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domingo, 21 de junho de 2009

FMI aprova plano de 1.950 milhões de euros de assistência financeira ao País

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou sexta-feira a aprovação de um plano de 1.950 milhões de euros de apoio ao programa económico para 2009 do governo da Guiné-Bissau.

O plano foi aprovado sob o programa de Assistência de Emergência Pós-Conflito (EPCA, sigla inglesa), que promove o reforço da capacidade institucional e administrativa, "necessária para sustentar a recuperação económica", acrescentou o FMI em comunicado.

"O apoio do FMI através da EPCA é uma peça-chave dos esforços concertados internacionais para garantir assistência financeira à Guiné-Bissau", refere a organização, sedeada em Wasghinton, Estados Unidos.

O vice-director-gerente do FMI, Murillo Portugal, considerou que a Guiné-Bissau enfrenta uma "extremamente difícil situação económica e fiscal".

"Algum progresso foi feito durante o programa da EPCA em 2008 na reforma fiscal e na gestão mas os desenvolvimentos económicos globais, especialmente a menor procura e os preços das exportações, deverão arrefecer significativamente o crescimento e pressionarem a balança de pagamentos, num quadro fiscal já apertado", referiu o brasileiro Murillo Portugal.

O FMI encontrou sinais encorajadores de "recentes progressos nas reformas estruturais" que demonstraram que "as autoridades têm capacidade para implementar o programa proposto".

"Um forte compromisso da comunidade internacional é essencial para o sucesso do programa apoiado pela EPCA", defendeu Murillo Portugal, deixando a porta aberta a um eventual alívio da dívida, caso se verifique um desempenho satisfatório daquele programa.

sábado, 6 de junho de 2009

«Não podia ser pior o que aconteceu», afirma a CPLP


O que aconteceu hoje na Guiné-Bissau "não podia ser pior", disse à agência Lusa o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Domingos Simões Pereira.

"Acho que não podia ser pior. Isto constituiu uma contrariedade muito forte nos desígnios da Guiné-Bissau e, com certeza, também da comunidade internacional que acompanha a situação", disse.

Com eleições presidenciais marcadas para o próximo dia 28, a Direcção-Geral dos Serviços de Informação do Estado guineense anunciou ter inviabilizado uma tentativa de golpe de estado, tendo um candidato presidencial, Baciro Dabó, e um antigo ministro da Defesa, Hélder Proença, sido abatidos por militares, por "terem resistido às forças de segurança".


Quanto à manutenção da data das eleições, Domingos Simões Pereira salientou que "feita a avaliação por parte das autoridades nacionais, estabelecido o consenso no estrito respeito da lei, se as autoridades entenderem que há condições para se avançar e cumprir o prazo estabelecido, não será a CPLP a colocar qualquer tipo de reticências".

Quanto ao envio de um contingente militar estrangeiro para o país, o secretário-executivo destacou que a Guiné-Bissau "é um Estado soberano que se rege por um conjunto de regras".

"Apesar dessas regras muitas vezes serem violadas, temos um interlocutor, que até prova em contrário é um interlocutor válido, que é o Governo e as outras instâncias de poder do país. Vamos ter que respeitar aquilo que nos dizem", destacou.

"Agora, numa reunião de avaliação da situação, se se entender que aquilo que antes foi declarado incompatível é hoje já aceitável, nós estaremos preparados para falar com o Governo e ver como equacionar" o apoio ao envio de um contingente militar estrangeiro, concluiu.

domingo, 31 de maio de 2009

MORREU LUÍS CABRAL PRIMEIRO PRESIDENTE DA GUINE-BISSAU


Luís Cabral: Bissau 11 de Abril de 1931 - Lisboa: 30 de Maio de 2009

Luís Cabral, primeiro presidente da Guiné-Bissau independente, hoje falecido em Lisboa, há muito que deixou de fazer política, guardando, porém, um "ódio de estimação" ao "traidor" que o derrubou em 1980, "Nino" Vieira, assassinado em Março último.

Por José Sousa Dias
da Agência Lusa

Natural de Bissau, onde nasceu a 11 de Abril de 1931, Luís Cabral é uma das mais importantes personalidades políticas da Guiné-Bissau e nunca perdoou a João Bernardo "Nino" Vieira o golpe de Estado de 14 de Novembro de 1980, localmente conhecido por "Movimento Reajustador", que o afastou da presidência que assumira sete anos antes, em 1973.

