sexta-feira, 19 de abril de 2013

A Agência Norte-Americana de Combate às Drogas (DEA) acusa formalmente o chefe de estado-maior das Forças Armadas guineenses de conspiração narcoterrorista.



Washington (GBissau.com, 18 de Abril de 2013)
 Num press release tornado público hoje na capital Washington, António Indjai é identificado como o co-conspirador de um plano que prévia a intermediação das Forças Armadas guineenses num negócio de armas, nomeadamente mísseis terra-ar, para a guerrilha colombiana das FARC, que os EUA consideram de uma organização terrorista estrangeira.

António Indjai é indiciado de se ter para o efeito usado do seu poder e funções, para envolver o estado e as instituições guineenses num negócio de tráfico de armas – venda de mísseis terra-ar para uma organização terrorista estrangeira e narcoterrorismo e de conspirar para importar drogas para os Estados Unidos.

A “acusação de hoje reflecte o compromisso da DEA para garantir a segurança da nossa nação e proteger os nossos cidadãos”, disse administradora da DEA Michele M. Leonhart. Para ela, “essas acusações revelam como Indjai e o seu regime de terror têm ameaçado a segurança nacional dos EUA, do seu próprio país, e de todo o globo”.

Para a DEA, como chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau, António Indjai “teve acesso privilegiado aos instrumentos do poder nacional que fez dele uma figura significativa no comércio de drogas perigosas para a África Ocidental”.

O comunicado da DEA sublinha a parceria do alto oficial guineense com indivíduos que ele acreditava serem parte de uma organização terrorista como as FARC, o que terá permitido a Indjai “a expansão das suas actividades criminosas, com danos” imprevisíveis.
Assim, a DEA diz ter tomado uma acção decisiva contra “este narco-terrorista” [António Indjai] e a sua rede de facilitadores”.

E nas palavras da Procuradora dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, Preet Bharara, “tal como acontece com tantos funcionários supostamente corruptos, Indjai vendeu a si mesmo, usando o seu país por um preço”.

As acusações contra Indjai, juntamente com as recentes prisões dos seus alegados “co-conspiradores, desmantelaram uma rede de supostos narcoterroristas”, revela a DEA.
Sobre o general António Indjai recaem as seguintes acusações:
  1. Uma acusação de conspiração para se envolver em narco-terrorismo;
  2. Uma acusação de conspiração para distribuir cinco ou mais quilogramas de cocaína, sabendo ou pretendendo que a mesma seja importada para os Estados Unidos;
  3. Uma acusação de conspiração para fornecer apoio material e recursos para uma FTO (organização terrorista internacional);
  4. Uma acusação de conspiração para adquirir e transferir mísseis antiaéreas.
Recorde-se que as mesmas acusações recaem sobre Mamadi Mané e Saliu Sissé, outros detidos recentemente no âmbito da operação encoberta da DEA. Fazem também parte da lista dos detidos — mas com acusações diferentes — o antigo chefe da Marinha guineense, Bubo Na Tchuto, e cidadãos Papis Djemé e Tchamy Yalá.

terça-feira, 16 de abril de 2013

Passagem de Bubo Na Tchuto por Cabo Verde: Um caso de polícia com contornos diplomáticos

A passagem do almirante guineense Bubo Na Tchuto por Cabo Verde, sob custódia dos EUA (Estados Unidos da América), na semana passada, foi considerada por José Maria Neves como um simples “caso de polícia”, não tendo o Estado cabo-verdiano nada a ver com o assunto. Diplomatas e juristas entendem que não é bem assim. O caso é também político e diplomático.

As autoridades cabo-verdianas só souberam que José Américo Bubo Na Tchuto constava do grupo dos detidos da DEA (Agência Americana de Luta Contra a Droga), quando aquele ex-militar bissau-guineense já se encontrava nos EUA, depois de passar pela ilha do Sal. A informação foi revelada ao A NAÇÃO por uma fonte bem situada, tendo a operação sido classificada pelo primeiro-ministro como um simples caso de polícia.

Conforme explicou José Maria Neves, a participação de Cabo Verde no caso limitou-se ao apoio no trânsito pelo arquipélago às autoridades norte-americanas, uma vez que a detenção de Bubo Na Tchuto e seus pares aconteceu em “águas internacionais” perto de Cabo Verde.

Conduzido ao porto da Palmeira, na ilha do Sal, os detidos foram conduzidos ao aeroporto Amílcar Cabral, onde seguiram num avião norte-americano para os EUA. Neste país os visados respondem por vários crimes, nomeadamente, tráfico de droga e de armas, homicídio, terrorismo, entre outros.

À primeira vista, tratou-se de uma operação semelhante ao resgate do navio russo Artic Sea, em 2009, quando essa embarcação foi sequestrada na Europa e recuperada depois perto de Cabo Verde pelas autoridades do seu país, os tripulantes e os sequestradores conduzidos à ilha do Sal, de onde rumaram para a Rússia.

Tirando as declarações do PM, e uma outra do presidente Jorge Carlos Fonseca, afirmando-se desconhecedor do caso, nenhum outro comentário oficial foi produzido.

Abordado também pelo A NAÇÃO, José Filomeno Monteiro, membro da Comissão Politica e responsável pelas Relações Externas do MpD, alega desconhecer os pormenores para tecer qualquer comentário sobre o assunto.

