CEDEAO Reafirma o seu apoio ao processo de transição na Guiné-Bissau

Mas decide manter as sanções impostas à Guiné-Bissau até uma futura revisão

Abidjan – Num relatório apresentado durante este fim-de-semana, os ministros da Mediação e do Conselho de Segurança da CEDEAO decidiram apoiar o processo de transição em curso na Guiné-Bissau. Mas, a cúpula exige o estabelecimento dos demais órgãos da transição, incluindo a formação de um Governo de base alargada de Unidade Nacional, e definir as tarefas urgentes e os prazos para a sua execução durante a transição de doze meses.

Na sessão extraordinária de mediação e do conselho de segurança da CEDEAO, o Presidente da organização exige o reatamento imediato das actividades da Assembleia Nacional Popular para estender o seu mandato e eleger um novo presidente.

Kadré Désiré Ouedraogo fez um relatório detalhado sobre a crise política guineense, onde também pediu uma assistência financeira imediata à Guiné-Bissau para atender algumas contingências, incluindo o pagamento de salários.

A CEDEAO também recomenda a revitalização do “Grupo Internacional de Contacto” sobre o país para ajudar encontrar soluções para os problemas que assolam a Guiné-Bissau depois do golpe militar de 12 de Abril.

A seguir é o relatório apresentado na sua íntegra pelo Presidente da Comissão da CEDEAO, Kadré Désiré Ouedraogo:

CEDEAO – Relatório Sobre a Situações Política e de Segurança na Guiné-Bissau

GUINÉ-BISSAU – RESUMO DOS ACONTECIMENTOS

Recorde-se que os militares na Guiné-Bissau derrubaram o Governo em 12 de Abril de 2012, no mesmo dia em que o Conselho da CEDEAO estava a realizar a sua última sessão extraordinária. Recordemos que o Comando Militar deteve o Sr. Raimundo Pereira, o presidente interino, e o Sr. Carlos Gomes Jr.., o primeiro-ministro, e interrompeu o processo eleitoral em curso para escolher um Presidente para o país.

Desde então, a CEDEAO contactou as partes interessadas, particularmente o Comando Militar, com vista à rápida restauração da ordem constitucional no país. Os contactos foram realizados através de visitas e consultas para aplicar as decisões da autoridade da CEDEAO sobre a situação. Os principais desenvolvimentos desde o golpe de Estado no país são narrados como se segue:

Após intensas discussão com uma delegação conjunta da CEDEAO-UA-ONU enviada para Bissau pelo Presidente da Autoridade em 16 de Abril de 2012, o Comando Militar deu um compromisso escrito de aceitar a restauração da ordem constitucional com base em modalidades a serem trabalhadas com a ajuda da CEDEAO.
Apesar do compromisso, o Comando Militar passou à frente para assinar um acordo com alguns partidos políticos em 17 de Abril, que cria o chamado “Conselho Nacional de Transição”. CEDEAO rapidamente rejeitou o referido.
Na Cimeira Extraordinária da CEDEAO em Dakar em 17 de Abril, a organização nomeou Alpha Conde, Presidente da Guiné, como mediador da crise.
A Cimeira Extraordinária de 26 de Abril exigiu a criação de uma transição de doze meses com a facilitação da CEDEAO que levaria à restauração da ordem constitucional através de uma eleição presidencial, sob à pena de amplas sanções serem impostas sobre a Junta e sobre o país no prazo de 72 horas; A cimeira decidiu apoiar a recomendação do Conselho da CEDEAO para enviar uma Força de estabilização; nomeou um “Grupo de Contacto” regional composto pelos Chefes de Estado de sete Estados-membros e presidido pela Nigéria para acompanhar as decisões.
Em 27 de Abril de 2012, a CEDEAO garantiu a libertação do primeiro-ministro e presidente interino, que, desde então, partiram para Portugal.
No dia 29 de Abril, o “Grupo de Contacto Regional” reuniu-se em Banjul, a nível ministerial com todas as principais partes interessadas para lhes transmitir as decisões da Autoridade. Depois de mais de 12 horas de consultas, as partes não conseguiram chegar a um acordo. Como resultado, as sanções específicas e diplomáticas, económicas e financeiras entraram em vigor.
A Cimeira Extraordinária de 3 de Maio de 2012 em Dakar definiu as modalidades para a transição de 12 meses no âmbito da Constituição da Guiné-Bissau.
Em 4 de Maio, o Presidente do “Grupo de Contacto Regional” reuniu-se novamente com as principais partes interessadas com vista à implementação das decisões da Cimeira sobre a transição.
No dia 7 de Maio, a Comissão da CEDEAO apresentou a posição da Região sobre a Guiné-Bissau no Conselho de Segurança da ONU.

