Breves
» As ajudas externas que a Guiné-Bissau tem obtido a título de apoios ao orçamento têm sido quase integralmente usadas para financiar despesas de funcionamento do Estado (salários, fornecedores e credores); o que remanesce para investimentos públicos de natureza económica e social é diminuto. O volume das ajudas diminuiu por efeito de sanções e outras restrições impostas por alguns dos seus principais parceiros externos no seguimento das convulsões de 01.Abr.2010. As alternativas, algumas das quais pontuais, não têm permitido colmatar a lacuna das sanções. A contribuição de USD 12 milhões assegurada por Angola foi em larga escala destinada a despesas correntes. De momento está a ser negociado com o BAD um crédito destinado a apoio ao orçamento. De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, parte do montante do crédito ficará previamente reservada a investimentos no desenvolvimento, ainda que em prejuízo de outras rubricas orçamentais. A resolução teve em conta advertências para riscos de empolamento das carências sociais.
Acção de Angola na reforma das FA bem acolhida
Pesquisa e análise
1. A instalação na Guiné-Bissau (GB) de uma missão militar angolana, Missang, é encarada benevolentemente pela União Europeia e CEDEAO. O sentimento, mais efusivo em organizações como a CPLP, decorre da ideia generalizada de que o principal objectivo da missão, promover a reforma das FA guineenses, é “meritório”.
Factores considerados numa análise habilitada sobre o assunto:
- É do interesse geral uma estabilização política duradoura da GB (ainda considerada exposta a riscos devido ao protelamento da reforma das FA).
- Considera-se que a missão angolana dispõe de condições para vir a desempenhar um papel determinante na referida estabilização.
De acordo com a referida análise, o interesse com que Angola encara uma estabilização da GB, de preferência através de uma participação activa no processo, também é devido
a razões de interesse próprio, entre as quais a criação de um clima propício à implementação de projectos económicos como o porto de Buba e bauxites do Boé.
Um balanço positivo da Missang é igualmente visto pelos dirigentes angolanos como um factor capaz de conferir prestígio externo ao país e gerar influências – estas sobretudo no plano regional. Uma tal cenário atenderia a antigas lógicas da política angolana; serviria para fazer esbater o revés da Costa do Marfim.
2 . O principal objectivo da missão, conforme “regras de empenhamento” respectivas, é o de garantir, nas suas diferentes fases, uma “boa execução” do plano de reforma do sector de Defesa e Segurança da GB, cuja parte mais melindrosa é a desmobilização e passagem à reforma de parte considerável do efectivo das FA.
O plano, delineado por uma missão militar e policial da União Europeia, e já aprovado, nunca chegou a ser posto em marcha por razões entre as quais avultam as seguintes:
- Resistências e/ou falta de colaboração dos militares, em especial chefes, comandantes e oficiais em geral, que a si próprios se consideram “alvo” do plano; reticências políticas e outras, internas, no tocante modelo de forças estipulado.
- Reflexos nefastos da intentona de 01.Abr.2010 na atitude dos parceiros externos da GB, que se predispunham a financiar o plano; a União Europeia suspendeu todos os programas de cooperação e ajudas financeiras à GB e ficou comprometida a realização de uma mesa redonda, em Bruxelas, para captação de apoios.
Estão presentemente em curso iniciativas destinadas a reactivar as ajudas da União Europeia, incluindo a que se destinaria a financiar o plano de reforma do sector de defesa e segurança, no seguimento do que será constituída uma nova missão militar e policial (retirada a original) com a função de acompanhar o processo in situ.
3 . Ainda persistem focos de resistência dos grandes oficiais ao plano de reforma das FA. O fenómeno é alimentado por desconfianças em relação ao processo em si, agravada por particularidades em termos de personalidade e carreira dos oficiais, em geral, bem como por realidades das FA.
A saber:
- São na sua maioria balantas, de cuja idiossincrasia faz parte um forte espírito de grupo; consideram que estiveram sempre marginalizados (até à eliminação dos antigos CEMG, Ansumane Mané e Veríssimo Seabra); pressentem que voltarão a sê-lo depois de abandonarem as fileiras.
- Alguns, citados internacionalmente como implicados em actividades criminosas (narcotráfico e assassinatos) associam instintivamente a sua passagem à reforma a um “expediente” destinado a colocá-los à mercê da justiça e de adversários.
- Numa desmobilização anterior, que por essa razão se comprometeu, não foram asseguradas indemnizações regularesacordadas, nem as pensões foram pagas pontualmente.
As desconfianças dos grandes oficiais em relação ao processo também se estendem à missão militar de Angola – não enquanto tal, mas devido àquilo que julgam ser o seu papel. Conjecturam, p ex, que a missão angolana, por haver a certeza de que seria mais bem recebida, adiantou-se a outras, que virão a seguir.