“A nossa posição oficial é de condenação a todo o tipo de tráfico e criminalidade internacionais. Entendemos, com base nisso, que todos os acusados devem ser julgados e condenados, se disso for o caso. Mais do que esta declaração de princípio nada mais temos a dizer uma vez que as informações de que dispomos são escassas. Em nenhum momento fomos consultados ou informados, oficialmente, sobre o que se passou”.

CÚMPLICE DOS EUA

O envolvimento de Cabo Verde na prisão e extradição de Bubo Na Tchutu é, entretanto, alvo de questionamento por vários observadores e analistas locais. Antes de mais, entendem que se trata de mais do que um simples caso de polícia, como pretendeu fazer crer o primeiro-ministro.

Para um jurista, “embora não tenha nenhuma simpatia por esses traficantes”, tratou-se, para todos os efeitos, de uma “cilada” montada a Bubo Na Tchutu, num quadro pouco claro e que no fim contou com a “colaboração” de Cabo Verde. “Ora, do ponto de vista legal, isso não é correcto; e Cabo Verde, ao permitir que o navio com os detidos escalasse o seu território, acabou por ser cúmplice dos EUA”.

Para a mesma fonte, a prisão daquele ex-oficial guineense pode até ser um “caso de polícia”, só que “os EUA não são a polícia do mundo”. “Até porque não consta que a DEA tenha agido com um mandato das Nações Unidas”, argumenta ainda.

Sabendo que Bubo corre agora o risco de ser condenado à prisão perpétua, sendo que a ordem jurídica cabo-verdiana é contra esse tipo de pena, o mesmo jurista pergunta: “Se os EUA decidirem vir buscar um cabo-verdiano como fizeram com essa gente, o caso deixa der ser de polícia?”

PROBLEMAS

O constitucionalista e professor de direito Wladimir Brito, residente em Portugal, entende que a prisão de Bubo na Tchutu não constitui, propriamente, um “caso diplomático”.

De todo o modo, evocando o artigo 108 da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, aquele jurista alerta que existe um dever de cooperação na repressão do tráfico de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, imposto a todos os estados membros das Nações Unidas.

“A questão é a de saber qual a bandeira do navio que transportou o almirante Bubo, se esse navio é ou não um navio público norte-americano e em que circunstâncias foi feito o aprisionamento – no alto mar? Foi aprisionado no barco que transportou o almirante da Guiné para o encontro? É preciso não esquecer que o almirante guineense chegou ao Sal de barco. Que barco foi? De quem era?”

Para WB, essas são questões que o Governo de Cabo Verde devia ter conhecimento prévio, posto que o dever de cooperação “é entre Estados”, pelo que o aprisionamento, a ser feito tem de acontecer “com respeito pelas regras do Direito internacional”. No que conclui: “Se tudo correu legalmente, Cabo Verde cumpriu o seu dever de cooperar permitindo o trânsito do prisioneiro para o país de captura do barco do traficante”.

Ainda de acordo com WB, no caso da semana passada importa saber “se a prisão foi realmente em águas internacionais, como se está a dizer, ou se em águas territoriais de um dado país, por exemplo Cabo Verde. Se a prisão foi nas águas de Cabo Verde, as autoridades americanas só poderiam agir mediante a autorização prévia das autoridades cabo-verdianas ou, quanto muito, a prisão teria de ser executada ou coordenada pela polícia cabo-verdiana”.

DIMENSÃO DIPLOMÁTICA

Retomando o aspecto diplomático, Wladimir Brito (WB) entende que aqui o problema coloca-se sobretudo entre as autoridades da Guiné-Bissau e dos EUA, já que, entre os detidos, constam nacionais guineenses presos em situação pouco clara.

Da parte de Cabo Verde, WB afirma: “Acreditando naquilo que foi dito, a passagem por Cabo Verde foi uma escala meramente técnica. E, sendo assim, podemos estar diante de um mero caso de polícia americana com pedido de passagem pelo território cabo-verdiano”.

E, se isso aconteceu realmente, entende WB que o problema não deixa de ter uma certa “dimensão diplomática”, isto “tendo em conta que os EUA pediram às autoridades cabo-verdianas para passarem por Cabo Verde, e esse pedido só pode ter acontecido por via diplomática”.

Para o futuro, WB entende que diante de pedidos do género, a Cidade da Praia deve sempre perguntar quem são os indivíduos presos e a transitar pelo seu território. “Até para saber se há ou não nacionais seus  entre os detidos. Suponhamos que houvesse algum cabo-verdiano no meio, ele correria agora o risco de ser condenado à prisão perpétua, quando a nossa Constituição não admite a prisão perpétua. Neste caso como é que seria?”, pergunta.

Por último, WB recusa qualquer semelhança entre caso da semana passada e o sequestro do Artic Sea e explica: “No caso do navio russo toda a gente sabia quem eram os seus proprietários e quem eram os seus tripulantes, sendo que o navio foi tomado de assalto por desconhecidos em mar alto; tratou-se, portanto, de um claro caso de pirataria. E no caso da semana passada é tudo muito confuso, desconhece-se qual era o barco, qual o seu pavilhão, quem eram os seus tripulantes, etc. Ainda por cima, dizer que a prisão aconteceu em águas internacionais não significa nada, do ponto de vista do direito internacional”. Jornal 'A Nação/Cabo Verde

quinta-feira, 14 de março de 2013



Pansau Intchama acusa individualidades guineenses de cumplicidade
 
Bissau - O Capitão Pansau Intchama, alegado protagonista da tentativa de assalto ao Regimento de Comandos, a 21 de Outubro de 2012, foi julgado, esta quarta-feira, 13 de Março, no Tribunal Militar Regional.
 