2. SITUAÇÃO ACTUAL NA GUINÉ-BISSAU

Após as intensas negociações de 04 de Maio de 2012, outra missão do “Grupo de Contacto Regional”, liderada pela Nigéria e com as participações das autoridades políticas e militares da Nigéria e da Costa de Marfim, visitou Bissau entre 10 e 11 de Maio, para continuar com as consultas. E não tendo conseguido obter o acordo de todas as partes interessadas, a delegação decidiu o seguinte:

I. Reconhecer o Sr. Manuel Serifo Nhamadjo, o Presidente actual da Assembleia Nacional Popular, como Presidente Interino, nos termos do artigo 71 da Constituição da Guiné-Bissau.

II. Dar poderes ao novo presidente provisório de realizar amplas consultas para nomear um novo primeiro-ministro consensual.

Após dois dias de intensas negociações entre as partes interessadas em Bissau entre os dias 15 e 16 de Maio de 2012, as partes aceitaram as decisões da CEDEAO confirmando o Sr. Nhamadjo como presidente interino e também o Sr. Rui Duarte de Barros, o actual Comissário UEMOA na área da Administração e de Finanças, como o novo primeiro-ministro consensual.

Deve-se admitir, no entanto, que o maior partido político, o PAIGC, boicotou as consultas e também rejeitou o acordo. O partido insiste na reintegração do Governo derrubado e a conclusão do processo eleitoral.

A posição do PAIGC é apoiada por Portugal, Angola, e pela CPLP, que estao actualmente envolvidos em numa intensa actividade diplomática no Conselho de Segurança da ONU para restabelecer o governo deposto e assegurar uma resolução para a implantação de uma “força da estabilização internacional”. Este grupo também está pedindo a criação de um órgão de coordenação internacional sob à liderança do Representante Especial das Nações Unidas na Guiné-Bissau.

A União Africana emitiu um comunicado apoiando plenamente a mediação da CEDEAO.

Enquanto isso, em consonância com as decisões da Autoridade [da CEDEAO], as chefias militares da CEDEAO mantiveram contatos com os militares em Bissau para o envio da força da organização. Tendo obtido um pedido formal das novas autoridades do país, o primeiro contingente de Unidades da Polícia de Burkina Faso chegáram à Bissau no dia 17 de Maio de 2012. Espera-se para breve a chegada de contingentes da Nigéria, Senegal e do Togo.

3. RECOMENDAÇÕES SOBRE OS PRÓXIMOS PASSOS URGENTES

De acordo com o exposto, a Comissão gostaria de apresentar as seguintes recomendações para a consideração:

I. Aprovar o processo de transição em curso, exigir o imediato reatamento da Assembleia Nacional e renovar seu mandato através do voto e eleger uma nova liderança;

II. Exigir o estabelecimento dos demais órgãos da transição, incluindo um Governo de base alargada de Unidade Nacional, e definir as tarefas urgentes e os prazos para a sua execução durante a transição de doze meses.

III. Instar os Estados-membros para contribuir urgentemente com tropas para completar uma “força mista” da CEDEAO composta por 629 elementos para assegurar a saída da MISSANG e realizar outros aspectos do seu mandato.

IV. Solicitar assistência financeira imediata à Guiné-Bissau para atender algumas contingências, incluindo o pagamento de salários.

V. Recomendar a Comissão para intensificar a sua cooperação com a União Africana, as Nações Unidas e outros parceiros, com a finalidade de apoiar a transição.

VI. Para este fim, a CEDEAO recomenda o reatamento do “Grupo Internacional de Contacto” sobre a Guiné-Bissau.
VII. Decidir manter as sanções impostas à Guiné-Bissau, e a considerar a sua suspensão, depois de uma futura revisão.