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Pansau Intchama acusa individualidades guineenses de cumplicidade

 

Bissau - O Capitão Pansau Intchama, alegado protagonista da tentativa de assalto ao Regimento de Comandos, a 21 de Outubro de 2012, foi julgado, esta quarta-feira, 13 de Março, no Tribunal Militar Regional.

 

O julgamento, que teve início esta terça-feira, visa 17 suspeitos acusados de atentado contra a Segurança do Estado, Traição à Pátria e tentativa de assalto ao local fortificado.

O considerado autor da tentativa de assalto ao Regimento de Comandos negou hoje ter sido o cabecilha operacional da acção, afirmando que o seu envolvimento foi imposto pelo antigo Chefe de Estado de Maior General das Forcas Armadas, José Zamora Induta, enquanto superior hierárquico, com quem mantinha relações muito privilegiadas. 

Tudo terá começado quando este o convocou, de Portugal para a Gâmbia, país que, segundo disse, o permitira visitar a sua família, em Bissau. Quando chegou a Banjul terá sido informado da missão, a qual não podia recusar, sob pena de perder a vida. Aceitou e envolveu-se na operação «contra a sua vontade». 

Pansau Intchama acusou as autoridades gambianas de participação na operação, com conivência de proeminentes figuras políticas guineenses, de entre as quais se destacam Iancuba Indjai, da Frente Nacional Anti-Golpe, Óscar Barbosa, Marciano Silva Barbeiro, Tomás Gomes Barbosa, todos do PAIGC, Fodé Cassamá, militar na reserva e o então secretário de Estado dos Combatentes. Distinguem-se também Mussa Djata, actual responsável do Pelouro, e Silvestre Alves, advogado e líder do Movimento Democrático Guineense (MDG).

 

Ainda numa das suas passagens, o Capitão fez referência a Domingos Simões Pereira, na altura Secretário Executivo da CPLP, com missão de coordenar a parte política do acto, e Joseph Mutaboba, o último Representante do Secretário-geral da ONU em Bissau, afirmando que este último teria aconselhado Zamora Induta a escolher um oficial subalterno para dirigir a acção, e não uma alta patente. 

Daí a razão da sua escolha, apesar de ter dito, nas suas intervenções, que não foi o líder da operação. 

Pansau Intchama permaneceu, por alguns momentos, irritado com as perguntas dos advogados, obrigando à intervenção do colectivo de juízes, tendo-se mostrado revoltado por ter sido «abandonado» em Portugal pelo Estado guineense, depois de ter terminado o curso de infantaria. 

Enquanto falava, os outros suspeitos, nomeadamente o Capitão-de-mar-e-guerra, Jorge Sambu, e o Tenente Coronel Braima DEDJU, mostravam total discordância das declarações.

Apesar disso, Pansau Intchama não desarmou e, durante o seu testemunho, assumiu ter sabotado a operação ao perfurar com balas o pneu da viatura com a qual assaltaram o Regimento de Comandos em Bissau, depois da missão cumprida e quando se preparavam para deixar o aquartelamento.

 

Justificou esta atitude com o facto de as armas roubadas irem ser entregues à juventude do PAIGC, não estando disposto a tal acção.

O julgamento deste caso vai prosseguir, dado que faltam ainda ouvir 13 dos 17 acusados.

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Capitão que tentou assaltar quartel na Guiné-Bissau diz ter sido 'mandado' pelo ex-CEMGFA Zamora Induta

Bissau - Lusa,13-3-13  -  O capitão do exército da Guiné-Bissau Pansau N'Tchama, que está a ser julgado por tentativa de assalto ao quartel dos comandos, disse hoje que foi "mandado executar aquela missão" pelo ex-Chefe das Forças Armadas Zamora Induta.

Em audiência de julgamento, Pansau N'Tchama disse ter sido "usado por uma operação" que, nas suas palavras, foi planeado por Zamora Induta a partir da Gambia e que consistia em "repor a ordem constitucional" na Guiné-Bissau "formar um Governo de unidade nacional" e "refundar as Forças Armadas".

O capitão fez estas afirmações, segundo o próprio, "para confirmar" tudo o que já havia dito à promotoria da justiça militar na fase dos inquéritos a que se seguiu a sua detenção em novembro passado.