O julgamento, que teve início esta terça-feira, visa 17 suspeitos acusados de atentado contra a Segurança do Estado, Traição à Pátria e tentativa de assalto ao local fortificado.
O considerado autor da tentativa de assalto ao Regimento de Comandos negou hoje ter sido o cabecilha operacional da acção, afirmando que o seu envolvimento foi imposto pelo antigo Chefe de Estado de Maior General das Forcas Armadas, José Zamora Induta, enquanto superior hierárquico, com quem mantinha relações muito privilegiadas. 

Tudo terá começado quando este o convocou, de Portugal para a Gâmbia, país que, segundo disse, o permitira visitar a sua família, em Bissau. Quando chegou a Banjul terá sido informado da missão, a qual não podia recusar, sob pena de perder a vida. Aceitou e envolveu-se na operação «contra a sua vontade». 

Pansau Intchama acusou as autoridades gambianas de participação na operação, com conivência de proeminentes figuras políticas guineenses, de entre as quais se destacam Iancuba Indjai, da Frente Nacional Anti-Golpe, Óscar Barbosa, Marciano Silva Barbeiro, Tomás Gomes Barbosa, todos do PAIGC, Fodé Cassamá, militar na reserva e o então secretário de Estado dos Combatentes. Distinguem-se também Mussa Djata, actual responsável do Pelouro, e Silvestre Alves, advogado e líder do Movimento Democrático Guineense (MDG).
 
Ainda numa das suas passagens, o Capitão fez referência a Domingos Simões Pereira, na altura Secretário Executivo da CPLP, com missão de coordenar a parte política do acto, e Joseph Mutaboba, o último Representante do Secretário-geral da ONU em Bissau, afirmando que este último teria aconselhado Zamora Induta a escolher um oficial subalterno para dirigir a acção, e não uma alta patente. 

Daí a razão da sua escolha, apesar de ter dito, nas suas intervenções, que não foi o líder da operação. 

Pansau Intchama permaneceu, por alguns momentos, irritado com as perguntas dos advogados, obrigando à intervenção do colectivo de juízes, tendo-se mostrado revoltado por ter sido «abandonado» em Portugal pelo Estado guineense, depois de ter terminado o curso de infantaria. 

Enquanto falava, os outros suspeitos, nomeadamente o Capitão-de-mar-e-guerra, Jorge Sambu, e o Tenente Coronel Braima DEDJU, mostravam total discordância das declarações.
Apesar disso, Pansau Intchama não desarmou e, durante o seu testemunho, assumiu ter sabotado a operação ao perfurar com balas o pneu da viatura com a qual assaltaram o Regimento de Comandos em Bissau, depois da missão cumprida e quando se preparavam para deixar o aquartelamento.
 
Justificou esta atitude com o facto de as armas roubadas irem ser entregues à juventude do PAIGC, não estando disposto a tal acção.
O julgamento deste caso vai prosseguir, dado que faltam ainda ouvir 13 dos 17 acusados.
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Capitão que tentou assaltar quartel na Guiné-Bissau diz ter sido 'mandado' pelo ex-CEMGFA Zamora Induta

Bissau - Lusa,13-3-13  -  O capitão do exército da Guiné-Bissau Pansau N'Tchama, que está a ser julgado por tentativa de assalto ao quartel dos comandos, disse hoje que foi "mandado executar aquela missão" pelo ex-Chefe das Forças Armadas Zamora Induta.

Em audiência de julgamento, Pansau N'Tchama disse ter sido "usado por uma operação" que, nas suas palavras, foi planeado por Zamora Induta a partir da Gambia e que consistia em "repor a ordem constitucional" na Guiné-Bissau "formar um Governo de unidade nacional" e "refundar as Forças Armadas".

O capitão fez estas afirmações, segundo o próprio, "para confirmar" tudo o que já havia dito à promotoria da justiça militar na fase dos inquéritos a que se seguiu a sua detenção em novembro passado
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União Europeia e Nações Unidas partilham visão para saída da crise na Guiné-Bissau

Bissau - UNIOGBIS /UE, 13-3-13  -  O Embaixador da União Europeia em Bissau, S.E. Sr. Joaquín González-Ducay, e o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, S.E. Sr. José Ramos-Horta, reuniram-se terça-feira, 12 de março, para analisar a situação do país e considerar as opções disponíveis para ultrapassar a crise provocada pelo golpe do Estado do 12 de Abril.
 
