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O Presidente interino deposto da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira que, “em nenhum momento”,renunciou ao cargo de chefe de Estado.

Lisboa, 16 mai (Lusa) – O Presidente interino deposto da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, recordou hoje aos presentes numa reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Lisboa que, “em nenhum momento”,renunciou ao cargo de chefe de Estado.

Raimundo Pereira leu uma comunicação aos representantes da CPLP reunidos na sede da organização, em Lisboa, na qual sublinhou que “a nomeação de qualquer outro Presidente da República é inconstitucional e não tem qualquer legitimidade jurídica”.

O Presidente referia-se à indicação do presidente da Assembleia Nacional, Serifo Nhamadjo, para chefiar um período de transição.

“Sem menosprezar os esforços da CEDEAO (Comunidade Económica de Estados da África Ocidental)“, Raimundo Pereira reiterou que tanto ele como o primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior, sentado ao seu lado durante esta declaração, defendem a “reposição da ordem constitucional anterior ao golpe de Estado”, registado na Guiné-Bissau a 12 de abril.

Nesse sentido, os dois líderes guineenses apelaram à CEDEAO que concerte posições com as outras organizações internacionais, nomeadamente com a CPLP.

SBR/SCA

Lusa/Fim

Os Estados Unidos demarcam-se da escolha do presidente do Parlamento para chefiar um governo de transição, clarificou hoje o embaixador norte-americano em Portugal.

Lisboa, 16 mai (Lusa) – Os Estados Unidos apoiam os esforços dos Estados da África Ocidental para resolver a crise na Guiné-Bissau, mas demarcam-se da escolha do presidente do Parlamento para chefiar um governo de transição, clarificou hoje o embaixador norte-americano em Portugal.

A agência Lusa questionou o embaixador depois de, na terça-feira, o Departamento de Estado ter recuado no reconhecimento, 24 horas antes, de Serifo Nhamadjo como presidente de transição.

Allan Katz afirmou hoje que a posição dos Estados Unidos é de apoio aos esforços da Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para “um regresso da Guiné-Bissau à ordem constitucional”, em “coordenação com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e outros parceiros”.

As duas organizações têm posições divergentes relativamente a Nhamadjo, nomeado na quinta-feira na sequência de um acordo entre responsáveis da CEDEAO e políticos e militares guineenses. Sobre essa divergência, o embaixador afirmou que“essa é uma das razões pelas quais (os EUA) contam com a CEDEAO, a CPLP e outros parceiros para encontrarem uma solução” para resolver a crise e restaurar a democracia.

O apoio ao papel da CEDEAO “não implica” o apoio ao Presidente de transição, afirmou o embaixador.

“Pensamos que a CEDEAO é o veículo adequado para ajudar a coordenar e que a CPLP tem de fazer parte desse esforço. Compreendemos, claro, que há questões que têm de ser resolvidas, mas a nossa posição é de que um esforço de cooperação tem a maior probabilidade de ser bem sucedido”, disse.

“Apoiamos os esforços para trazer a Guiné-Bissau de volta a um contexto constitucional e pensamos que isso deve acontecer rapidamente”, disse também.

Allan Katz evocou ainda a decisão norte-americana de cortar a ajuda à Guiné-Bissau após o golpe de 12 de abril, ajuda que só será retomada quando for reposta a ordem constitucional.

Serifo Nhamadjo, nomeou hoje Rui Duarte de Barros para primeiro-ministro de transição do país

Bissau, 16 mai (Lusa) - O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, nomeou hoje Rui Duarte de Barros para primeiro-ministro de transição do país.

A nomeação surge através de um decreto presidencial (decreto número 7/2012) assinado hoje por Serifo Nhamadjo e indica que Rui Duarte Barros, engenheiro, foi "indigitado consensualmente pelos partidos políticos signatários do Pacto de Transição Política".

O decreto entra em vigor na data da investidura, diz também o documento da Presidência da República, a que a Lusa teve acesso.

O Pacto de Transição Política foi também hoje assinado em Bissau.

Rui Barros foi ministro da Econimia e das Finanças da Guiné-Bissau em 2002 e mais recentemente trabalhou na União Económica e Monetária da África Ocidental.

