "certa hostilidade relativamente à Guiné-Bissau".
"Os acontecimentos de dia 12 podiam ter sido mediados de outra forma, chegar-se a uma solução que desse outra cara à CPLP", referiu o porta-voz.
"Se a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) se tivesse dignado em mandar pelo menos um representante ou um embaixador, para vir saber o que estava a acontecer, como fez a CEDEAO (países da África ocidental). Em vez disso, organizou-se uma reunião em Portugal e foram para as Nações Unidas. Acho que isso foi mau, demonstra falta de boa vontade da parte portuguesa relativamente à Guiné-Bissau", disse.

O País [Angola]
Presidente recebe mensagem de ouattara
No centro do encontro entre José Eduardo dos Santos e o emissário da CEDEAO, o chefe da diplomacia ivoirense, Duncan Kablan, esteve em abordagem a situação de golpe na Guiné-Bissau, que o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, relaciona com o tráfico de drogas controlado pelos militares golpistas.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, recebeu esta quinta-feira, em Luanda, uma delegação da Comunidade Económica de Desenvolvimento da África Ocidental, (CEDEAO), que o informou sobre a evolução da situação na Guiné-Bissau.
O chefe da comitiva, ministro ivoirense dos Negócios Estrangeiros, Duncan Kablan, entregou uma missiva do seu Presidente, Alassane Ouattara, actual líder da CEDEAO, cujo conteúdo não foi revelado.
Confirmou, entretanto, que deverão ser enviadas, proximamente, para a Guiné-Bissau um contingente militar da organização regional que substituirá o efectivo angolano que se encontrava naquele país para reestruturar e organizar o exército nacional.
As tropas angolanas, disse Duncan Kablan, “deverão começar a deixar Bissau (…) no próximo fimde-semana”, sendo um dos aspectos contidos na missiva entregue a José Eduardo dos Santos.
O Presidente angolano, asseverou o diplomata, “deu-nos bons conselhos no sentido de se encontrar verdadeiros consensos” para este país da África Ocidental.
“É isto que iremos levar ao Presidente Alassane Ouattara, para que as coisas corram da melhor forma, regressar a paz e o país se desenvolver”, segundo ainda Duncan Kablan.Para além da Guiné-Bissau e da Cote d’Ivoire, integram a CEDEAO o Benin, Burkina-Faso, Cabo-Verde, Gâmbia, Ghana, Guiné-Conakry, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra-Leoa, Togo e a Mauritânia.
Enquanto isso, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, criticou o apoio da Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste (CEDEAO) à nomeação de um chefe de Estado de transição na Guiné-Bissau.
“Portugal reafirma, e o tempo dar-nos-á certamente razão, que a permeabilidade a golpes de Estado e a transigência com golpistas não acaba bem”, disse Paulo Portas no final de um encontro, nesta quintafeira de manhã, com o primeiro
ministro deposto no golpe militar de 12 de Abril, Carlos Gomes Júnior, frisando que “Portugal não reconhece autoridades nascidas do golpe de Estado”.
“A própria CEDEAO tem nos seus princípios fundadores a tolerância zero com o golpe de Estado”, prosseguiu. Disse ainda que não vê “uma solução estável para a Guiné-Bissau” sem que as Nações Unidas, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União Africana e a CEDEAO actuem de forma concertada, adiantando que o ministério está a fazer contactos em Nova Iorque para garantir essa coordenação.
Narcotráfico também motivou golpe
Paulo Portas disse não ter dúvidas de que uma das explicação para o golpe de Estado do mês passado está no narcotráfico: “Todas as informações de que Portugal dispõe apontam claramente para que na origem deste golpe de Estado também está o narcotráfico”.
O primeiro-ministro deposto pelos militares, Carlos Gomes Júnior, reconheceu que o problema do narcotráfico é uma realidade que não pode ser escamoteada e frisou que têm sido feitos esforços para o combater, com apoio das Nações Unidas e da Interpol, já que, admitiu, a Guiné-Bissau “não tem condições” para combater o tráfico de droga.
Carlos Gomes Júnior, que tem vindo a repetir que tenciona regressar ao país logo que possível, disse que continua a fazer parte da solução para a Guiné-Bissau: “Sou o presidente do maior partido da GuinéBissau [PAIGC Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde], sou o primeiro-ministro eleito”, lembrou.
O primeiro-ministro e o Presidente da República interino, Raimundo Pereira, chegaram quarta-feira última a Lisboa, vindos da capital da Costa do Marfim, Abidjan, para onde tinham sido levados depois dos 15 dias de detenção que se seguiram ao golpe de Estado.


