Parlamento Guineense discute Orçamento de Estado para ano económico 2010

Bissau – Os deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP), iniciam esta terça-feira em Bissau mais uma sessão de trabalho referente ao ano legislativo 2009/2010.

Na referida sessão, que termina no próximo dia 3 de Dezembro, os parlamentares vão discutir, entre outros assuntos constantes na ordem do dia, o Orçamento Geral de Estado para ano económico 2010, assim como fazer análise do projecto de lei sobre o sistema de informação e de segurança nacional.

Durante a plenária, prevê-se que o PAIGC indigite o deputado substituto da deputada Antónia Mendes Teixeira, a ex-líder da Bancada Parlamentar do partido do Governo, que morreu na semana passada vitima de acidente de viação na estrada que liga Bissau à região de Gabú, no leste da Guiné-Bissau.

A presente sessão deverá contar igualmente com o regresso de Raimundo Pereira ao cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular, depois de pouco mais de seis meses em que esteve ausente, desempenhando funções de Presidente Interino. O desempenho de Raimundo Pereira aconteceu na sequência do duplo assassinato do Presidente da República João Bernardo «Nino Vieira» Vieira e do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Baptista Tagme Na Waié nos dias 1 e 2 de Março do ano em curso respectivamente.

A abertura desta sessão legislativa deverá também contar com a presença do Presidente da República da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, o que acontecerá pela primeira vez desde que assumiu oficialmente as funções de chefe do Estado guineense, em Setembro último.

Presidente da República apela aos deputados para revisão da Constituição

Bissau – O Presidente da República convidou esta terça-feira os deputados guineenses a uma reflexão e debate sobre a necessidade de uma profunda revisão e modernização da Constituição da República.

Malam Bacai Sanhá falou na cerimónia de abertura da sessão da Assembleia Nacional Popular (ANP) que hoje teve início em Bissau, adiantando que uma eventual revisão da Constituição da República permitiria preencher algumas lacunas que ao longo de tempo têm vindo a originar interpretações dúbias. O Presidente da República referia-se ao conteúdo da lei magna da Guiné-Bissau, que em função das circunstâncias e interesse de cada momento têm tido interpretações diversas. Sugere também a adaptação destas interpretações às exigências da actualidade.

De acordo com Malam Bacai Sanhá, a lei fundamental da Guiné-Bissau devia conter fortes componentes de modernização e transparência da vida pública, indispensável a uma boa governação, com mais indicadores para a reforma no sector da Justiça.

Bacai Sanhá é da opinião de que a reforma deve abranger todo o aparelho de Estado guineense, aplicando uma visão que chamou de estratégica na necessidade de interacção de todos órgãos de soberania, frisando que ela não se deve basear apenas nos sectores da Defesa e Segurança e na função pública.

Sobre a situação política do país, o Presidente da República disse que é da incumbência de todos, reatar em conjunto o caminho rumo à estabilidade e ao desenvolvimento. Ciente das dificuldades que o esperam perante estes desafios, Bacai Sanhá reconheceu que esta tarefa exige empenho de todas as pessoas independentemente da sua filiação partidária, convicção filosófica ou religiosa.

O Chefe do Estado lançou ainda um desafio aos deputados e aos guineenses em geral no sentido de um «pacto de estabilidade nacional», que vise normalizar e consolidar as instituições democráticas da república, a paz e a economia nacional.

Trata-se de uma proposta que prevê o diálogo permanente com todos actores nacionais, a definição conjunta de uma parceria estratégica para contribuir para uma justiça social de forma a corrigir as desproporções que continuam a verifica-se no tecido económico e social, e evitaria eventuais clivagens ou rupturas entre os guineenses.

Ainda sobre o pacto anunciado aos deputados da ANP, Malam Bacai Sanhá sublinhou que o mesmo não deverá pôr em causa os direitos fundamentais e as liberdades e garantias fruto das leis guineenses. A necessidade da criação de um Tribunal Constitucional, que tem como finalidade solucionar conflitos entre as instituições do Estado e privados, assim como a introdução da figura do Provedor de Justiça e a descentralização da política administrativa do país, são, entre outros aspectos, algumas das propostas que Malam Bacai Sanhá apresentou como objecto de debate para o pacto.

Relativamente à descentralização política administrativa da Guiné-Bissau, o Presidente da República apelou aos parlamentares para concluírem e adoptarem a legislação sobre o poder local e, consequentemente, para a realização das eleições autárquicas.

Morreu a líder da bancada parlamentar do PAICG

Bissau – Faleceu a líder da bancada parlamentar do PAIGC, Antónia Mendes Teixeira, vítima de acidente de viação.

A destacada dirigente do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), que foi ministra da Saúde, no Governo de Aristides Gomes, regressava de uma viagem de Gabu. Antónia Teixeira tinha participado no retiro parlamentar, que juntou durante três dias deputados de todos os partidos representados no Parlamento, e que debateu a agenda da nova sessão, com destaque para a proposta do Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2009/2010, que será apresentado pelo Governo.