O porta-voz do Comando Militar que tomou o poder na Guiné-Bissau disse hoje que a interdição de viagens decretada recentemente visa apenas acautelar que os membros do governo deposto estejam no país até à transferência de poderes.

Bissau, 16 mai (Lusa) - O porta-voz do Comando Militar que tomou o poder na Guiné-Bissau disse hoje que a interdição de viagens decretada recentemente visa apenas acautelar que os membros do governo deposto estejam no país até à transferência de poderes.

"Eu sei que há da parte do Comando Militar a preocupação de não deixar sair nenhum elemento do Governo deposto antes da transferência de poderes e então é nesse sentido que foi feita essa lista", explicou o tenente-coronel Na Walna. 

Daba Na Walna comentou desta forma uma lista posta a circular no país nos últimos dias na qual constam nomes de 58 pessoas interditas de sair do país, na sua maioria membros do Governo deposto, empresários, deputados e pessoas próximas do primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior. 

"Na verdade alguns nomes foram acrescentados nessa lista, o que é um equívoco. O Estado-Maior General das Forças Armadas já tratou de passar um documento particular a essas pessoas para que possam viajar sem problema", acrescentou o porta-voz do Comando Militar protagonista do golpe de Estado de 12 de abril.

"Neste momento só deve ser interditada a saída dos membros do anterior Governo até a 'passação' de poderes para os novos responsáveis. Mas se houver alguma urgência de caráter humanitária, se a pessoa estiver doente, passa-se por cima da interdição", declarou Daba Na Walna.

O porta-voz do Comando Militar comentou igualmente a possível chegada do primeiro contingente da força da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a Guiné-Bissau, constituída por militares da Nigéria, dizendo tratar-se de "um facto normal".

"É um facto normal dentro deste processo. É uma força da CEDEAO e não da Nigéria. A Nigéria faz parte da CEDEAO e a vinda dessa força faz parte de um acordo e vem cá supervisionar o processo da retirada da Missang", disse Na Walna, referindo-se à Missão Angolana presente no país.

Questionado sobre a data da chegada do contingente, que segundo as autoridades da Nigéria deverá acontecer na sexta-feira, o porta-voz do Comando Militar disse que isso será comunicado oficialmente pelo Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses.

Daba Na Walna comentou também as informações que indicam que a União Africana acaba de adotar sanções contra os autores do golpe de Estado na Guiné-Bissau.

"Segundo as informações que ouvi, tal não corresponde a verdade. Mas se houver sanção não constituiria surpresa para mim, porque como disse ninguém apoia um golpe de Estado", observou o militar.

O porta-voz do Comando Militar falava aos jornalistas à margem da assinatura de um Pacto de Transição rubricado hoje entre os partidos políticos, Parlamento e o Presidente da República de transição guineense, mas na ausência do maior partido do país, o PAIGC.

"É o término de todo um processo negocial no sentido do retorno à legalidade constitucional como tínhamos dito", disse Daba Na Walna.

O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau disse hoje em Lisboa que "está pronto" para voltar ao país e "continuar a trabalhar para o bem da Guiné", que é o "dever de qualquer guineense".

Lisboa, 16 mai (Lusa) - O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau disse hoje em Lisboa que "está pronto" para voltar ao país e "continuar a trabalhar para o bem da Guiné", que é o "dever de qualquer guineense".

Carlos Gomes Júnior falava aos jornalistas à entrada da sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, onde chegou acompanhado do Presidente interino deposto, Raimundo Pereira. 

O chefe de Governo até ao golpe de Estado de 12 de abril disse ainda acreditar no regresso à normalidade constitucional no país. "Naturalmente", declarou aos jornalistas.

Antes dos encontros previstos na sede da CPLP, os dois dirigentes políticos guineenses, chegados hoje de manhã a Lisboa provenientes de Abidjan, estiveram reunidos com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e com o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho.

No local, cerca de uma centena de guineenses gritava "viva à Guiné-Bissau".

Em declarações à Lusa, Jose Carlos Júnior, organizador do protesto, disse que Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior "foram escolhidos nas urnas" e sao, por isso, "os únicos representantes legítimos do povo".