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União Europeia e Nações Unidas partilham visão para saída da crise na Guiné-Bissau

Bissau - UNIOGBIS /UE, 13-3-13  -  O Embaixador da União Europeia em Bissau, S.E. Sr. Joaquín González-Ducay, e o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, S.E. Sr. José Ramos-Horta, reuniram-se terça-feira, 12 de março, para analisar a situação do país e considerar as opções disponíveis para ultrapassar a crise provocada pelo golpe do Estado do 12 de Abril.
 
O encontro surgiu na sequência da missão que levou o Representante Especial à Bruxelas, onde se reuniu com o Presidente da Comissão Europeia, Sr. Durão Barroso, o Comissário responsável para o Desenvolvimento e a Cooperação, Sr. Piebalgs, a Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu e o Comité Político e de Segurança do Conselho da União Europeia.

"Estou muito satisfeito com a convergência completa de pontos de vista com o Representante Especial sobre as alternativas que a Guiné-Bissau tem pela frente, e as diferentes medidas que a comunidade internacional poderia adoptar para favorecer a conclusão da crise actual e para criar as bases de uma democracia sólida, orientada ao desenvolvimento social e económico do país, em harmonia com os seus parceiros da subregião", disse o Embaixador González-Ducay no final da reunião, tida na Delegação da União Europeia em Bissau.

Após ter identificado, entre outros elementos substanciais, a exigência de uma abordagem inclusiva, onde os guineenses todos se sintam representados, para garantir um roteiro de regresso à democracia baseado em eleições esperadas antes do fim de 2013, a reunião também abordou a necessidade de enfrentar de forma definitiva a questão da impunidade, assim como a situação dos três refugiados humanitários que se encontram na Delegação da União Europeia na sequência dos acontecimentos de 21 de Outubro de 2012.

Nesse quadro, evitar mais mortos e actos de violência e de intimidação foi considerado como uma condição essencial para alcançar qualquer progresso na busca de uma solução duradoura.

O Embaixador confirmou ao Representante Especial a vontade da União Europeia de pôr em execução novos programas de apoio directo à população e para reforçar o Estado de Direito, incluindo o âmbito dos processos eleitorais, em colaboração com as agências das Nações Unidas.

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Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para Guiné Bissau reúne-se com Presidente da Transição

 

UNIOGBIS – PI UNIT, 13-3-13  -  O Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné Bissau, Senhor José Ramos-Horta reuniu-se quarta-feira, com o Presidente da Transição, Manuel Serifo Nhamajo.

 

A reunião do Senhor Ramos-Horta com Nhamajo, na Presidência da República, intervém na sequência da recente missão que realizou por vários países de África e da Europa, durante a qual se entreteve com estadistas, Secretário-Geral da ONU e responsáveis de Organizações internacionais.

 

À saida da reunião, o chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné Bissau (UNIOGBIS), falou à imprensa da sua última participação na 42ª Cimeira de chefes de Estado e de governos da CEDEAO em Yamoussoukro, na Côte-d’Ivoire, e dos encontros que manteve, nomeadamente, com  o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, o Presidente Durão Barroso da União Europeia, a Comissão Parlamentar da União Europeia para questões de Segurança e Desenvolvimento, e, depois, em Portugal com o Presidente da República e Primeiro-Ministro Paços Coelho. 

“Eu queria trocar impressões com o senhor Presidente de Transição, Nhamajo, dizendo que continua a haver muita boa vontade do senhor Secretário-Geral da ONU, da Comunidade Internacional em apoiar este processo de transição para que a ordem constitucional seja restabelecida e a Guiné Bissau possa retomar o convívio com as nações na normalidade. O senhor Presidente Nhamajo está a trabalhar muito seriamente, muito incansavelmente para que, em conjunto com todos os outros intervenientes neste processo, guineenses, se apronte o roteiro, e, depois, um governo de base mais alargado, amplo, em que todos os guineenses se sintam representados neste processo de transição”.

