DECLARAÇÃO
DA PRAIA
Reacção da Comunidade Guineense
Residente em Cabo Verde face ao Golpe de Estado ocorrido no dia 12 de Abril de
2012 na Guiné-Bissau
A comunidade guineense residente em
Cabo Verde tem vindo a seguir com atenção e particular apreensão os últimos
acontecimentos verificados na Guiné-Bissau, em consequência do golpe de estado
perpetrado pelo auto-intitulado “comando militar”.
Esta comunidade, estupefacta com os
sucessivos golpes de estado ocorridos nos últimos anos no país, reuniu-se na
cidade da Praia, Cabo Verde, no dia 22 de Abril de 2012, para discutir e
analisar as referidas ocorrências, e, em particular, esta última, considerando
que põe em causa os valores sociais e cívicos básicos, designadamente, os que
têm que ver com a liberdade das pessoas, o respeito pela dignidade da pessoa
humana e o respeito pelas instituições legitimamente constituídas, que
alicerçam qualquer sociedade moderna que se pretende civilizada, democrática e
de direito o que, consequentemente, periclita o seu normal desenvolvimento
democrático, económico e social.
Nesta senda,
precedida de uma profunda reflexão sobre as causas que possam estar na origem
do golpe de estado de 12 de Abril último, assim como as consequências que, a
todos os níveis, dele podem resultar para o país e para as suas populações, a
comunidade guineense residente em Cabo Verde torna público os seguintes:
1.
Condenar veementemente o golpe de estado ocorrido no
país;
2.
Exigir a libertação imediata e incondicional do Presidente
Interino da República da Guiné-Bissau, Dr. Raimundo Pereira e do
Primeiro-Ministro e candidato vencedor da primeira volta das eleições
presidenciais já realizadas, Sr. Carlos Gomes Júnior;
3.
Exigir a libertação imediata e incondicional dos
demais dirigentes políticos e civis detidos em consequência desse golpe de
estado;
4.
Exigir a reposição imediata da ordem constitucional
que se traduz, exclusivamente, na devolução do poder às autoridades legitimamente
constituídas antes do golpe de estado;
5.
Retomar o processo eleitoral com vista à realização,
em plena liberdade e segurança, da segunda volta das eleições presidenciais;
6.
Considerar ilegítimo o auto-denominado Conselho
Nacional de Transição para a Estabilização e Manutenção da Ordem Constitucional
e Democrática, criado pelo “comando militar” e alguns partidos políticos bem
como qualquer outro órgão instituído nesse âmbito;
7.
Congratular com os esforços da Comunidade
Internacional com vista a reposição da ordem constitucional gravemente alterada
e que desencadeou injustificadamente mais esta crise;
8.
Subscrever todas as posições firmes e eficazes
adotadas pela comunidade Internacional, nomeadamente a resolução de Lisboa
proclamada pelo Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP e dos
pronunciamentos do Conselho de Segurança da ONU e da UA para a reposição da ordem
constitucional, a garantia da segurança dos cidadãos e das instituições
democráticas e o correspondente processo de estabilização da Guiné-Bissau que
passa, inequivocamente, pela conclusão das reformas necessárias e urgentes nos
sectores de defesa e segurança;
9.
Encorajar a todos os cidadãos guineenses residentes no
país ou na diáspora no sentido de rejeitarem a sistemática violência e a impunidade
daqueles que reiteradamente põem em causa os seus direitos, a Constituição da
República e as instituições democraticamente eleitas pelo povo;
A comunidade
guineense residente em Cabo Verde intima ainda aos golpistas e a todos aqueles
que com eles comungam o caminho da violência e desrespeito pelas leis do país a
seguirem a via do diálogo e do reconhecimento das instituições da República
como únicos meios para a resolução de qualquer diferendo.
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