Recentemente, um navio com carga destinada à Missang, foi mandado fundear à entrada da barra de Bissau, num ponto conhecido por “Ponton”, para ser sujeito a uma revista ordenada pelos chefes militares. O facto, associado a outros do mesmo de natureza equivalente, é considerado revelador das desconfianças ainda existentes.
A tarefa que cabe à Missang desempenhar no âmbito do lançamento e execução do plano de reforma das FA, consiste em ajudar a fomentar a confiança entre os militares que serão abrangidos e constituir-se num factor de equilíbrio e dissuasão capaz de não dar lugar a tentações sediciosas instigadas pela delicadeza do processo.
4 . A convicção de que Angola estará à altura de vir a ser bem sucedida no processo é devida a factores como os seguintes:
- Goza na GB de melhor aceitação que qualquer um dos países da CEDEAO, (o Senegal e República da Guiné, p ex, seriam mal acolhidos devido a rivalidades e a desentendimentos acumulados).
- O exercício da presidência da CPLP, de que a GB faz parte, confere legitimidade política à acção, por maioria de razão devido à circunstância adicional da existência de múltiplas afinidades mútuas, incluindo históricas.
- A constituição de uma força europeia ou predominantemente europeia para acompanhar o processo poderia revelar-se contraproducente devido a sentimentos que tenderiam a conotar a opção com sentimentos “colonialistas”.
A Missang e o seu desígnio também aproveitam factores como a transparência que marcou o processo da sua instalação, em termos políticos e legais. A sua instalação em Bissau foi assinalada com uma cerimónia pública, coincidente com uma visita do ministro da Defesa, Cândido Van Dunem. A sua presença, no terreno, é discreta.
5 . Angola condicionou a instalação da Missang à satisfação de requisitos como o de a força ficar sujeita a um comando próprio pleno; só no planeamento e execução de tarefas é admitida uma partilha de competências com as autoridades guineenses. O modelo é inspirado no da antiga presença cubana em Angola.
De momento a força militar angolana é de c 160 elementos, na sua maior parte graduados para servirem como assessores colocados nos gabinetes dos chefes militares e nas principais unidades (com o objectivo de acompanhar de perto e influenciar os processos de decisão relacionados com a reforma das FA).
Antes do inicio efectivo do plano de reforma das FA o efectivo será elevado até c 600 h e, numa fase posterior, até 3.000. As autoridades angolanas estão a diligenciar no sentido de garantir que contingentes provenientes de outros países, de preferência CEDEAO e CPLP, venham a fazer parte do dispositivo na sua grandeza máxima.
» As ajudas externas que a Guiné-Bissau tem obtido a título de apoios ao orçamento têm sido quase integralmente usadas para financiar despesas de funcionamento do Estado (salários, fornecedores e credores); o que remanesce para investimentos públicos de natureza económica e social é diminuto. O volume das ajudas diminuiu por efeito de sanções e outras restrições impostas por alguns dos seus principais parceiros externos no seguimento das convulsões de 01.Abr.2010. As alternativas, algumas das quais pontuais, não têm permitido colmatar a lacuna das sanções. A contribuição de USD 12 milhões assegurada por Angola foi em larga escala destinada a despesas correntes. De momento está a ser negociado com o BAD um crédito destinado a apoio ao orçamento. De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, parte do montante do crédito ficará previamente reservada a investimentos no desenvolvimento, ainda que em prejuízo de outras rubricas orçamentais. A resolução teve em conta advertências para riscos de empolamento das carências sociais.
Acção de Angola na reforma das FA bem acolhida
Pesquisa e análise
1. A instalação na Guiné-Bissau (GB) de uma missão militar angolana, Missang, é encarada benevolentemente pela União Europeia e CEDEAO. O sentimento, mais efusivo em organizações como a CPLP, decorre da ideia generalizada de que o principal objectivo da missão, promover a reforma das FA guineenses, é “meritório”.
Factores considerados numa análise habilitada sobre o assunto:
- É do interesse geral uma estabilização política duradoura da GB (ainda considerada exposta a riscos devido ao protelamento da reforma das FA).
- Considera-se que a missão angolana dispõe de condições para vir a desempenhar um papel determinante na referida estabilização.
De acordo com a referida análise, o interesse com que Angola encara uma estabilização da GB, de preferência através de uma participação activa no processo, também é devido
a razões de interesse próprio, entre as quais a criação de um clima propício à implementação de projectos económicos como o porto de Buba e bauxites do Boé.
Um balanço positivo da Missang é igualmente visto pelos dirigentes angolanos como um factor capaz de conferir prestígio externo ao país e gerar influências – estas sobretudo no plano regional. Uma tal cenário atenderia a antigas lógicas da política angolana; serviria para fazer esbater o revés da Costa do Marfim.
2 . O principal objectivo da missão, conforme “regras de empenhamento” respectivas, é o de garantir, nas suas diferentes fases, uma “boa execução” do plano de reforma do sector de Defesa e Segurança da GB, cuja parte mais melindrosa é a desmobilização e passagem à reforma de parte considerável do efectivo das FA.