"Estamos com eles e foi isso que cá viemos dizer", afirmou, criticando o Presidente de transição, entretanto nomeado em Bissau, que considera ser "um representante da Costa do Marfim e da Nigéria". 

"O povo é que manda" e "Abaixo os militares" são algumas das palavras de ordem gritadas pelos manifestantes que entoam também canções do período da luta pela libertação.

O Presidente interino e o primeiro-ministro guineenses, depostos no golpe de estado de 12 de abril, discutiram hoje em Lisboa com o Presidente da República Portuguesa o regresso rápido à normalidade constitucional na Guiné-Bissau

Lisboa, 16 mai (Lusa) - O Presidente interino e o primeiro-ministro guineenses, depostos no golpe de estado de 12 de abril, discutiram hoje em Lisboa com o Presidente da República Portuguesa o regresso rápido à normalidade constitucional na Guiné-Bissau.

À saída de um encontro de 45 minutos com Cavaco Silva, o Presidente interino guineense, Raimundo Pereira, disse que o encontro com Cavaco Silva "foi um momento particular para analisar os contornos da situação política atual na Guiné-Bissau, os meios e a forma de trabalhar para que se possa chegar mais rapidamente à legalidade constitucional".

Acompanhado do primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Djaló Pires, e o embaixador da Guiné-Bissau em Portugal, Fali Embaló, Raimundo Pereira disse ter-se deslocado ao Palácio de Belém para agradecer "o apoio que a CPLP e em particular Portugal têm dado" desde que começou a crise na Guiné-Bissau.

Os dirigentes guineenses seguiram depois para o Palácio de S. Bento, onde irão reunir-se com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

O Presidente da República interino e o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, depostos no golpe de Estado de 12 de abril, chegaram hoje de manhã a Lisboa, provenientes da capital da Costa do Marfim, Abidjan, onde se encontravam desde o dia 28 de abril.

Os dois governantes depostos vão ser também recebidos ainda hoje, às 17:00, por representantes dos países-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sede da organização, em Lisboa. 

Partidos políticos e Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau assinaram hoje na capital do país um Pacto de Transição Política

Bissau, 16 mai (Lusa) - Partidos políticos e Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau assinaram hoje na capital do país um Pacto de Transição Política, que institui a realização de eleições presidenciais e legislativas no máximo de um ano a partir de hoje.

O Pacto foi assinado num hotel de Bissau pelo presidente em exercício da Assembleia, Sori Djaló, e por partidos políticos legalmente constituídos mas sem a presença do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), maior partido e no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril.

O Pacto é constituído por seis artigos e o último diz que produz efeitos imediatamente após a assinatura, e constitui "o quadro legal para a condução do país à normalidade constitucional".

No documento aceita-se que seja Serifo Nhamadjo o Presidente da República de transição, durante um ano e em funções até à posse do Presidente eleito, gozando até lá "dos direitos e regalias inerentes ao cargo de Presidente da República eleito".

A presente legislatura da Assembleia Nacional Popular (ANP), que devia terminar em novembro, "é prorrogada até à posse dos novos deputados" e durante o período de transição as votações dos diplomas devem obedecer às normas constitucionais e regimentais, diz também o documento.

O primeiro-ministro será escolhido por consenso dos partidos e nomeado pelo Presidente, e o governo, de 12 meses, "será constituído de base alargada".

Segundo o artigo 5.º do Pacto de Transição, o que nao estiver contemplado no Pacto hoje assinado aplica-se o exposto na Constitituicao, o que for acordado politicamente entre partidos ou as recomendacoes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

O Pacto, que será depositado no Supremo Tribunal de Justiça, estabelece também que nem o Presidente nem o primeiro-ministro se podem candidatar nas eleições presidenciais e legislativas seguintes.

Assistiram à assinatura do Pacto, além de militares e políticos, representantes dos Estados Unidos, China, Líbia, Nigéria, Senegal, Rússia, Gambia, Mauritânia, União Africana e CEDEAO.

O presidente da Republica de transição, Serifo Nhamadjo, que presidiu ao ato, disse que a partir de hoje "estão criadas as condições para que se faça uma transição segura".