O encontro surgiu na sequência da missão que levou o Representante Especial à Bruxelas, onde se reuniu com o Presidente da Comissão Europeia, Sr. Durão Barroso, o Comissário responsável para o Desenvolvimento e a Cooperação, Sr. Piebalgs, a Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu e o Comité Político e de Segurança do Conselho da União Europeia.
"Estou muito satisfeito com a convergência completa de pontos de vista com o Representante Especial sobre as alternativas que a Guiné-Bissau tem pela frente, e as diferentes medidas que a comunidade internacional poderia adoptar para favorecer a conclusão da crise actual e para criar as bases de uma democracia sólida, orientada ao desenvolvimento social e económico do país, em harmonia com os seus parceiros da subregião", disse o Embaixador González-Ducay no final da reunião, tida na Delegação da União Europeia em Bissau.
Após ter identificado, entre outros elementos substanciais, a exigência de uma abordagem inclusiva, onde os guineenses todos se sintam representados, para garantir um roteiro de regresso à democracia baseado em eleições esperadas antes do fim de 2013, a reunião também abordou a necessidade de enfrentar de forma definitiva a questão da impunidade, assim como a situação dos três refugiados humanitários que se encontram na Delegação da União Europeia na sequência dos acontecimentos de 21 de Outubro de 2012.
Nesse quadro, evitar mais mortos e actos de violência e de intimidação foi considerado como uma condição essencial para alcançar qualquer progresso na busca de uma solução duradoura.
O Embaixador confirmou ao Representante Especial a vontade da União Europeia de pôr em execução novos programas de apoio directo à população e para reforçar o Estado de Direito, incluindo o âmbito dos processos eleitorais, em colaboração com as agências das Nações Unidas.
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Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para Guiné Bissau reúne-se com Presidente da Transição
 
UNIOGBIS – PI UNIT, 13-3-13  -  O Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné Bissau, Senhor José Ramos-Horta reuniu-se quarta-feira, com o Presidente da Transição, Manuel Serifo Nhamajo.
 
A reunião do Senhor Ramos-Horta com Nhamajo, na Presidência da República, intervém na sequência da recente missão que realizou por vários países de África e da Europa, durante a qual se entreteve com estadistas, Secretário-Geral da ONU e responsáveis de Organizações internacionais.
 
À saida da reunião, o chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné Bissau (UNIOGBIS), falou à imprensa da sua última participação na 42ª Cimeira de chefes de Estado e de governos da CEDEAO em Yamoussoukro, na Côte-d’Ivoire, e dos encontros que manteve, nomeadamente, com  o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, o Presidente Durão Barroso da União Europeia, a Comissão Parlamentar da União Europeia para questões de Segurança e Desenvolvimento, e, depois, em Portugal com o Presidente da República e Primeiro-Ministro Paços Coelho. 

“Eu queria trocar impressões com o senhor Presidente de Transição, Nhamajo, dizendo que continua a haver muita boa vontade do senhor Secretário-Geral da ONU, da Comunidade Internacional em apoiar este processo de transição para que a ordem constitucional seja restabelecida e a Guiné Bissau possa retomar o convívio com as nações na normalidade. O senhor Presidente Nhamajo está a trabalhar muito seriamente, muito incansavelmente para que, em conjunto com todos os outros intervenientes neste processo, guineenses, se apronte o roteiro, e, depois, um governo de base mais alargado, amplo, em que todos os guineenses se sintam representados neste processo de transição”.
 
“Isto é extremamente importante para que a Comunidade Internacional também possa dar passos seguintes e retomar as ajudas que foram suspensas.Trocamos impressões, eu estou bastante encorajado com as iniciativas do senhor Presidente de Transição em dialogar com os partidos PAIGC, PRS e outros, a sociedade civil, para que o roteiro seja aprontado e um governo de transição amplo seja concretizado”, acrescentou. 

O Senhor Ramos-Horta fez ainda saber que “as Nações Unidas vão continuar a apoiar todo o processo de diálogo para que possamos chegar à uma solução definitiva para o problema da Guiné Bissau, que tem que passar por eleições livres, democráticas, transparentes, e que todos os guineenses se sintam representados no futuro do país”.
 
Questionado se dos encontros que também manteve com organizações interancionais, caso da CPLP e União Africana houve sinal que estas poderão regressar à Guiné Bissau o mais breve possível, o chefe do UNIOGBIS respondeu que sim.
 
“Sem dúvida, já estamos em março, abril, maio. Em maio até é uma questão de ‘timing’, porque há o sentimento de que existe algum progresso no processo de normalização da Guiné Bissau. Provavelmente, esperamos que haja um governo amplo a partir de maio, e, nessa altura, logo a seguir a normalização das relações da Guiné Bissau e os seus parceiros”, concluiu.
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Pansau Ntchama acusado de «crime de traição à Pátria»

Bissau – PNN, 13-3-13  -  Cerca de duas dezenas de pessoas, acusadas de envolvimentos no acontecimento de 21 de Outubro, compareceram, esta terça-feira, 12 de Março, para efeitos de audiência, discussão e julgamento, perante os juízes do Tribunal Militar Regional de Bissau.

Entre os presentes destacam-se o Capitão Pansau Ntchama, tido como líder do acontecimento, bem como o então vice-Chefe do Estado-maior da Armada guineense, Jorge Sambú.
 
Ambos são acusados, pela justiça militar, de um alegado «atentado contra a segurança do Estado e traição à Pátria». 

Trata-se de um total de 17 pessoas, que contam com uma defesa composta por 16 advogados, integrada pelo actual Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins. Alguns magistrados foram nomeados apenas um dia antes, pela Ordem de Advogados. O colectivo de juízes militares é formado por cinco elementos.
 