Angola Press
CEDEAO e Conselho de Segurança da ONU reúnem-se em Abidjan
Lagos - Uma reunião entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e o Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU)realiza-se  segunda-feira em Abidjan para analisar a situação na sub-região oeste-africana, nomeadamene no Mali e na Guiné-Bissau, segundo um comunicado transmitido à PANA no mesmo dia em Lagos.
Segundo o comunicado, a delegação da CEDEAO a esta reunião compreende os ministros dos Negócios estrangeiros da Côte d'Ivoire, que exerce a presidência rotativa da organização sub-regional, de Cabo-verde, da Guiné Conakry, da Gâmbia, da Nigéria e do Senegal.
O Benin, que exerce a presidência rotativa da União africana (UA), estará igualmente presente neste encontro que se inscreve no quadro da segunda fase da visita duma delegação do CS da ONU à região, lê-se no texto.
Durante esta visita, a delegação da ONU e a da CEDEAO vão discutir sobre os recentes desenvolvimentos políticos na Guiné-Bissau e no Mali, onde a comunidade regional e internacional trabalha para estabelecer a governação democrática na sequência dos golpes de Estado militares perpetrados recentemente nos dois países.
De Abidjan, a delegação do CS da ONU vai rumar para a Libéria e a Serra Leoa, de acordo com a mesma fonte.

Angola Press
Maiores partidos guineenses sem acordo quanto a debate sobre golpe de Estado
Bissau - Os dois principais partidos da Guiné-Bissau discordaram hoje (segunda-feira) no Parlamento sobre a pertinência de um debate sobre o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, o que levou à paralisação dos trabalhos, sem qualquer consenso, noticia a LUSA.   
Após mais de cinco horas de discussões, o presidente em exercício do Parlamento guineense, Ibraima Sory Djaló, deu por encerrada a sessão anunciando aos deputados que os trabalhos devem prosseguir terça-feira.   
A divergência de opinião ficou a dever-se à exigência do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, no poder até ao golpe de Estado), que pretende ver constado na ordem do dia uma "ampla discussão sobre a situação actual do país", decorrente do golpe militar ocorrido no dia 12 de Abril passado.   
"Seria politicamente incorrecto da nossa parte, perante os nossos eleitores e os cidadãos da Guiné-Bissau, que não falemos da situação prevalecente no país desde o golpe", observou Rui Diã de Sousa, líder parlamentar do PAIGC.   
Para isso, acrescentou Diã de Sousa, o PAIGC pediu ao presidente em exercício da Assembleia Nacional Popular que faça constar no projecto de ordem dos trabalhos a analise à situação do país, mas essa pretensão foi rejeitada pelo Partido da Renovação Social (principal força da oposição parlamentar) alegando procedimentos do regimento do parlamento.   
"Se o PAIGC quiser, que faça um requerimento para um debate de urgência e aí sim estaremos disponíveis para um debate sério sobre o que se passa no país. Agora fazer constar isso como ordem dos trabalhos isso é que o PRS não vai aceitar", disse Florentino Mendes Pereira, numa posição que também é defendida pelo presidente em exercício do Parlamento.   
Sory Djaló, presidente em exercício do Parlamento guineense e dirigente do PRS, disse que "não haverá qualquer problema em agendar um debate de urgência" para o qual, precisou, vai convidar os "autores do golpe de Estado, neste caso os militares" para que expliquem ao PAIGC o que se passou. 
Perante estas trocas de argumentações, o deputado do PRS Baltasar Cardoso lembrou ao PAIGC que "as regras mudaram no país" com o golpe de Estado, pelo que, assinalou, "o PAIGC devia aceitar os factos e ajudar a desbloquear o país".   
Cardoso lembrou que no passado o PRS quis fazer o mesmo e a bancada da maioria (PAIGC) não aceitou.   
O líder da bancada parlamentar do PAIGC, Rui Diã de Sousa, replicou, dizendo que o seu partido não está interessado em bloquear o funcionamento do país, dando como exemplo o facto de os deputados da sua bancada terem regressado hoje aos trabalhos parlamentares.   
"Se o PAIGC estivesse interessado em bloquear o país tínhamos simplesmente ficado em casa, isto é, não tínhamos vindo tomar parte nesta sessão", observou Diã de Sousa.
A sessão plenária do Parlamento decorre desde o dia 14, mas sem a presença dos deputados do PAIGC, pelo que, sem quórum, os trabalhos eram abertos e encerrados logo a seguir.   
A presente sessão parlamentar termina no próximo dia 29 de Maio de 2012.