O antigo contabilista várias vezes afirmou ter sido traído pelo homem que, em 1978, nomeara primeiro-ministro, embora tenha deixado cair essa "bandeira" e desistido do regresso à política activa e ao seu país após as primeiras eleições gerais pluralistas guineenses de 1994, que deram a vitória a "Nino" Vieira e ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Já depois dessa desistência, acabou por regressar em 1999 a Bissau, "apenas para uma visita", precisamente na altura em que "Nino" Vieira já tinha deixado o poder, após os 11 meses do conflito político-militar de 1998/99.

A convite do então primeiro-ministro do Governo de Unidade Nacional (GUN), Francisco Fadul, o ex-presidente revisitou o país que já não via há 18 anos, mas deixou indicações claras de que o seu regresso a Bissau não implicaria um retorno à política activa.

Mas essa actividade política esteve presente na sua vida desde relativamente cedo, uma vez que Luís Cabral foi um dos mais próximos colaboradores do seu meio-irmão, Amílcar Cabral, o "pai" das independências da Guiné e Cabo Verde.

Em 1956, ao lado do seu meio-irmão e de vários outros destacados dirigentes, Luís Cabral foi um dos fundadores do PAIGC e um dos principais protagonistas da história da emancipação das colónias portuguesas em África, embora tenha estado sempre na "sombra" de Aristides Pereira, que foi secretário-geral do PAIGC e presidente de Cabo Verde.

A unidade entre a Guiné e Cabo Verde, país onde efectuou os seus estudos primários, era um dos ideais subjacentes à própria criação do PAIGC, que nunca acabou por ir por diante, projecto que morreu definitivamente com o golpe de Estado de 1980.

O "Movimento Reajustador" teve, na sua essência, o fim da ruptura entre duas realidades diferentes, com o assumir, por Bissau, de que quem mandava no território eram os guineenses e não os "burmedjus", os mestiços cabo-verdianos escolarizados que a Guiné-Bissau "herdou" da colonização portuguesa.

O assassínio de Amílcar Cabral, em Janeiro de 1973, em Conacri, cujos verdadeiros contornos são ainda hoje desconhecidos, levaria Luís Cabral, oito meses mais tarde, a 24 de Setembro do mesmo ano, à presidência da Guiné.

A chegada à chefia do Estado ocorreu após a proclamação unilateral da independência - lida em Madina do Boé (leste) pelo então presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento) das "Zonas Libertadas" pelo PAIGC, precisamente "Nino" Vieira -, e que só seria reconhecida oficialmente por Portugal cerca de um ano mais tarde, a 10 de Setembro de 1974.

Se as relações entre Aristides Pereira, na altura presidente de Cabo Verde, e "Nino" Vieira morreram após o golpe, as de amizade e admiração profunda entre o líder cabo-verdiano e Luís Cabral também azedaram quando ainda era incerto o destino do presidente destituído.

Em 1991, Luís Cabral lembrou esse episódio à imprensa portuguesa, recordando que, durante o seu exílio em Cuba (entre 1981 e 1983), escreveu várias vezes a Aristides Pereira sem obter resposta. A ideia era regressar a África, nomeadamente a Cabo Verde, na companhia da sua família, ao que Aristides Pereira se opunha.

A partida para Portugal só aconteceu depois de uma intervenção conjunta do então presidente português, general António Ramalho Eanes, e do governo de Lisboa, que lhe ofereceram o exílio, iniciado em princípios de 1984.

Contabilista de formação, Luís Cabral entrou em 1963 para o Comité de Luta, dois anos depois de ter fundado, em Conacri, a União geral dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), ainda hoje a principal central sindical do país.

Em Agosto de 1971, foi eleito para o secretariado permanente do Comité Executivo da Luta, com a responsabilidade de reconstruir as "zonas libertadas" pelo PAIGC na guerra pela independência (1963/74).

Eleito deputado à ANP pelo círculo de Bissau em 1971, assumiu, nesse mesmo ano, a direcção da luta na Frente Norte e, em Julho de 1973, no segundo Congresso do PAIGC, foi eleito secretário-geral adjunto do partido, sendo o "braço direito" de Aristides Pereira, depois de este assumir a herança de Amílcar Cabral, assassinado seis meses antes.

Já na Presidência guineense, Luís Cabral tentou impor uma economia forte no país, apoiada num modelo socialista que deixou a já de si frágil economia guineense arruinada.

Paralelamente, a repressão de um regime monopartidário musculado e a penúria alimentar também deixaram marcas e, apesar de sempre o ter negado, Luís Cabral foi acusado de ser o responsável pela morte de um importante número de soldados guineenses que combateram do lado português durante a guerra colonial.