Pouco depois da leitura da acusação, os advogados levantaram as suas preocupações relativamente à falta de contacto com os seus constituintes, bem como ao não permitido acesso ao texto de acusação, dias antes do início da sessão do julgamento.
 
A leitura de referido documento foi presenciada pela chefia do Estado-maior General das Forças Armadas, na ausência de António Indjai, que se encontra fora do país.
 
Perante familiares, amigos e conhecidos, o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) esteve representado, nesta primeira sessão, que deverá ainda decorrer durante toda a semana.
 
No primeiro dia do julgamento, apenas Jorge Sambú foi ouvido pelos juízes, sobre a denúncia de que é alvo no processo em causa.
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Bauxite Angola pourrait perdre 75% de sa licence faute d’activité depuis 2007

Agence Ecofin , 13-3-13  -  N’ayant pas pu démarrer l’exploration d’un gisement de bauxite, objet d’un contrat signé en 2007, la société Bauxite Angola est mise en difficulté aujourd’hui par les autorités bissau-guinéennes, a rapporté lundi Macauhub.com. 

Les autorités bissau-guinéennes désapprouvent ce qui est, à présent, un « contrat qui n’est pas conforme avec la législation et qui pourrait être annulé » et proposent une redistribution des prises de participation désormais en faveur de la Guinée-Bissau. 

Telle une pilule amère, le gouvernement guinéen propose une nouvelle redistribution au terme de laquelle l’Etat devient majoritaire en passant de 10% à 85%, pendant que Bauxite Angola dégringolera de 90% pour se retrouver avec 15%. 

Selon le ministre des Ressources minières du gouvernement de transition de la Guinée-Bissau, Daniel Gomes, la société Bauxite Angola n’a rien fait depuis la signature du contrat d’exploration et n’a même pas assuré la délimitation de sa zone d’exploration.

Le gouvernement aurait fait, de ce deuxième point, une de ses exigences du fait que le gisement de bauxite en question se trouve dans une zone faisant frontière avec la Guinée-Conakry.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

C O N V O C A T Ó R I A




 Convocam-se a todos os associados da AGRCV (homens e mulheres), para uma importante reunião que terá lugar no próximo dia 03 de Fevereiro/013, Domingo, no Liceu Cónego Jacinto, na Várzea, com início às 10:00 Horas e com a seguinte Ordem do Dia:

1- Informações gerais (união e novos corpos sociais eleitos da Associação);
2- Comemoração do dia 08 de Março (possível presença de Sidónio Pais);
3-Revisão das quotas mensais; 
4- Diversos.

Obs: Nessa reunião poderá estar presente o nosso Cônsul Geral.


Praia, aos 23 de Janeiro de 2013.-

 Opresidente da Assembleia Geral,

__________________________________
/Teodorino Tavares de Carvalho/

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

HOMENAGEAR AOS HERÓIS NACIONAIS É UMA CULTURA PATRIÓTICA DA NOSSA IDENTIDADE QUE NÓS FAZ SENTIR NO FUNDO NACIONALISTAS GUINEENSES INDEPENDENTE DE ONDE NOS ENCONTREMOS LUTANDO PELA SOBREVIVENCI.

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Carlos Lopes: "Militares não devem ditar coisas públicas"

O secretário-geral Adjunto das Nações Unidas da Comissão Económica para África, o guineense Carlos Lopes, defendeu que, num Estado moderno e contemporâneo, não é permitido que militares sejam quem dita as regras públicas. «Os militares têm um papel muito importante a desempenhar mas, no entanto, extravasam o que devem fazer na Guiné-Bissau», disse Carlos Lopes. Em entrevista ao Programa «Grande Entrevista África» da RTP-África, o diplomata guineense ao serviço das Nações Unidas sublinhou que o grande problema da Guiné-Bissau é que existe sobreposição de vários factos negativos.

«Temos o negativo da presença de forças militarizadas, seja elas quais forem, legítimas ou ilegítimas, que agarram coisas públicas, tráficos de drogas, máfias, perturbações e tensões exploradas por políticos a nível étnico e religioso», referiu. Neste sentido, o responsável informou que, ao nível destas tendências é que surgem situações explosivas, o que acontece em muitos países da África, incluindo a Guiné-Bissau.

Carlos Lopes disse ainda que, desde a independência, existem vários conflitos na classe castrense que nunca foram bem geridos, tendo sublinhado que as Forças Armadas da Guiné-Bissau não foram profissionalizadas e adaptadas à realidade do país. «Recentemente cada uma das soluções que foram propostas para resolver a crise na Guiné-Bissau, nunca se chega ao ponto fulcral de resolução do problema que era lidar com os militares e acabar, de uma vez por todas, com a capacidade dos militares manterem um país refém», referiu Carlos Lopes.

Interrogado sobre se Guiné-Bissau é um «Estado falhado», Carlos Lopes disse não gostar deste conceito, tendo definido a palavra desenvolvimento e como as sociedades humanas por natureza vivem com conflitos em todo tempo. Neste sentido o problema não está em eliminar o conflito, o que é para ele impossível, sustentando ser necessário entender os problemas para poder gerir esta situação de uma forma que seja transformativa para a sociedade.