AngoNoticias
Carlos Gomes Júnior desloca-se a Luanda, revela o Novo Jornal
O primeiro-ministro da Guiné- Bissau deposto no golpe de Estado de 12 de Abril, Carlos Gomes Júnior, deve chegar dentro de dias a Luanda, no prosseguimento do esforço diplomático que desenvolve “para a reposição da legalidade democrática no país”.
Em Lisboa desde quarta-feira, juntamente com Raimundo Pereira, o presidente interino deposto, Gomes Júnior disse em declarações à Lusa que, a partir de agora, os dois irão actuar em separado, pelo que seguirá para Luanda “logo que tenha luz verde”, acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do governo deposto, Mamadu Djaló Pires.
“Faltam ainda uns contactos, mas seguirei para Luanda logo que tenha luz verde, com o ministro Djaló Pires, o mais tardar na próxima semana”, afirmou o chefe do Governo eleito e deposto da Guiné-Bissau.
Sobre o destino de Raimundo Pereira, Gomes Júnior nada concretizou, limitando-se a referir que estão a ser feitos contactos e que haverá “mais iniciativas a nível diplomático para o restabelecimento da legalidade democrática na Guiné- Bissau”, o que inclui o regresso à ordem constitucional vigente a 11 de Abril, anterior ao golpe militar.

Allafrica.com

Mali: Mediation and Security Council Proposes Measures to Address Threats to the Political Process in Mali

Ministers of the ECOWAS Mediation and Security Council (MSC) have proposed measures to address the current political developments in Mali in order to ensure the implementation of the   programme for the restoration of constitutional rule in the country which is being threatened by the military junta.
Among the measures agreed at a one-day extraordinary session of the MSC is the despatch of a joint ECOWAS, AU and UN delegation to Mali to deliver a strong  message to the military junta against meddling in the country's political process.
The decision to send the delegation was one of the outcomes of the Council’s meeting held on Saturday, 19th May 2012 and attended by ministers of foreign affairs and their counterparts for defence which was dedicated to the political situations in Guinea Bissau and Mali.
This came amidst reports that the military junta (CNRDRE) that overthrew former President Amadou Toumani Toure on 22nd March 2012 was threatening to derail the interim political arrangement that was expected to result in the election of a President after a 12-month transition.
The Framework Agreement signed on 6th April 2012 by the junta with the facilitation of the ECOWAS Mediator led to the hand-over of power to the former Speaker of Parliament as Interim President, the appointment of a Prime Minister and a 12-month transition programme that will culminate in the  election of a President for the country.
The Ministers also warned the leader of the junta, Capt. Amadou Sanogo to refrain from making public pronouncements including statements to the media which imply he is still in control, warning that failure to comply with these  decisions would result in the reinstatement of targeted sanctions against members of the junta and their associates.
The sanctions were originally imposed by the Authority of Heads of State and Government at its Extraordinary Summit of 29th March 2012 in response to the coup but were lifted after the 6th April 2012 Agreement under which the junta consented to the transition arrangement and agreed to return to the barracks.
The comprehensive sanctions to be imposed include political, economic and financial including the suspension of Mali's membership of ECOWAS, the recall of ECOWAS Ambassadors from the country, travel ban on members of the CNRDRE and their associates, and the closure of the country's borders and air space with ECOWAS Member States, except for humanitarian purposes.
On the economic side, the sanctions involve the freeze of the assets of the leaders of the CNRDRE and their associates and denying the country access to the seaports of ECOWAS Member States.
Among the financial sanctions to be imposed is the freezing of the country's accounts with the Central Bank of West Africa (BCEAO) while private banks will be prevented from procuring funds from the bank for the benefit of the Government. All financial assistance to Mali through the West African Bank for Development (BOAD) and the ECOWAS Bank for Investment and Development (EBID) would also be frozen.
On Guinea Bissau, the MSC endorsed the on-going transitional process and demanded the immediate reconvening of the National Assembly to extend its mandate and elect a new Speaker. The Council also demanded the establishment of the remaining organs of the transition including a broad based Government of National Unity which will define urgent task to be undertaken with timelines.
The Ministers also urged member states that have pledged troops to the ECOWAS Mission in Guinea Bissau (ECOMIB) to expedite action towards the full deployment of the 629 strong mixed force. It requested immediate financial assistance to the country to meet contingencies while the ECOWAS Commission was directed to revive the International Contact Group on Guinea Bissau.


Guinée Bissau: Ingérence lusophone en Afrique de l'Ouest

Alors que l'institution sous régionale ouest-africaine parvient à une résolution, certes insatisfaisante de la crise, les pays de langue portugaise revendiquent leur droit de regard.

