Petroleiro panamiano apresado por vender combustível ilegalmente

Um petroleiro com a bandeira do Panamá foi apresado pela fiscalização marítima da Guiné-Bissau sob acusação de venda ilegal de combustível no alto mar, anunciou hoje o director da entidade que fiscaliza as águas territoriais, Hugo Nosoliny.

Segundo Nosoliny, o navio Virgínia G, foi surpreendido quando efectuava venda de gasóleo aos navios de pesca, a cerca de 60 milhas náuticas da costa da Guiné-Bissau, uma actividade considerada ilegal pela legislação guineense.

O petroleiro, com 11 tripulantes a bordo, oito de nacionalidade cubana e três do Ghana e ainda um cidadão de Cabo Verde, foi conduzido para o porto de Bissau, onde se encontra ancorado sob custódia da Marinha de Guerra.

De acordo com o coordenador da Fiscap (entidade do governo que fiscaliza as águas territoriais guineenses), a legislação em vigor prevê que o produto transportado fica para o Estado, já que a embarcação foi capturada numa actividade para a qual não tinha licença.

Em Abril de 2009, um pesqueiro português, o "Ria Mar" foi apresado pela Fiscap sob a alegação de utilização de malhagem não declarada para a pesca do camarão, acabando o navio por ser libertado mediante o pagamento de uma multa de 150 mil dólares.

Em relação ao petroleiro de bandeira do Panamá, Hugo Nosoliny explicou que o armador informou que o navio, cujos donos estariam na cidade espanhola de Sevilha, se dirigia para a Nigéria onde ia buscar carga para Europa.

"São navios piratas que andam a prejudicar a economia nacional e, nós como responsáveis pela fiscalização das nossas águas temos que lutar contra esses navios. Segundo a lei, o navio que não tiver licença para essa operação (venda de combustível no alto mar) deve ser confiscado a favor do Estado", destacou Hugo Nosoliny.

O coordenador da Fiscap sublinha, no entanto, que a decisão final sobre que tipo de sanção a ser aplicada caberá à Comissão Interministerial (que engloba os ministérios da Defesa, das Finanças e das Pescas) que deverá reunir-se em breve.

Nosoliny adiantou, por outro lado, que a Fiscap já informou o Ministério Público do caso sobretudo para que este mande averiguar se não existe alguma ligação de alguém em terra com os navios que operam nas águas territoriais guineenses.

"É estranho que sempre que temos casos semelhantes de navios capturados em operações ilegais, aparecem representantes desses navios aqui no país. É preciso ver estas ligações", defendeu o coordenador da Fiscap.

Remodelação do governo após investidura de Presidente da República

O Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, anunciou hoje que vai remodelar o governo após a investidura de Malam Bacai Sanhá no cargo de Presidente da República (PR), no dia 8 de Setembro, "para dar coesão" ao executivo.

Após uma reunião do Conselho de Defesa Nacional, que serviu para o Presidente interino Raimundo Pereira se despedir dos presentes, Carlos Gomes Júnior disse que a projectada remodelação governamental deve ser encarada com naturalidade.

"É como numa equipa de futebol, os jogadores são substituídos no decorrer do jogo, outros saem e outros entram", afirmou o Primeiro-ministro guineense aos jornalistas , explicando ainda que as mudanças visam manter a credibilidade e a dinâmica no país.

"A remodelação visa manter a credibilidade do país e manter a mesma dinâmica governativa, porque cada ano que passa são novos desafios que enfrentamos e assim temos que caminhar, pouco a pouco, remodelar a equipa governativa", defendeu Carlos Gomes.

O Primeiro-ministro anunciou que vai consertar com o novo Chefe de Estado logo que este seja investido no cargo, no dia 08 de Setembro, sobre as remodelações que pretende efectuar no seu governo que " tem um compromisso de quatro anos com o povo da Guiné-Bissau e a comunidade internacional"-disse.

Durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais antecipadas realizadas no passado mês de Junho, o Primeiro-ministro guineense tinha afirmado que poderia vir a assumir, cumulativamente, as funções de ministro do Interior porque a actual liderança daquele ministério não estava a responder aos desafios que lhe fazem frente.

Bebé guineense morre após mutilação genital feita pela mãe

Uma criança guineense de três meses morreu após hemorragias provocadas pela prática de mutilação genital a que foi submetida pela própria mãe, contra a vontade do pai, disse à Lusa fonte oficial.

De acordo com Iracema do Rosário, presidente do Instituto da Mulher e Criança (IMC, instituição do Governo), o caso registou-se segunda-feira no bairro de Quelelé, em Bissau, quando uma mãe, contra a vontade do pai, submeteu a filha a excisão. A criança, de três meses, acabou por falecer poucas horas depois por não ter resistido às hemorragias.