«Temos que transformar a sociedade para que produzam o desenvolvimento», explicou.
A terminar, Carlos Lopes disse ser optimista por natureza, assim como para o futuro da Guiné-Bissau. Durante o mês de Setembro, o recém-nomeado Secretário-geral Adjunto das Nações Unidas da Comissão Económica para África, deverá ocupar-se das suas funções na sede da União África, na Etiópia. PNN Portuguese News Network

domingo, 5 de agosto de 2012

Carlos Gomes Jr., fala sobre o golpe de Estado de 12 de abril


O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau conta como viveu o golpe de Estado que lhe tirou o poder e lhe destruiu a casa. Exige que seja feita justiça e acredita no retorno à ordem constitucional. Após o golpe de Estado de 12 de abril, Carlos Gomes Júnior concedeu uma entrevista exclusiva à DW África. O primeiro-ministro guineense deposto partilhou os momentos de bombardeamento à sua residência, durante o golpe, e as ameaças que sofreu durante a sua detenção.

Sem entrar em detalhes, Gomes Júnior responsabiliza alguns países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pela instabilidade no país. Exige que os responsáveis pelo golpe de Estado sejam chamados à justiça e afirma que está pronto para voltar, assim que estejam reunidas as condições necessárias.

Carlos Gomes Júnior vincou a sua posição em entrevista, realizada em Cabo Verde, no domingo, 29 de julho, dia em que se encontrou com cerca de 500 membros da comunidade guineense na Cidade da Praia. Já na segunda e terça-feira (30 e 31.07.2012), o chefe de executivo deposto marcou presença no Comité África da Internacional Socialista, na qualidade de presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

DW África: Como é que viveu aqueles momentos do dia do golpe de Estado, 12 de abril?

Carlos Gomes Júnior (CGJ): Falando com sinceridade, devo dizer que foram momentos muito dramáticos. Felizmente, consegui ultrapassar. A grande onda de solidariedade de pessoas amigas, familiares, do estrangeiro, da juventude, militantes e da direção do PAIGC, fez-me voltar a ganhar confiança para prosseguir a luta. A quem é que serve esta instabilidade para o país voltar à estaca zero? Falo com toda a sinceridade, se nós não voltarmos a pôr cobro a este tipo de comportamento, quiçá penalizar os autores, como a comunidade internacional está a começar a fazer agora, a Guiné-Bissau nunca mais sairá deste marasmo.

DW África: Aquando do bombardeamento estava em sua casa?

CGJ: Sim. Quando me alertaram [para o golpe] estava no partido. Viram-se carros com militares e carros civis. Estavam à minha espera. Ainda saí do partido, fui a casa do comandante Manuel Saturnino Costa, depois fui para casa. Mal entrei em casa, começou o bombardeamento com rajadas. Depois de dominarem a minha segurança, começaram os bombardeamentos com morteiros, com bazucas. Para prender um primeiro-ministro é preciso todo esse aparato? Então, já havia planos bem delineados da eliminação física do primeiro-ministro.

Mesmo assim, eu podia ir para uma embaixada. Imagine que eu ia para a embaixada de Angola. Eles iam, certamente, tentar tirar-me da embaixada. Iria haver reação, mortes, amanhã iriam dizer, como tentaram dizer, que Carlos Gomes trouxe tropas de Angola para o proteger. Não, eu sou um cidadão comum. Sou pessoa de bem, todas as pessoas me conhecem pelo meu trabalho, tanto ao nível empresarial como político. Eu não sou violento, ninguém me conhece por ser violento, embora haja toda uma campanha para me porem o rótulo de matador.

DW África: Circulam também informações contraditórias de que terão sido elementos do general António Indjai, Chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau, que o levaram para sua segurança ou então de que o levaram para o prender.

CGJ: O que eu sei é que eles me prenderam e me disseram para os acompanhar. Puseram-me sentado no chão, depois levaram-me para S. Vicente. A minha mulher foi levada para o quartel d’Amura. A minha casa ficou totalmente danificada. Saquearam completamente a minha casa. O mobiliário que não conseguiram abrir foi aberto a tiro. Está filmado e fotografado. Em todo o país democrático tem de haver justiça e todos esses atos eu vou trazê-los à justiça. Eu vou exigir que essa gente seja trazida à justiça.
Nós não podemos ter uma força de segurança, umas Forças Armadas, para proteger o Presidente da República, proteger o primeiro-ministro com todo o aparato e, de um dia para o outro, resolvem bombardear e saquear tudo. Em nome de quê? Em nome da lei? Que lei? Não é possível continuarmos nesta onda de violência.

DW África: A sua esposa foi depois levada para casa novamente? No dia seguinte ao golpe de Estado foi vista de manhã cedo em casa.

CGJ: Ela foi levada para casa naquela noite [de 12 de abril]. Mesmo em frente dela roubaram-lhe coisas, a carteira com dinheiro e documentos. Puseram-na sentada numa cadeira a ver a sua casa ser delapidada. E, como sabe, a minha mulher é cônsul honorária de Cabo Verde. Nem aí as pessoas perceberam a irresponsabilidade do seu ato. Foram ao escritório, com a bandeira de Cabo Verde, onde ela trabalha, e saquearam o cofre, saquearam tudo.

DW África: Porque é que não se preveniu sabendo que um golpe poderia acontecer a qualquer momento na Guiné-Bissau? Creio até que a segurança do Estado já lhe tinha dado o alerta.