Registaram-se ainda alguns feridos graves na mesma viatura em que seguia a líder da bancada parlamentar do PAIGC. As causas do acidente não foram ainda reveladas, mas testemunhas indicam que o acidente teve origem numa viatura que vinha na direcção oposta. Antónia Mendes Teixeira é, sem dúvida, uma das destacas dirigentes do PAIGC, representando uma das principais vozes do partido no poder.

PR promete fim da era de guerras e de distúrbios no país

Bissau – O Presidente da República Malam Bacai Sanhá disse esta terça-feira que chegou ao fim a era de guerra e distúrbios na Guiné-Bissau.

O chefe do Estado guineense, que falava esta terça-feira em Bissau na tomada de posse do chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, José Zamora Induta e António Indjai, respectivamente, disse que este acto representa o esforço das instituições da república, com vista a criar um clima de estabilidade e de paz na Guiné-Bissau. Bacai Sanhá reconheceu que a missão que cabe aos recém-empossados não é fácil, visto assentar na construção de um exército republicano, moderno, disciplinado, obediente e subordinado ao poder político.

A questão da unidade nacional e o fim de divisão no seio da classe castrense são, entre outras, duas preocupações levantadas pelo chefe do Estado guineense, Malam Bacai Sanhá.
«A vossa tarefa não é nada fácil, isto no sentido de unir as Forças Armadas e acabar com a exclusão, porque a vossa missão é defender a integridade territorial, modernizar as nossas Forças Armadas», disse.

Neste sentido, o chefe do Estado assegurou aos empossados que podem contar com seu apoio, enquanto comandante, chefe das Forças Armadas, assim como com o Governo, para que exista verdadeira paz na Guiné-Bissau. «A paz na Guiné-Bissau depende, em parte, das Forças Armadas», disse Bacai Sanhá, que lançou igualmente um apelo às chefias militares a porem fim à «má fama» que tem.

Na sequência desta cerimónia, José Zamora Induta e Antonio Indjai, foram promovidos para oficiais generais de três e duas estrelas, respectivamente, ou seja, o Capitão de Mar e Guerra José Zamora Induta e General de tres estrelas e o Coronel Antonio Indjai, passa a general de duas estrelas.

S. Nansil

Bissau - O primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, anunciou que irá reduzir a sua equipa governativa, actualmente constituída por 31 titular

Por considerar a actual estrutura governativa demasiado pesada para o país, Carlos Gomes Júnior decidiu, segundo a Panapress, adequar a composição governativa à realidade de um país pobre. A remodelação irá incidir «em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país» de forma a tornar a promover o diálogo no seio do Executivo.

«Temos que comprimir. O país é pobre e não podemos continuar a ter o número de membros do Governo que temos. Temos de ser mais dialogantes», defendeu Gomes Júnior em declarações à imprensa em Bissau. O primeiro-ministro defendeu que há necessidade de um Governo que dê «respostas positivas» e que se comprometa com os «compromissos que assumimos perante a comunidade internacional».

O actual Governo guineense, que tomou posse em Janeiro conta actualmente com 21 Ministérios e 10 Secretarias de Estado.

Cerca de um milhar de pescadores ilegais interceptados na Guiné-Bissau

Bissau – Só agora foi divulgado que dois navios sul coreanos foram aprisionados a 14 de Setembro acusados de actividade de pesca não autorizada nas águas territoriais da Guine Bissau.

Cerca de um milhar de pescadores clandestinos, maioritariamente de origem senegalesa, onde se encontravam várias crianças de 12 e 13 anos, com cerca de 80 pirogas de pesca artesanal «contratados» por dois navios pesqueiros sul-coreanos foram interceptados pelas autoridades da Guiné-Bissau sob acusação de pesca não autorizada nas águas territoriais guineenses. Quarenta das 80 pirogas apreendidas possuíam uma autorização para pescar apenas no rio Cacheu.

A fim de confirmar que os cidadãos senegaleses implicados no litígio não estavam em situação de detenção o Ministro senegalês das Pescas e Economia Marítima e de Transportes Marítimas, Khoupaichi Thian, deslocou-se à Guiné Bissau onde se inteirou da situação dos pescadores clandestinos senegaleses. Em declarações à imprensa, Carlos Mussa Balde, Ministro das Pescas da Guiné-Bissau confirmou que os cidadãos senegaleses serão reencaminhados para o país de origem.

Segundo Mussa Balde, os responsáveis dos dois barcos sul-coreanos têm de liquidar uma multa de 400 mil dólares, cerca de 269 mil Euros, e os proprietários das pirogas autuados com uma multa global de 30 milhões de Francos Cfa, aproximadamente 46 mil euros.

Perante a situação, os dois governos prometeram, trabalhar em conjunto no combate a pirataria marítima nos dois territórios marítimos

Sumba Nansil