Bissau: 'Cadogo' e Raimundo Pereira não renunciam

16 de Maio, 2012 por Pedro Guerreiro

O Presidente interino da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, recusou hoje a nomeação pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO) de Serifo Nhamadjo para o cargo de Presidente de transição.

Numa declaração à margem da reunião desta quarta-feira entre Raimundo Pereira, o primeiro-ministro guineense Carlos Gomes Júnior, ambos depostos no golpe de 12 de Abril, e representantes dos países lusófonos na sede da CPLP em Lisboa, o chefe de Estado interno considerou a nomeação de Nhamadjo «absolutamente inconstitucional». Raimundo Pereira disse ainda que «nunca» renunciou ao cargo assumido interinamente após a morte, em Janeiro, de Malam Bacai Sanhá.

Mais tarde, Gomes Júnior foi taxativo sobre a pretensão de lutar pela reposição da ordem constitucional na Guiné-Bissau, afastando a hipótese deexílio em Lisboa: «Para quê ficar em Portugal? Eu sou o primeiro-ministro da Guiné-Bissau! Vamos à luta!».

À porta da sede da CPLP, cerca de uma centena de guineense manifestavam-se contra a acção golpista.

Gomes Júnior e Raimundo Pereira encontram-se desde as primeiras horas desta quarta-feira em Lisboa, onde mantiveram encontros com o primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho e o Presidente da República Cavaco Silva.

Portugal e CPLP continuam a condenar o golpe militar de 12 de Abril e a defender o reinício do processo eleitoral interrompido. Recorde-se que Gomes Júnior vencera a primeira-volta das presidenciais antecipadas, convocadas após a morte de Bacai Sanhá.

O apoio aos políticos depostos do PAIGC por parte da Lusofonia permanece garantido, apesar da decisão da CEDEAO, o bloco regional do ocidente africano, em nomear um chefe de Estado de transição, numa cedência aos golpistas.

Hoje, e corrigindo afirmações prévias que dariam a entender um apoio dos Estados Unidos a Serifo Nhamadjo, Washington fez saber que saúda os esforços de mediação da CEDEAO, mas que defende a reposição da ordem constitucional na Guiné-Bissau.

A discussão deverá voltar a subir às Nações Unidas, após uma semana em que os parceiros regionais violaram o aparente consenso em torno de Gomes Júnior e Raimundo Pereira.

 "Nunca renunciei ao cargo de Presidente" - Raimundo Pereira

Lisboa - O Presidente interino deposto da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, recordou hoje (quarta-feira) aos presentes numa reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Lisboa que, "em nenhum momento", renunciou ao cargo de chefe de Estado. 

Raimundo Pereira leu uma comunicação aos representantes da CPLP reunidos na sede da organização, em Lisboa, na qual sublinhou que "a nomeação de qualquer outro Presidente da República é inconstitucional e não tem qualquer legitimidade jurídica". 

O Presidente referia-se à indicação do presidente da Assembleia Nacional, Serifo Nhamadjo, para chefiar um período de transição. 

"Sem menosprezar os esforços da CEDEAO (Comunidade Económica de Estados da África Ocidental)", Raimundo Pereira reiterou que tanto ele como o Primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior, sentado ao seu lado durante esta declaração, defendem a "reposição da ordem constitucional anterior ao golpe de Estado", registado na Guiné-Bissau a 12 de Abril. 

Nesse sentido, os dois líderes guineenses apelaram à CEDEAO que concerte posições com as outras organizações internacionais, nomeadamente com a CPLP.

Guiné-Bissau: PM deposto diz que situação é "passageira e "não pactua com atos ilícitos"

Lisboa, 16 maio (Lusa) -- O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau considerou hoje em Lisboa que a situação no país é "passageira", realçando que "não pactua com atos ilícitos".

Questionado pelos jornalistas, à saída de uma reunião na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sobre a indicação de Rui Barros para chefiar um governo de transição da Guiné-Bissau, hoje anunciada, Carlos Gomes Júnior disse que "o PAIGC já se posicionou sobre isso e não pactua com atos ilícitos".

Lembrando que foi "legitimamente eleito" para o cargo de primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior assumiu "a responsabilidade de voltar" ao país "logo que sejam tomadas as diligências necessárias".