Le défunt président Bissau Guinéen Nino Viera lors du sommet de la CPLP à Lisbonne, 25 juillet 2008, REUTERS/Nacho Doce
Des gendarmes burkinabè séjournent depuis le 18 mai 2012 en Guinée Bissau où, aux côtés de leurs collègues nigérians, ils devront veiller au bon déroulement du processus de transition. C’est du reste ce qu’en avaient décidé les chefs d’Etat et de gouvernement de la Communauté économique des Etats de l’Afrique de l’Ouest (Cédéao), lors du dernier sommet tenu à Dakar au Sénégal.
Le moins que l’on puisse dire c’est que tout semble marcher comme sur des roulettes en Guinée Bissau, même si le PAIGC, l’ancien parti au pouvoir, continue de ruer dans les brancards, estimant que la solution proposée par la Cédéao légitime le coup d’Etat du 12 avril dernier.
Cacophonie institutionnelle
En tout cas, c’est au moment où la mayonnaise était en train de prendre que l’Organisation des nations unies vient de mettre les pieds dans les plats, tel un éléphant dans un magasin de porcelaine. Car, pas plus tard que le 18 mai, soit le jour même où ont débarqué les premières forces de la Cédéao en Guinée Bissau, l’Onu a adopté une résolution qui sanctionne les auteurs du coup d’Etat, tout en exigeant un retour immédiat à l’ordre constitutionnel.
En outre, elle a demandé à la Cédéao de coopérer avec la Communauté des pays de langue portugaise (CPLP) en vue de trouver une solution durable à la crise bissau-guinéenne. A mots couverts, l’Onu a entériné la position des pays lusophones qui ont longtemps voulu voir revenir aux commandes le président par intérim Raimundo Pereira et son Premier ministre Carlos Gomes Junior. Que se passe-t-il donc?
En tout cas, ce serait une grave jurisprudence si la Cédéao acceptait aujourd’hui de faire marche arrière en cédant aux sanctions imposées par l’Onu. Car, qui mieux qu’elle, est habilité à trouver une réponse adéquate à la crise sociopolitique que vit la Guinée Bissau qui, plus est, relève de sa sphère d’influence?
Le Conseil de sécurité a-t-il été instrumentalisé?
D’autant qu’elle n’a pas eu besoin de l’implication de la Francophonie pour trouver, même s’il est encore très tôt de le dire, une solution à la crise malienne. Pourquoi donc la Communauté des pays de langue portugaise s’en mêle tant au point de torpiller les efforts de ceux qui œuvrent pour une sortie de crise au pays de Amilcar Cabral?
C’est à se demander si le Conseil de sécurité lui-même n’a pas été instrumentalisé, si l’on sait que la résolution adoptée à l’unanimité a été rédigée par l’Angola et le Portugal, ces deux pays qui n’ont jamais blairé l’appropriation du problème bissau-guinéen par la Cédéao. Car le plus souvent, l’Onu s’aligne derrière les solutions de sortie de crise proposées par les institutions sous régionales avec bien sûr l’aval de l’Union africaine.
Certes, on le sait, et on ne le dira jamais assez, la Cédéao n’a fait qu’entériner les solutions proposées par les putschistes bissau-guinéens; mais pourquoi ne pas y adhérer à partir de l’instant où ces propositions semblent porter fruits? En tout cas, en agissant ainsi, la communauté des pays de langue portugaise prouve à suffisance qu’elle défend plus ses intérêts que ceux du peuple bissau-guinéen.

Agence Presse Afrique
Les 200 militaires sénégalais en partance pour la Guinée-Bissau invités à «remplir avec succès leur mission» 
Le chef d’Etat major général des armées sénégalaises, le général Abdoulaye Fall, a invité lundi à Dakar, les 200 militaires du premier contingent de la Force de la Communauté économique des Etats de l’Afrique de l’Ouest (CEDEAO) pour la Guinée-Bissau, à remplir avec succès leur mission.
« Je vous demande de remplir avec succès votre mission, cultiver la fraternité d’armes dans l’accomplissement de votre noble et exaltante tâche.
Gardez les rangs soudés et faites bloc autour de vos chefs pour remplir effectivement votre mission», a dit le général Fall qui présidait la cérémonie de remise de drapeau au contingent.
Le premier contingent sénégalais, composée d’une compagnie de construction du génie militaire et d’un hôpital de campagne de niveau 2, est une composante de la force d’attente de la CEDEAO en Guinée-Bissau, qui devrait reconstruire les camps militaires, participer à la sécurisation du processus de transition et contribuer à la mise en œuvre effective de la feuille de route du programme de réforme du secteur de la défense et de sécurité.
«La composition de votre contingent témoigne de la volonté de notre pays à participer pleinement au volet humanitaire du mandat de la CEDEAO, qui consiste à aider à la construction des infrastructures et assister les personnes vulnérables», a souligné le général Fall.
La force en attente de la CEDEAO en Guinée-Bissau, un pays qui traverse depuis le putsch du 12 avril dernier une impasse politico-militaire, doit être composée de 500 à 600 militaires.
En outre, elle a pour mission d’assurer la sécurité des responsables politiques, d’accompagner le processus de transition de 12 mois, appuyer la réforme dans les secteurs de la sécurité, de la défense et de la justice, de même que le retrait de la Mission angolaise d’appui à la réforme en Guinée-Bissau (MISSANG)».