CGJ: Sim. Mas eu decidi, de uma vez por todas, mesmo que me custasse a vida, que eu não iria para embaixada nenhuma. Portanto, eu preferi ficar para que o mundo testemunhasse, de facto, que aquilo a que nós apelamos, ou seja, a reforma no sector de Defesa e Segurança, é uma necessidade urgente da Guiné-Bissau. Caso contrário, os investidores estão a deitar dinheiro à rua, porque estão a fazer investimentos que amanhã não terão retorno, pois vão entrar num país instável. E nós queremos provar aos investidores que a Guiné-Bissau tem potencialidades. Isso é que fez com que Angola concedesse a  linha de crédito para o desenvolvimento da Guiné-Bissau. Não é só para a reforma do sector de Defesa e Segurança, havia linhas de crédito para o setor privado. Infelizmente foi tudo deitado por água abaixo.

DW África: Como é que vê a atual situação na Guiné-Bissau? Que informações tem da Guiné neste momento?

CGJ: Eu quase todos os dias falo com a direção do partido (PAIGC). Quero aproveitar para os felicitar, encorajar a nossa juventude pela resistência que tem feito para o retorno à ordem constitucional. Não vale a pena fazer-se uma campanha, correndo todo o país, mobilizando a população, militantes, garantindo dias melhores, a execução de um programa de governação que vá trazer mudanças na vida dos seus familiares. Valerá a pena para, daí a dois ou três dias, se tirar o partido que ganhou as eleições para se pôr um partido da oposição, com a conivência das próprias Forças Armadas. Porquê?

DW África: A partir do golpe de Estado começaram as divergências com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, CEDEAO. A que se devem essas divergências?

CGJ: Não é só a CEDEAO. É meia dúzia de países da organização regional que, usando abusivamente o nome da CEDEAO, fizeram este golpe de Estado, com a conivência dos nossos militares. Há países que não se sentem à vontade de ver a Guiné-Bissau a desenvolver-se. Porque nós conseguimos, com a nossa governação, provar à comunidade internacional que a Guiné é viável. O porto de Buba já era uma realidade. O Presidente [angolano] José Eduardo dos Santos e o governo empenharam-se, diretamente, para a viabilização do projeto ainda este ano. O porto de Buba iria representar emprego para mais de três mil jovens, ia garantir escoamento de produtos porque iria ter capacidade de receção de navios até 240 mil toneladas. Seria um porto que seria concorrente direto do porto de Dacar [Senegal]. Iria ter linhas de caminho de ferro que faria Buba, Guiné-Conacri e Mali.

Já recebemos a visita do primeiro-ministro [cabo-verdiano] José Maria Neves, em que mostramos as potencialidades em nos podermos ligar a empresários de Cabo Verde, de se criar um parque industrial em Buba, com parcerias com o Brasil, Portugal, e também com empresários angolanos que estavam interessados, para importar produtos, exportar para os países limítrofes. E tentar também exportar produtos da Guiné-Bissau. Havia já empresas brasileiras que já estavam interessadas em transformar as nossas frutas em calda para exportação. Havia toda uma perpetiva de emprego, sobretudo de emprego jovem. Portanto, nós pensamos que os dirigentes da Guiné-Bissau têm que parar com esta política de baixo nível. Brincam com o sentimento das pessoas, dos familiares. Veja o caso de Roberto Cacheu [deputado do PAIGC que está desaparecido], de quem não se sabe o paradeiro desde o dia 26 de abril. Inventaram histórias de que o Carlos Gomes é que ordenou. Dois dias depois, apareceu no "Expresso Bissau" um relato, talvez da parte verídica da história. E, há dias, houve uma cena rocambolesca em que disseram que foram cavar uma sepultura que diziam ser de Roberto Cacheu, para não encontrarem nada.

DW África: E qual a sua versão sobre o que aconteceu ao deputado desaparecido do PAIGC Roberto Cacheu?

CGJ: Ninguém sabe. Porque se mataram tem que se ver o corpo. Nós ouvimos as declarações dos responsáveis militares de que era um golpe de Estado. Estavam militares presos. E porque é que não falaram desse caso? Só depois de dois, três meses do golpe de Estado, agora é que vão ter a versão definitiva para explicar, quando garantiam a todos que estava no seminário de padres? Agora esses políticos, que não têm nem sequer um deputado no Parlamento, é que são os detentores da verdade? Estamos à espera. Pensamos que o povo da Guiné é um povo maduro, não se vai deixar enganar facilmente. Vamos aguardar, pois a justiça tem o seu fórum próprio.

DW África: No encontro com a comunidade guineense em Cabo Verde, no dia 29 de julho, disse que não mandou bombardear a casa de Roberto Cacheu. Pode-se entender que é uma crítica ao general António Indjai, Chefe das Forças Armadas guineenses?

CGJ: Eu não chamo o nome de ninguém. Como disse, o povo da Guiné é um povo maduro. Penso que a justiça e a investigação têm os seus fóruns próprios. Deixemos a justiça trabalhar. Um dia há-de saber-se a verdade. Um dia, os familiares, os amigos hão-de saber quem é que está a fazer barbaridade na Guiné-Bissau. Por isso é que enviamos uma carta ao secretário-geral das Nações Unidas, solicitando a instalação de um tribunal ad hoc para julgar todos os crimes de sangue cometidos na Guiné-Bissau.