A presidente do IMC, que alerta para o facto de a Guiné-Bissau ainda não possuir legislação que possa punir actos do género, diz já ter iniciado as diligências para informar a ministra da Solidariedade e Família, bem como a Procuradoria-Geral da República, sobre o caso.

"É um facto condenável, por isso há toda a necessidade do comité de luta contra práticas nefastas (na sociedade guineense) actuar rapidamente. Vou já informar a senhora ministra da Solidariedade e Família, que tutela o nosso instituto, também vamos informar a Procuradoria dos menores, Ministério do Interior e o Parlamento, sobre o que se passou", adianta Iracema de Rosário.

A presidente do IMC entende que o país deve trabalhar rapidamente no sentido de se adoptar uma legislação que possa punir práticas semelhantes e que são frequentes na Guiné-Bissau.

Por seu turno, o coordenador da Liga Guineense dos Direitos Humanos na região de Bissau, Gentil Sanca, considera a mãe da criança falecida "a mãe mais criminosa do século XXI".

"A atitude desta mãe é condenável. Podemos dizer que esta mulher é a mãe mais criminosa do século XXI. O mais grave é que quando a criança começou a perder sangue não foi levada ao médico pela própria mãe", sublinha Gentil Sanca, responsabilizando o Governo pela "inércia" na adopção de medidas contra estas práticas.

"A Liga está muito preocupada com práticas destas. Há muito que a Liga se tem pronunciado contra estas práticas, recomendando ao Governo a adopção de medidas contra estas situações, porque não é tolerável que continuemos a assistir impávidos a actos do género", acrescenta o responsável pela Liga dos Direitos Humanos em Bissau.

"O Governo devia tomar medidas urgentes e enérgicas", acentua ainda Gentil Sanca.

O caso também mereceu a condenação por parte da Associação de Direito das Crianças (ADC). Segundo Quintino Nosoline, porta-voz da ADC, o que aconteceu no bairro de Quelelé "é um acto criminoso" que deve ser "severamente punido pela justiça".

Secreta guineense descontente com atitude do Ministério Público

Bissau – Coronel Samba Djaló garante que os dois deputados ilibados de suposta implicação na tentativa de Golpe de Estado estão livres de qualquer suspeita, e reafirma que houve uma verdadeira intenção de alteração da ordem constitucional no país.

O Director Geral adjunto dos Serviços de Informação de Estado e da Inteligência Militar da Guiné-Bissau, Coronel Samba Djaló, garantiu em Bissau, que os deputados Conduto de Pina e Roberto Ferreira Cachéu, ilibados pelo Ministério Publico da acusação da tentativa de Golpe de Estado, estão livres e podem circular sem qualquer restrição por parte de serviço de informação de Estado.

Em declarações a PNN o oficial da secreta guineense disse que até a hoje a sua instituição não teve qualquer informação do Ministério Publico sobre os resultados de audição feito aos referidos.

Convicto de que houve verdadeira intenção de alteração da ordem constitucional no país, Samba Djaló apresentou, durante a entrevista à PNN, algumas provas documentais da tentativa de Golpe de Estado, onde estão expressos nomes de algumas figuras públicas do país e políticos supostamente envolvidos na «intentona».

Relativamente a ordem de detenção de Conduto de Pina, a 15 de Agosto, afirmou ter convocado o deputado a título particular para este prestar algumas declarações sobre a posição assumida nos órgãos de comunicação social no dia anterior. Declarações que segundo Samba Djaló teriam, na altura, provocado um mal-estar no seio das Forças Armadas.

Em relação à presença de militares nas Instalações da Igreja Católica em Bissau, quando pretendiam deter o deputado Francisco Conduto de Pina, o Director adjunto do Serviço de Informação de Estado e da Inteligência Militar disse ter já pedido desculpas a Missão Católica sobre o ocorrido.

Sumba Nansil

Guine-Bissau: Dois deputados ilibados da tentativa de Golpe de Estado

Os deputados Conduto de Pina e Roberto Ferreira Cacheu, dois dos arguidos de tentativa de Golpe de Estado em Junho foram ilibados pelo Ministério Publico

A decisão foi comunicada ao parlamento guineense pelo Ministério Público (MP), através de uma carta datada de 6 de Agosto do Procurador-geral da República, Luís Manuel Cabral, endereçada ao Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Serifo Nhamadjo.

