terça-feira, 3 de novembro de 2009

Parlamento Guineense discute Orçamento de Estado para ano económico 2010

Bissau – Os deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP), iniciam esta terça-feira em Bissau mais uma sessão de trabalho referente ao ano legislativo 2009/2010.

Na referida sessão, que termina no próximo dia 3 de Dezembro, os parlamentares vão discutir, entre outros assuntos constantes na ordem do dia, o Orçamento Geral de Estado para ano económico 2010, assim como fazer análise do projecto de lei sobre o sistema de informação e de segurança nacional.

Durante a plenária, prevê-se que o PAIGC indigite o deputado substituto da deputada Antónia Mendes Teixeira, a ex-líder da Bancada Parlamentar do partido do Governo, que morreu na semana passada vitima de acidente de viação na estrada que liga Bissau à região de Gabú, no leste da Guiné-Bissau.

A presente sessão deverá contar igualmente com o regresso de Raimundo Pereira ao cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular, depois de pouco mais de seis meses em que esteve ausente, desempenhando funções de Presidente Interino. O desempenho de Raimundo Pereira aconteceu na sequência do duplo assassinato do Presidente da República João Bernardo «Nino Vieira» Vieira e do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Baptista Tagme Na Waié nos dias 1 e 2 de Março do ano em curso respectivamente.

A abertura desta sessão legislativa deverá também contar com a presença do Presidente da República da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, o que acontecerá pela primeira vez desde que assumiu oficialmente as funções de chefe do Estado guineense, em Setembro último.

Presidente da República apela aos deputados para revisão da Constituição

Bissau – O Presidente da República convidou esta terça-feira os deputados guineenses a uma reflexão e debate sobre a necessidade de uma profunda revisão e modernização da Constituição da República.

Malam Bacai Sanhá falou na cerimónia de abertura da sessão da Assembleia Nacional Popular (ANP) que hoje teve início em Bissau, adiantando que uma eventual revisão da Constituição da República permitiria preencher algumas lacunas que ao longo de tempo têm vindo a originar interpretações dúbias. O Presidente da República referia-se ao conteúdo da lei magna da Guiné-Bissau, que em função das circunstâncias e interesse de cada momento têm tido interpretações diversas. Sugere também a adaptação destas interpretações às exigências da actualidade.

De acordo com Malam Bacai Sanhá, a lei fundamental da Guiné-Bissau devia conter fortes componentes de modernização e transparência da vida pública, indispensável a uma boa governação, com mais indicadores para a reforma no sector da Justiça.

Bacai Sanhá é da opinião de que a reforma deve abranger todo o aparelho de Estado guineense, aplicando uma visão que chamou de estratégica na necessidade de interacção de todos órgãos de soberania, frisando que ela não se deve basear apenas nos sectores da Defesa e Segurança e na função pública.

Sobre a situação política do país, o Presidente da República disse que é da incumbência de todos, reatar em conjunto o caminho rumo à estabilidade e ao desenvolvimento. Ciente das dificuldades que o esperam perante estes desafios, Bacai Sanhá reconheceu que esta tarefa exige empenho de todas as pessoas independentemente da sua filiação partidária, convicção filosófica ou religiosa.

O Chefe do Estado lançou ainda um desafio aos deputados e aos guineenses em geral no sentido de um «pacto de estabilidade nacional», que vise normalizar e consolidar as instituições democráticas da república, a paz e a economia nacional.

Trata-se de uma proposta que prevê o diálogo permanente com todos actores nacionais, a definição conjunta de uma parceria estratégica para contribuir para uma justiça social de forma a corrigir as desproporções que continuam a verifica-se no tecido económico e social, e evitaria eventuais clivagens ou rupturas entre os guineenses.

Ainda sobre o pacto anunciado aos deputados da ANP, Malam Bacai Sanhá sublinhou que o mesmo não deverá pôr em causa os direitos fundamentais e as liberdades e garantias fruto das leis guineenses. A necessidade da criação de um Tribunal Constitucional, que tem como finalidade solucionar conflitos entre as instituições do Estado e privados, assim como a introdução da figura do Provedor de Justiça e a descentralização da política administrativa do país, são, entre outros aspectos, algumas das propostas que Malam Bacai Sanhá apresentou como objecto de debate para o pacto.

Relativamente à descentralização política administrativa da Guiné-Bissau, o Presidente da República apelou aos parlamentares para concluírem e adoptarem a legislação sobre o poder local e, consequentemente, para a realização das eleições autárquicas.