DW África: Após o golpe de Estado, seguiu de Bissau, juntamente com o Presidente Raimundo Pereira para Abidjan, na Costa do Marfim. As informações que circularam é de que estaria numa espécie de prisão domiciliária. Confirma?

CGJ: Não é o momento de a gente, talvez, relatar isso. Há-de chegar um dia em que vamos contar a nossa história.

DW África: Recentemente, o Conselho de Segurança da ONU anunciou que o narcotráfico aumentou, na Guiné-Bissau, depois de 12 de abril. Acha que o golpe de Estado teve ligações ao mundo da droga?

CGJ: Quando fomos afastados do poder pelos militares, a 12 de abril, pensamos que a Guiné-Bissau era já vista com um certo respeito pelos seus parceiros. Agora se há aumento de criminalidade, a CEDEAO, que declarou tolerância zero, que assuma a responsabilidade.

DW África: Até 12 de abril, data do golpe de Estado, como eram a suas relações com o general António Indjai, Chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau?

CGJ: Sempre tivemos um bom relacionamento. É alguém que sempre declarou que nunca daria mais um golpe de Estado, que seria fiel ao governo legitimamente eleito. Portanto, quando chamaram o nome dele, de que estaria a chefiar o golpe de Estado, para mim foi uma surpresa.

DW África: Soube do nome de António Indjai ainda na prisão ou já depois de ter saído?

CGJ: Ainda na prisão já se ouvia falar do nome dele. Porque, de facto, não é normal que toda a chefia do Estado Maior das Forças Armadas se tivesse mantido. Portanto, isso foi um plano muito bem orquestrado.

DW África: Na prisão não foi mal tratado?

CGJ: Penso que não é um lugar condigno para um primeiro-ministro nem para um Presidente da República, mas não podemos dizer que fomos mal tratados. Mas houve situações um bocado preocupantes durante a nossa detenção, com sérias ameaças à nossa integridade física.

DW África: Ameaças do tipo de que teria de assinar a renúncia?

CGJ: Do género de assinar a renúncia, de o Presidente da República dar autorização para as Forças Armadas entrarem na Guiné-Bissau, o que nunca aceitamos e não assinamos documento nenhum.

DW África: E a suas relações com o anterior Presidente guineense Malam Bacai Sanhá?

CGJ: Nós somos pessoas de bem, nós respeitamos sempre os mais velhos. Apesar das nossas contradições políticas, houve sempre um relacionamento de respeito. Até à sua morte [em dezembro de 2011], toda a assistência que pude dar, enquanto chefe de governo, dei-lhe assim como à sua família. É uma profunda dor o seu desaparecimento físico, porque penso que, apesar das contrariedades, discutia-se e tomava-se decisão.

DW África: E como é que compreende que os principais colaboradores do anterior Presidente Malam Bacai Sanhá tenham apoiado, durante as eleições presidencias, o candidato Serifo Nhamadjo? Até mesmo familiares de Malam Bacai Sanhá estão agora com Serifo Nhamadjo.

CGJ: Eu penso que isso são ainda reflexos do Congresso de Gabu. Penso que um político deve saber ganhar e perder. É caricato que o próprio Serifo Nhamadjo, que era o presidente da comissão da verdade e reconciliação a nível do parlamento da Guiné-Bissau, pensávamos que, de facto, era uma pessoa que estava a trabalhar pela reconciliação da família guineense. Estranhamente vêmo-lo hoje numa outra barricada.

DW África: E quanto ao seu regresso à Guiné-Bissau?

CGJ: Nem que seja amanhã. Eu estou a trabalhar para que a comunidade internacional assuma a sua responsabilidade perante o povo da Guiné-Bissau.

DW África: Está à espera então que as condições sejam criadas para poder regressar?

CGJ: Sou homem, não tenho medo seja de quem for. Quando jurei servir o país, servir a memória de Amílcar Cabral [político guineense que esteve envolvido na fundação do PAIGC], jurei do fundo do coração. E não há nenhum homem que me possa fazer frente. Eu estou pronto a ir à segunda volta [das eleições presidenciais] para que, de facto, (...) se possa concluir o ciclo eleitoral [interrompido com o golpe de Estado].

DW África: Regressa ainda este ano de 2012 à Guiné-Bissau?

CGJ: Assim que forem criadas condições pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), assim que as Nações Unidas conseguirem criar condições para uma força multinacional com a participação de todos os parceiros da Guiné-Bissau. Eu, Carlos Gomes Júnior, jurei servir o meu país. Nem que isso me leve à morte, eu vou servir o meu país.

DW África: Isso quer dizer então um regresso à situação constitucional na Guiné-Bissau entes de 12 de abril?

CGJ: A CEDEAO garantiu que transição é por um ano, esperemos que assim seja. Já se passaram mais de três meses e eu não estou a ver nada a evoluir nesse sentido. Mas, pelas decisões que têm sido tomadas no Conselho de Segurança, estamos convencidos de que as coisas vão mudar.

Fonte: Deutsche Welle

Autor: Nélio dos Santos (Cidade da Praia)
Edição: Glória Sousa/Madalena Sampaio