Segundo o documento «Francisco Conduto de Pina e Roberto Ferreira Cacheu, ambos deputados da nação e acusados de cumplicidade na tentativa de alterar a ordem constitucional no país, em Junho de 2009, foram ilibados destas acusações». O processo foi desencadeado após uma «acusação» dos Serviços de Informação de Estado que levou a Procuradoria-geral da República a convocar os dois deputados citados e a criação de uma comissão pela Assembleia Nacional Popular com a missão de «averiguar em que circunstancias é que estas pessoas e mais outras, por sinal deputados, se teriam envolvidos na alegada tentativa do Golpe de Estado»

Em entrevista à PNN, Francisco Conduto de Pina, deputado ilibado esta sexta-feira, reafirmou a sua inocência. «Não sou homem para golpes. Sou homem para desenvolvimento, trabalhar pela paz, pelas crianças e não para matar. Sou inocente, reafirmo que sou inocente», sublinha este deputado e empresário.

Por definir ficam ainda os processos de Daniel Gomes, Marciano Silva Barbeiro, ambos deputados, Sandji Faty, Secretário-geral do PRID, Partido Republicado para Independência e Desenvolvimento, Afonso Té, ex-vice Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, no período que antecedeu a guerra de 7 de Junho de 1998 e Domingos Indi, oficial das forças armadas. Informações disponíveis, apontam que encontram-se em Dakar onde está prevista uma deslocação da Comissão criada pela Assembleia Nacional com o objectivo de ouvir os nomes envolvidos no caso, antes que sejam inquiridos pelo Ministério Público.

Lassana Cassamá / Sumba Nansil

Malam Bacai Sanhá em visita privada a Cabo Verde

O Presidente eleito da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, encontra-se na ilha cabo-verdiana do Sal para uma semana de descanso, antes de tomar posse a 8 de Setembro como novo chefe de Estado daquela nação lusófona, revela a PANA citando fonte oficial.

Apesar de a estada de Malam Bacai Sanhá coincidir com a da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, na ilha do Sal, nada está previsto sobre um eventual encontro.

Malam Bacai Sanhá, em declarações à Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress), afirmou que a sua estada na ilha turística cabo- verdiana ao mesmo tempo que Hillary Clinton é apenas "coincidência", mas admitiu que um encontro com ela seria "ouro sobre azul".

"Seria óptimo, mas penso que essa possibilidade está fora de questão", acrescentou.

Disse que após a sua tomada de posse como Presidente da Guiné-Bissau vai solicitar uma visita aos Estados Unidos.

"A política do Presidente Obama é muito interessante. Uma política aberta, sobretudo, diria, virada para a África", considerou.

Nesse momento crucial do processo político da Guiné-Bissau, disse esperar a solidariedade dos Estados Unidos e da comunidade internacional.

"A Guiné precisa, efectivamente, de uma ajuda significativa a nível económico, financeiro, social, aliás, tudo para poder sair da situação difícil em que se encontra", sublinhou.

Em anteriores declarações, o Presidente eleito bissau-guineense considerou que a importância do narcotráfico e a "má fama" da Guiné- Bissau neste domínio justificam a abordagem que a secretária de Estado norte-americana deverá fazer na visita a Cabo Verde.

"Nós temos a fama de sermos os maiores traficantes da droga ou a Guiné-Bissau de ser o maior centro de passagem de droga. Deve ter sido isso que motiva Hillary Clinton a falar da Guiné- Bissau na sua visita a Cabo Verde", dissera.

Malam Bacai Sanhá venceu a segunda volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau a 26 de Julho diante de Kumba Ialá.

Guiné-Bissau: Advogado de defesa de Faustino Imbali denuncia prisão ilegal

Bissau – «A prisão preventiva decretada ao ex-Primeiro-Ministro, Faustino Imbali, e Domingos Sanhá, musico nacional, acusados da tentativa de Golpe Estado, no principio do mês de Julho passado, tentativa da qual resultou nas mortes de Baciro Dabó e Helder Proença, é ilegal» denunciou Silvestre Alves.

O advogado de Defesa atacou o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça publicado na sexta-feira, que valida a decisão do Juiz de Instrução Criminal (JIC) em manter os seus constituintes na prisão.

Silvestre Alvez disse que esta instância suprema da justiça guineense não levou em conta se os factos evocados pelo Ministério Publico que questiona se o suposto acto praticado pelos suspeitos é proporcional a decisão do JIC. O mesmo advogado põe em causa o argumento avançado pelas autoridades guineenses como os seus constituintes estariam a preparar para alterar a ordem constitucional. «Se o golpe de Estado é dado por via da força ou violência, como é que um civil pode o fazer? Eles não tinham armas», sublinhou.

Alvez revelou ainda que o seu constituinte apresenta problemas sérios de saúde, sobretudo dedos partidos, tratamento que segundo ele, seguindo informações dos médicos nacionais, requer um centro especializado. Mas, apesar de várias intervenções, o pedido não foi aceite pelas instâncias judiciais.

Lassana Cassamá