 

“Isto é extremamente importante para que a Comunidade Internacional também possa dar passos seguintes e retomar as ajudas que foram suspensas.Trocamos impressões, eu estou bastante encorajado com as iniciativas do senhor Presidente de Transição em dialogar com os partidos PAIGC, PRS e outros, a sociedade civil, para que o roteiro seja aprontado e um governo de transição amplo seja concretizado”, acrescentou. 

O Senhor Ramos-Horta fez ainda saber que “as Nações Unidas vão continuar a apoiar todo o processo de diálogo para que possamos chegar à uma solução definitiva para o problema da Guiné Bissau, que tem que passar por eleições livres, democráticas, transparentes, e que todos os guineenses se sintam representados no futuro do país”.

 

Questionado se dos encontros que também manteve com organizações interancionais, caso da CPLP e União Africana houve sinal que estas poderão regressar à Guiné Bissau o mais breve possível, o chefe do UNIOGBIS respondeu que sim.

 

“Sem dúvida, já estamos em março, abril, maio. Em maio até é uma questão de ‘timing’, porque há o sentimento de que existe algum progresso no processo de normalização da Guiné Bissau. Provavelmente, esperamos que haja um governo amplo a partir de maio, e, nessa altura, logo a seguir a normalização das relações da Guiné Bissau e os seus parceiros”, concluiu.

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Pansau Ntchama acusado de «crime de traição à Pátria»

Bissau – PNN, 13-3-13  -  Cerca de duas dezenas de pessoas, acusadas de envolvimentos no acontecimento de 21 de Outubro, compareceram, esta terça-feira, 12 de Março, para efeitos de audiência, discussão e julgamento, perante os juízes do Tribunal Militar Regional de Bissau.

Entre os presentes destacam-se o Capitão Pansau Ntchama, tido como líder do acontecimento, bem como o então vice-Chefe do Estado-maior da Armada guineense, Jorge Sambú.

 

Ambos são acusados, pela justiça militar, de um alegado «atentado contra a segurança do Estado e traição à Pátria». 

Trata-se de um total de 17 pessoas, que contam com uma defesa composta por 16 advogados, integrada pelo actual Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins. Alguns magistrados foram nomeados apenas um dia antes, pela Ordem de Advogados. O colectivo de juízes militares é formado por cinco elementos.

 

Pouco depois da leitura da acusação, os advogados levantaram as suas preocupações relativamente à falta de contacto com os seus constituintes, bem como ao não permitido acesso ao texto de acusação, dias antes do início da sessão do julgamento.

 

A leitura de referido documento foi presenciada pela chefia do Estado-maior General das Forças Armadas, na ausência de António Indjai, que se encontra fora do país.

 

Perante familiares, amigos e conhecidos, o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) esteve representado, nesta primeira sessão, que deverá ainda decorrer durante toda a semana.

 

No primeiro dia do julgamento, apenas Jorge Sambú foi ouvido pelos juízes, sobre a denúncia de que é alvo no processo em causa.

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Bauxite Angola pourrait perdre 75% de sa licence faute d’activité depuis 2007

Agence Ecofin , 13-3-13  -  N’ayant pas pu démarrer l’exploration d’un gisement de bauxite, objet d’un contrat signé en 2007, la société Bauxite Angola est mise en difficulté aujourd’hui par les autorités bissau-guinéennes, a rapporté lundi Macauhub.com. 

Les autorités bissau-guinéennes désapprouvent ce qui est, à présent, un « contrat qui n’est pas conforme avec la législation et qui pourrait être annulé » et proposent une redistribution des prises de participation désormais en faveur de la Guinée-Bissau. 

Telle une pilule amère, le gouvernement guinéen propose une nouvelle redistribution au terme de laquelle l’Etat devient majoritaire en passant de 10% à 85%, pendant que Bauxite Angola dégringolera de 90% pour se retrouver avec 15%. 

Selon le ministre des Ressources minières du gouvernement de transition de la Guinée-Bissau, Daniel Gomes, la société Bauxite Angola n’a rien fait depuis la signature du contrat d’exploration et n’a même pas assuré la délimitation de sa zone d’exploration.

Le gouvernement aurait fait, de ce deuxième point, une de ses exigences du fait que le gisement de bauxite en question se trouve dans une zone faisant frontière avec la Guinée-Conakry.