O plano, delineado por uma missão militar e policial da União Europeia, e já aprovado, nunca chegou a ser posto em marcha por razões entre as quais avultam as seguintes:
- Resistências e/ou falta de colaboração dos militares, em especial chefes, comandantes e oficiais em geral, que a si próprios se consideram “alvo” do plano; reticências políticas e outras, internas, no tocante modelo de forças estipulado.
- Reflexos nefastos da intentona de 01.Abr.2010 na atitude dos parceiros externos da GB, que se predispunham a financiar o plano; a União Europeia suspendeu todos os programas de cooperação e ajudas financeiras à GB e ficou comprometida a realização de uma mesa redonda, em Bruxelas, para captação de apoios.
Estão presentemente em curso iniciativas destinadas a reactivar as ajudas da União Europeia, incluindo a que se destinaria a financiar o plano de reforma do sector de defesa e segurança, no seguimento do que será constituída uma nova missão militar e policial (retirada a original) com a função de acompanhar o processo in situ.
3 . Ainda persistem focos de resistência dos grandes oficiais ao plano de reforma das FA. O fenómeno é alimentado por desconfianças em relação ao processo em si, agravada por particularidades em termos de personalidade e carreira dos oficiais, em geral, bem como por realidades das FA.
A saber:
- São na sua maioria balantas, de cuja idiossincrasia faz parte um forte espírito de grupo; consideram que estiveram sempre marginalizados (até à eliminação dos antigos CEMG, Ansumane Mané e Veríssimo Seabra); pressentem que voltarão a sê-lo depois de abandonarem as fileiras.
- Alguns, citados internacionalmente como implicados em actividades criminosas (narcotráfico e assassinatos) associam instintivamente a sua passagem à reforma a um “expediente” destinado a colocá-los à mercê da justiça e de adversários.
- Numa desmobilização anterior, que por essa razão se comprometeu, não foram asseguradas indemnizações regularesacordadas, nem as pensões foram pagas pontualmente.
As desconfianças dos grandes oficiais em relação ao processo também se estendem à missão militar de Angola – não enquanto tal, mas devido àquilo que julgam ser o seu papel. Conjecturam, p ex, que a missão angolana, por haver a certeza de que seria mais bem recebida, adiantou-se a outras, que virão a seguir.
Recentemente, um navio com carga destinada à Missang, foi mandado fundear à entrada da barra de Bissau, num ponto conhecido por “Ponton”, para ser sujeito a uma revista ordenada pelos chefes militares. O facto, associado a outros do mesmo de natureza equivalente, é considerado revelador das desconfianças ainda existentes.
A tarefa que cabe à Missang desempenhar no âmbito do lançamento e execução do plano de reforma das FA, consiste em ajudar a fomentar a confiança entre os militares que serão abrangidos e constituir-se num factor de equilíbrio e dissuasão capaz de não dar lugar a tentações sediciosas instigadas pela delicadeza do processo.
4 . A convicção de que Angola estará à altura de vir a ser bem sucedida no processo é devida a factores como os seguintes:
- Goza na GB de melhor aceitação que qualquer um dos países da CEDEAO, (o Senegal e República da Guiné, p ex, seriam mal acolhidos devido a rivalidades e a desentendimentos acumulados).
- O exercício da presidência da CPLP, de que a GB faz parte, confere legitimidade política à acção, por maioria de razão devido à circunstância adicional da existência de múltiplas afinidades mútuas, incluindo históricas.
- A constituição de uma força europeia ou predominantemente europeia para acompanhar o processo poderia revelar-se contraproducente devido a sentimentos que tenderiam a conotar a opção com sentimentos “colonialistas”.
A Missang e o seu desígnio também aproveitam factores como a transparência que marcou o processo da sua instalação, em termos políticos e legais. A sua instalação em Bissau foi assinalada com uma cerimónia pública, coincidente com uma visita do ministro da Defesa, Cândido Van Dunem. A sua presença, no terreno, é discreta.
5 . Angola condicionou a instalação da Missang à satisfação de requisitos como o de a força ficar sujeita a um comando próprio pleno; só no planeamento e execução de tarefas é admitida uma partilha de competências com as autoridades guineenses. O modelo é inspirado no da antiga presença cubana em Angola.
De momento a força militar angolana é de c 160 elementos, na sua maior parte graduados para servirem como assessores colocados nos gabinetes dos chefes militares e nas principais unidades (com o objectivo de acompanhar de perto e influenciar os processos de decisão relacionados com a reforma das FA).
Antes do inicio efectivo do plano de reforma das FA o efectivo será elevado até c 600 h e, numa fase posterior, até 3.000. As autoridades angolanas estão a diligenciar no sentido de garantir que contingentes provenientes de outros países, de preferência CEDEAO e CPLP, venham a fazer parte do dispositivo na sua grandeza máxima.
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